Inclusão de armas no Imposto Seletivo deve ser decidida em plenário

 247 – A decisão sobre incluir ou não armas entre os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, criado com a Reforma Tributária, deverá ser determinada por meio de uma votação de emenda em plenário durante a discussão do projeto de regulamentação, devido à divergência entre os líderes. A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (9).

A exclusão das armas do texto da reforma ocorreu depois de um destaque do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 “A questão do Imposto Seletivo sobre as armas saiu da área técnica e foi para a área política”, afirmou deputado Mauro Benevides (PDT-CE). “Os que são de uma formação de direita acham que não deveria ter a incidência do IS, e aqueles que interpretam que arma não deve se do dia a dia das pessoas e deveria ter o imposto seletivo”.

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária trata da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O novo tributo substituirá cinco impostos atuais sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Nesta quarta-feira (10), o segundo texto da regulamentação tributária também deve ser apresentado. A proposta detalha o funcionamento do Comitê Gestor, órgão que será responsável por recolher e redistribuir o IBS aos estados e municípios.

O IVA será aplicado no momento de cada compra, uma modalidade conhecida como cobrança no destino. No modelo atual, os impostos são cobrados sobre os produtos desde a origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Isso resulta em um acúmulo de taxas na cadeia produtiva, tornando os produtos mais caros.

O valor padrão do IVA ainda não foi definido e será estabelecido apenas um ano antes de cada fase de transição. A mudança entre os sistemas começará em 2026, cobrando apenas 1% do tributo. Esse valor aumentará gradualmente até 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão eliminados, restando apenas o IVA.