247 - O vice-presidente, Geraldo Alckmin, defendeu a inclusão da carne na cesta básica e manifestou desaprovação quanto à retirada das armas do imposto seletivo (IS), popularmente conhecido como "imposto do pecado" do projeto de reforma tributária, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.&nbsp;
“Sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, disse Alckmin nesta sexta-feira (12), durante o evento &nbsp;Brasil Mais Produtivo, promovido pelo Sebrae, de acordo com jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/12/reforma-tributaria-alckmin-defende-inclusao-de-armas-no-imposto-do-pecado.ghtml">O Globo</a>. O projeto ainda tem que ser aprovado pelo Senado.&nbsp;
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária, que estabelece as novas regras para o sistema de tributos sobre o consumo. A proposta inclui a substituição de PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS por novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em um movimento de última hora, carnes, queijos e sal foram incluídos na cesta básica.
A inclusão das carnes na cesta básica foi resultado de uma emenda destacada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não fazia parte do texto-base aprovado inicialmente. No entanto, a proposta de incluir armas e munições no Imposto Seletivo, o que acarretaria uma sobretaxação desses produtos, foi rejeitada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou sobre o tema, afirmando que o governo buscará reverter a decisão no Senado: “vamos lutar no Senado para que volte o imposto seletivo às armas” disse Haddad.
Embora o presidente Lula tenha publicamente defendido a isenção de impostos sobre proteínas animais, o Ministério da Fazenda argumentou que a ampliação do mecanismo de devolução de impostos aos mais pobres — conhecido como “cashback” — poderia proporcionar benefícios mais significativos a essa parcela da população.

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Economia

Alckmin defende carne na cesta básica e critica exclusão de armas do imposto seletivo

&nbsp;247 – A decisão sobre incluir ou não armas entre os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, criado com a Reforma Tributária, deverá ser determinada por meio de uma votação de emenda em plenário durante a discussão do projeto de regulamentação, devido à divergência entre os líderes. A informação foi publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/09/discussao-das-armas-no-imposto-seletivo-sera-em-plenario-com-apresentacao-de-emenda-diz-deputado.ghtml">O Globo</a> nesta terça-feira (9).
A exclusão das armas do texto da reforma ocorreu depois de um destaque do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
&nbsp;“A questão do Imposto Seletivo sobre as armas saiu da área técnica e foi para a área política”, afirmou deputado Mauro Benevides (PDT-CE). “Os que são de uma formação de direita acham que não deveria ter a incidência do IS, e aqueles que interpretam que arma não deve se do dia a dia das pessoas e deveria ter o imposto seletivo”.
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária trata da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O novo tributo substituirá cinco impostos atuais sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Nesta quarta-feira (10), o segundo texto da regulamentação tributária também deve ser apresentado. A proposta detalha o funcionamento do Comitê Gestor, órgão que será responsável por recolher e redistribuir o IBS aos estados e municípios.
O IVA será aplicado no momento de cada compra, uma modalidade conhecida como cobrança no destino. No modelo atual, os impostos são cobrados sobre os produtos desde a origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Isso resulta em um acúmulo de taxas na cadeia produtiva, tornando os produtos mais caros.
O valor padrão do IVA ainda não foi definido e será estabelecido apenas um ano antes de cada fase de transição. A mudança entre os sistemas começará em 2026, cobrando apenas 1% do tributo. Esse valor aumentará gradualmente até 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão eliminados, restando apenas o IVA.

Brasil

Inclusão de armas no Imposto Seletivo deve ser decidida em plenário

Reuters - O grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária incluiu no relatório do projeto a cobrança de Imposto Seletivo sobre jogos de azar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças, informaram os parlamentares que compõem o colegiado.
O eixo da reforma que cria o Imposto Seletivo visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, com os deputados argumentando que a definição se encaixa para os jogos --incluindo apostas esportivas e loterias-- e também para os carros elétricos, que seriam poluentes no momento do descarte e substituição de componentes.
No caso dos caminhões, os deputados afirmaram que a cobrança poderia prejudicar a atividade econômica do país.
“O Brasil, na hora de produzir e distribuir, precisa dos caminhões. O entendimento do grupo é que eles não deveriam ser taxadas pelo Imposto Seletivo”, disse o deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), membro do grupo de trabalho.

Relatório da reforma tributária inclui Imposto Seletivo sobre jogo de azar e carro elétrico, mas libera caminhão

Reuters - As fabricantes de automóveis defenderam nesta quinta-feira que veículos a combustão sejam excluídos do chamado imposto seletivo, previsto na regulamentação da reforma tributária, assim como a elevação da alíquota sobre importação de veículos para 35%.
Em entrevista coletiva em São Paulo, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima, argumentou que a inclusão de veículos a combustão no imposto seletivo vai contra a renovação da frota de carros brasileira e contra o processo de descarbonização do Brasil.
Na mesma coletiva, o presidente da Volkswagen Brasil, Ciro Possobom, defendeu a elevação da alíquota sobre importação como uma maneira de "estimular a indústria nacional".

Montadora em Betim, perto de Belo Horizonte

Montadoras defendem exclusão de imposto seletivo e aumento de tarifa para importações

Reuters - O governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira o segundo projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, texto que detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas a Estados e municípios, informou o Ministério da Fazenda.
O projeto, segundo a pasta, regulamenta também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), um tributo estadual incidente sobre heranças e doações.
“Esta regulamentação, prevista na Constituição Federal, mas nunca implementada, tem como objetivo tornar mais clara a aplicação dos dispositivos constitucionais relativos a esse imposto”, disse.
Promulgada em dezembro de 2023, a reforma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de alçada dos Estados e municípios, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Também é criado o Imposto Seletivo, tributo que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O projeto enviado nesta terça-feira traz as regras de funcionamento do Comitê Gestor do IBS, que definirá diretrizes e coordenará a atuação das administrações tributárias dos Estados e municípios.
O Conselho Superior, instância máxima de deliberação do comitê, será formado por 27 membros representando cada Estado e o Distrito Federal, e outros 27 membros representantes do conjunto dos municípios.
O projeto estabelece que a União custeará, por meio de financiamento, as despesas necessárias à instalação do Comitê Gestor do IBS de 2025 a 2028, no montante de até 3,8 bilhões de reais.

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Revista Brasil 247

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