247 - Os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (12), por 49 votos favoráveis e 19 contrários, o projeto de lei com as novas regras da reforma tributária. Armas e munições não serão incluídas no imposto seletivo. A oposição conseguiu derrubar a inclusão de armas no chamado "imposto do pecado" tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário. O imposto seletivo é o tributo cobrado sobre bens e serviços que geram danos à saúde ou ao meio ambiente.
Integrantes da base governista na Câmara tentaram incluir armas no imposto seletivo em plenário, mas não conseguiram os 41 votos necessários para alterar o projeto de lei complementar. A CCJ, presidida pela deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), é a principal comissão da Câmara e é dominada por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/12/veja-a-lista-de-produtos-que-foram-incluidos-no-imposto-seletivo-da-reforma-tributaria.ghtml">jornal O Globo</a>, o imposto seletivo será aplicado aos seguintes produtos: produtos fumígenos; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; veículos; embarcações e aeronaves; bens minerais (exceto para exportações); e concursos de prognósticos e fantasy sports.
A CCJ isentou as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados, da cobrança do imposto seletivo. Também foi mantida a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos.
O que os senadores aprovaram foi a primeira etapa da reforma tributária, que altera o regime de impostos sobre o consumo. Cinco impostos cobrados atualmente (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) foram extintos e transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com dois tipos de cobrança: CBS (federal) e IBS (subnacional).
A segunda fase da reforma tributária incidirá sobre a renda. A previsão do governo federal é que a proposta seja enviada aos parlamentares do Congresso Nacional em 2025.

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Brasília

Armas ficam de fora do Imposto Seletivo na regulamentação da reforma tributária

Agência Brasil - A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos contra 10, a isenção das armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS, o que inclui os refrigerantes.
Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator após apelo de senadores nos alimentos para consumo humano com desconto de 60% da alíquota cheia.
Outra mudança aprovada na Comissão foi a inclusão da erva-mate entre os itens da cesta básica isentos de pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros.
O requerimento a favor da isenção das armas de fogo do IS foi apresentado pelo PL. O líder do partido Flávio Bolsonaro (PL-RJ) justificou que a sobretaxação das armas não havia sido discutida com o conjunto dos parlamentares.
“Hoje a tributação de armas e munições já é tão elevada que, se houver a incidência também do Imposto Seletivo, esses preços vão ficar proibitivos. Podem configurar até um confisco, o que é inconstitucional, é vedado pela nossa Constituição”, argumento o parlamentar.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MD-AM), argumentou que decidiu incluir as armas entre os produtos com IS por entender que não se deve reduzir a carga tributária das armas de fogo.
“Esta não é uma posição ideológica. Esta é uma posição de quem quer apenas que as armas e munições não tenham redução de carga tributária. Porque como estava no texto, nós estávamos reduzindo a carga tributária para armas e munições. Segundo, Forças Armadas e seguranças públicas não pagam imposto seletivo”, justificou Braga.
O Projeto de Lei 68/2024 que regulamenta a reforma tributária sofreu uma série de alterações durante a votação na CCJ do Senado nessa quarta-feira (11). Com a aprovação do texto na CCJ, a votação no Plenário da Casa foi marcada para esta quinta-feira (12). Se aprovada, o texto volta para nova análise da Câmara.
<h3>Bebidas açucaradas</h3>
Outra mudança aprovada na CCJ foi a isenção das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo, incluída devido aos danos causados à saúde. O requerimento para isentar esse tipo de alimento foi apresentado pelo PSD.
O senador Omar Aziz (PSD-MA) justificou que essas bebidas são muito consumidas entre a população de baixa renda, lembrando ainda que o açúcar está entre os produtos da cesta básica totalmente isentos.
“Na cesta básica está o açúcar. O açúcar é muito mais açucarado do que qualquer outra bebida açucarada, não tenham dúvida. Aquele pessoal que gosta, no Nordeste, de garapa, do chamado caldo de cana, vai ter que pagar um imposto maior porque a garapa é açucarada. Está certo?”, questionou Aziz.
O relator Braga, apesar de ter apresentado o relatório com as bebidas açucaradas entre as com taxação do IS, defendeu a mudança proposta pelo PSD. “Eu vou votar com o destaque, em que pese tenha apresentado o relatório mantendo a bebida açucarada, para que ninguém achasse que eu estava fazendo isso em função da Zona Franca de Manaus. Estou fazendo isso pelas razões já expostas pelo senador Omar”, disse o relator.
<h3>Erva-Mate e Água</h3>
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga, ainda acatou uma série de emendas apresentadas durante a sessão. Entre elas, foi acatada a emenda do senador Espiridião Amin (PP-SC), que pedia a inclusão da água entre os itens com alíquota reduzida em 60% para alguns alimentos para consumo humano.
“É um bem elementar. Não considerar a água mineral como um bem precioso e necessário à saúde é excluir as cidades com menos infraestrutura, que têm menos possibilidade de oferecer água potável encanada para a sociedade brasileira”, argumentou Amin.
Braga também acatou a emenda para incluir a erva-mate entre os itens da cesta básica totalmente isentos do IVA. A substância é muito consumida no centro-sul do país.

Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulação de parte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário

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Brasil

CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo

247 - Uma operação da Polícia Civil de São Paulo resultou na descoberta de 152 armas de fogo escondidas em um bunker atrás de um guarda-roupa na casa de um CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) em Santo Amaro, na zona sul da capital. A ação ocorreu nesta segunda-feira (9) e foi conduzida pela 4ª Cerco (Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas), após a emissão de mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sobre comércio ilegal de armas, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/12/10/bunker-guarda-roupa-armas-policia-sp.htm">Uol</a>.
De acordo com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), o homem foi preso em flagrante por porte irregular de armas de uso restrito. Um vídeo gravado durante a operação mostra o momento em que os policiais descobrem o compartimento secreto. Nas imagens, um agente retira objetos de uma prateleira, desliza uma porta camuflada e desce uma escada até o bunker, onde as armas estavam armazenadas.
Arsenal e documentos irregulares
Das 152 armas encontradas, 65 possuíam documentação regular, enquanto 87 não apresentavam nenhum tipo de registro. Além das armas, munições e diversos acessórios também foram apreendidos no local. Todo o material foi encaminhado para perícia.
Até o momento, o nome do CAC preso não foi divulgado pelas autoridades. A defesa do investigado não foi localizada para comentar o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
A descoberta reforça as preocupações sobre o desvio de armas no mercado clandestino e o uso indevido do registro de CACs no Brasil, tema de constantes debates no Congresso Nacional e no setor de segurança pública.

CAC tinha um bunker atrás do guarda-roupa em São Paulo

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Sudeste

Polícia descobre 152 armas escondidas em bunker na casa de CAC em São Paulo

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF), que o crime ocorrido em Novo Hamburgo (RS), onde um atirador matou o próprio pai, irmão e um policial, é consequência da maior facilidade de acesso às armas no país. De acordo com as investigações, Edison Fernando Crippa, de 45 anos, obteve a arma como CAC, cuja regulamentação foi flexibilizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Lamentável o que aconteceu em Novo Hamburgo. É resultado da proliferação indiscriminada de armas de fogo que existe na sociedade brasileira", disse Lewandowski, acrescentando que, a partir do dia 1.º de janeiro, quando a regulamentação dos CACs passa do Exército para a Polícia Federal, a pasta vai reavaliar os registros.
"Vamos reexaminar, reavaliar a situação, quando vier para nós, de cada um dos CACs. Fazer uma triagem rigorosa para saber se realmente a pessoa que se diz filiada a um desses CACs tem antecedentes criminais, se tem condições psicológicas, se tem condições técnicas para portar uma arma".
<h2>Estatísticas</h2>
O Relatório Brasileiro de Segurança Pública, com dados oficiais do Exército, aponta que o número de pessoas com registros CAC aumentou quase 7 vezes em relação ao período anterior ao governo bolsonarista. Em 2018, o país tinha 117,5 mil CACs – 56 indivíduos a cada 100 mil brasileiros. Em julho de 2023, o número chegou a 783,4 mil registros – 386 autorizações a cada 100 mil habitantes. O valor representou um aumento de 37% em relação a 2021, o que significou mais de 211 mil novos certificados.
O Anuário de Segurança Pública informou, também com números do Exército, que o número de pessoas com registros de armas de fogo aumentou 474% durante o governo Bolsonaro. As estatísticas são referentes às atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) até 1.º de julho de 2022.
Em janeiro de 2024, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) mostrou que o registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil diminuiu quase 82% em 2023, na comparação com o ano anterior.
Foram cadastradas 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal, número bem inferior às 111.044 armas contabilizadas em 2022. Segundo a Polícia Federal, esse é o menor número de armas de fogo cadastradas para defesa pessoal desde 2004. Naquele ano, foram registrados 4.094 armamentos pelo órgão. As pistolas lideram a lista de armas registradas por civis na PF, com 14.277 cadastros feitos em 2023. Em seguida, aparecem as espingardas (2.309 registros) e os rifles, com 2.215 (texto com informações da Agência Brasil).

Lewandowski repudia a 'proliferação indiscriminada de armas de fogo': 'vamos reavaliar a situação de cada um dos CACs'

247 - O presidente Lula (PT) manifestou-se nesta quarta-feira (23) sobre o trágico atentado ocorrido em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, onde um atirador matou três pessoas e feriu outras nove. O episódio levantou novamente o debate sobre a política de armamento no país. 
Lula aproveitou a ocasião para criticar duramente a facilidade no acesso a armas de fogo no Brasil após o governo Jair Bolsonaro (PL). “Um atirador matou três pessoas e feriu outras nove em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. O trágico episódio ocorreu após denúncias de maus-tratos contra um casal de idosos na casa do atirador, que possuía quatro armas registradas em seu nome. Isso não pode ser normalizado: a distribuição indiscriminada de armamentos na sociedade, com grande parte deles caindo nas mãos do crime, é inaceitável. Estendo minha solidariedade aos familiares das vítimas, incluindo a do policial militar Everton Kirsch Júnior, e a toda a comunidade afetada”, declarou o presidente.
O caso que chocou a população começou na noite de terça-feira (22), quando a Brigada Militar foi acionada para atender uma ocorrência de maus-tratos contra um casal de idosos na Rua Adolfo Jaeger, no bairro Ouro Branco. De acordo com as autoridades, o atirador, identificado como Édson Fernando Crippa, 45, impedia seus pais de saírem de casa. Quando a polícia chegou, Crippa abriu fogo, atingindo cerca de 10 pessoas, entre familiares e agentes de segurança.
Entre os mortos estão o pai do atirador, Eugênio Crippa, 74, seu irmão, Everton Crippa, e o policial militar Everton Kirsch Júnior, 31, que foi alvejado ao tentar conter o ataque. Kirsch ingressou na Brigada Militar em 2018 e deixou esposa e um filho de apenas 45 dias. 
A ação mobilizou o Batalhão de Operações Especiais (Bope), que realizou o resgate das vítimas e uma operação de varredura na residência. O corpo de Édson Crippa foi encontrado no interior do imóvel horas após o ataque. Seis policiais, um guarda municipal e dois familiares do atirador foram levados ao Hospital Municipal de Novo Hamburgo, onde seguem em estado grave.
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul está conduzindo as investigações sobre o caso, que já levanta discussões sobre a segurança pública e as falhas no controle de armamentos no país.

Atirador de Novo Hamburgo: Lula critica 'distribuição indiscriminada de armas'

Roberto de Lira, <a href="https://www.infomoney.com.br/mundo/eua-gastaram-ao-menos-us-2276-bi-em-ajuda-a-israel-em-um-ano-de-guerra/">Infomoney</a> - Em apenas um ano, os Estados Unidos gastaram pelo menos US$ 22,76 bilhões em ajuda militar a Israel e em operações relacionadas na região. A conta está em estudo do “Costs of War”, um projeto de pesquisa da Brown University focado em gastos militares.
O montante é considerado conservador pelos responsáveis pelo estudo, uma vez que, embora inclua o financiamento aprovado para assistência de segurança desde 7 de outubro de 2023 – data do ataque do Hamas a Israel – bem como o financiamento suplementar para operações regionais e custos adicionais, não inclui nenhum outro custo econômico.
Por exemplo, não estão contemplados compromissos com gastos futuros que foram feitos este ano. Além disso, há outras categorias mais amplas de gastos que não estão inseridas nos cálculos, como o aumento da assistência de segurança dos EUA ao Egito, Arábia Saudita ou outros países, e custos para a indústria aérea comercial e para os consumidores dos EUA.
A primeira parte do relatório se concentra na ajuda militar dos Estados Unidos a Israel e aponta que o governo aprovou pelo menos US$ 17,9 bilhões em assistência de segurança desde 7 de outubro do ano passado.
Mas essa é apenas uma quantia parcial do apoio financeiro fornecido durante e para esta guerra. “Por exemplo, o governo Biden fez pelo menos 100 acordos de armas com Israel desde outubro de 2023 que ficaram abaixo do valor que teria acionado a exigência de notificar o Congresso dos detalhes”, destaca o estudo.
As entregas de armas desde 7 de outubro incluem 57 mil projéteis de artilharia, 36 mil cartuchos de munição de canhão, 20 mil rifles M4A1, 13,9 mil mísseis antitanque e 8,7 mil bombas Mk de 82.500 libras.
&nbsp;13 de agosto passado, o governo Biden anunciou US$ 20,3 bilhões em acordos adicionais de armas com Israel a serem cumpridos nos próximos anos – isso ainda está sendo debatido no Congresso.
Ainda segundo o estudo, desde 1959, o total de ajuda militar dos EUA para Israel alcança US$ 251,2 bilhões, em dados ajustados pela inflação.
O relatório diz ainda que a Marinha dos EUA aumentou significativamente suas operações defensivas e ofensivas na região, principalmente defendendo o transporte marítimo contra ataques de militantes Houthis no Iêmen no Mar Vermelho.
Esta parte da guerra, que os próprio Houthis alegam estar relacionada ao conflito de Israel em Gaza, custou ao governo dos EUA US$ 4,86 ​​bilhões, o que eleva os custos totais para US$ 22,76 bilhões.
O conflito com os Houthis também custou US$ 2,1 bilhões adicionais em comércio marítimo perdido, porque os transportadores foram forçados a desviar embarcações ou pagar taxas de seguro exorbitantes.
O relatório diz ainda que os gastos americanos favoreceram especialmente grandes fabricantes de armas como Boeing, General Dynamics, Lockheed Martin, Northrop Grumman, RTX (antiga Raytheon), bem como outros produtores de equipamentos, como a Caterpillar.

Mundo

EUA gastaram ao menos US$ 22,76 bi em ajuda a Israel em um ano de guerra

247 – Investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Polícia Federal apontam que membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) podem ter recebido treinamento de tiro de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). O treino incluía o uso de armas de alto poder destrutivo, capacitando os criminosos para realizar ataques do tipo "Novo Cangaço".
De acordo com informações divulgadas pela GloboNews, colecionadores de armas ainda estariam atuando como fornecedores de armamento para a facção.
No âmbito da operação, quatro CACs acusados de fornecer armamento à organização criminosa foram presos e 18 pessoas foram indiciadas.

CACs forneceram armas e treinaram PCC para ataques do Novo Cangaço, diz investigação

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), investimentos em bibliotecas, durante um evento na 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. O governo elaborou o decreto nº 12.021/2024, que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). "Cada uma das 6 mil bibliotecas públicas e comunitárias irá receber um acervo de 600 obras. Conjuntos do MCMV (Minha Casa Minha Vida) ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias", informou Lula. "Estava falando sério quando disse que queria um país com mais livros e menos armas. A elite não imaginava o povo lendo, estudando". Em dois anos de gestão, a administração federal, que tem Camilo Santana no Ministério da Educação, disse ter garantido mais de R$ 4,5 bilhões para a oferta de livros em escolas públicas.
"Estamos de volta para fazer o Brasil dar certo, gerar emprego. Um país de leitores e leitoras, com direito à literatura. Nada é mais livre do que ler. Voltamos ao mercado de livros. Até o final do mandato, 3,6 milhões de alunos estarão em escolas de tempo integral", disse.
Em seu discurso, Lula destacou a importância de um pacto entre o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras para garantir investimentos em educação. O presidente citou alguns objetivos: "No mínimo, 80% das crianças alfabetizadas no segundo ano do ensino fundamental", disse, acrescentando que "68 milhões de brasileiros não têm sequer o ensino fundamental completo."
"O país que queremos não é o país exportador de soja, e sim de inteligência, conhecimento, para se transformar numa economia efetivamente verde. Vamos recuperar este país, vocês voltarão a sorrir. Tudo vai ficar bem. Os problemas são muitos, e eu quero resolvê-los. Fazer a economia crescer, gerar emprego, baixar juros, controlar a inflação, ter o menor desemprego dos últimos dez anos e criar escolas de tempo integral."
O novo edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD Equidade), bem como a suplementação de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil, também foi mencionado. Neste ano, por meio do Decreto nº 12.021/2024, o programa foi ampliado: agora inclui a aquisição de acervos também para bibliotecas públicas e comunitárias.
De acordo com o governo federal, o orçamento executado para o programa foi de R$ 2,4 bilhões em 2023. Para 2024, foram adquiridos 209 milhões de livros, destinados a mais de 31 milhões de estudantes. Ainda está previsto o investimento de outros R$ 2,1 bilhões, dos quais R$ 1,33 bilhão já foram empenhados até agosto, complementou a administração federal. A distribuição de livros didáticos neste ano teve um aumento de 79% em relação ao último atendimento.

05.09.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Centro de Convenções Distrito Anhembi, em São Paulo - SP

Lula pede "menos armas e mais livros"

Agência Brasil - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o projeto que anularia regras sobre armas foi retirado da pauta de votação do Senado Federal (foto).
“Qualquer alteração que venha a ser feita no diálogo com Congresso Nacional vai buscar manter esses princípios de combater a liberação de armas que foi feita pelo governo anterior e de combater qualquer tipo de insegurança às nossas crianças que estão nas escolas e à cultura da paz que a gente precisa cultivar no nosso país. Então, vamos continuar, hoje, junto com o Ministério da Justiça, junto com os líderes do Senado, tratando dos detalhes em relação a isso”, disse Padilha após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
O projeto de decreto legislativo (PDL) que estava na pauta anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Lula em 2023, que aumentou as exigências para o uso de armas e o funcionamento dos clubes [de tiro]. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, seria votado na terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto em vigor.
<h3>Lacunas</h3>
De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a simples revogação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.
Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes [de tiro] já estabelecidos de acordo com regras anteriores e, em seu relatório, acabou com essa exigência.
O projeto foi apresentado sob a justificativa de que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. O texto acabaria com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passaria a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.
<h3>Armas históricas</h3>
Segundo o ministro Padilha, as discussões vão no sentido de aprimorar o mecanismo para não dificultar a atuação de praticantes esportivos e também para aquisição e manutenção de armas históricas.
“Por exemplo, o decreto original estabelecia que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional &nbsp;(Iphan) teria que ser acionado em todas as situações. Então, tem uma proposta para que você possa permitir que outros órgãos possam registrar essas armas que são consideradas históricas. Armas históricas são desconstituídas, enquanto arma de fogo você não pode ter munição, tem que desativar essa arma, você tem regras do que é reconhecer uma arma histórica”, explicou.
Para Padilha, a discussão deve ser técnica, mas “sem abrir mão da prioridade absoluta do governo que é conter a liberação de armas. Uma liberação de armas que só alimentou os criminosos, só alimentou as organizações criminosas do nosso país e colocou em risco as nossas crianças [e] a cultura da paz”, acrescentou.

Governo mantém linha dura contra a liberação de armas, apesar de mudanças no Congresso, diz Padilha

Agência Senado - Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164091" target="_blank">PDL 206/2024</a>, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto para corrigir alguns pontos do decreto em vigor. O novo decreto deve ser apresentado até segunda-feira (1°).
— De fato, não há essa possibilidade de inovar por meio do projeto de decreto legislativo, é o chamado 8 ou 80: ou mantém o decreto ou susta essa parte que extrapola. O acordo celebrado, então, foi de nos abstermos da votação do projeto de decreto legislativo, para que um novo decreto presidencial seja editado sem esses aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares do decreto presidencial — informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes já estabelecidos de acordo com regras anteriores.
— No decreto não ficou estabelecido se ia ter indenização, como é que seria essa indenização para esses clubes de tiro. (...) Nós chegamos a um entendimento de que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções e, com isso, preservará não somente os clubes de tiro, mas milhares e milhares de empregos pelo nosso país — disse o relator.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter se reunido mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do acordo, que foi confirmado. O senador lembrou que a sustação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada. 
— Ao ter que suprimir para atingir um determinado objetivo, muitas vezes, a incisão é mais pesada e acaba deixando um vácuo legislativo, que pode parecer que é permitido fazer qualquer coisa. (...) Assumi o compromisso, consultando o presidente, de que até sexta, ou no máximo, segunda, nós teremos o que eu vou chamar de decreto corretivo — anunciou o líder do governo.
<h3>Discussão</h3>
Ao comemorar o acordo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou não haver nenhum embasamento técnico-científico para a proibição da proximidade entre clubes de tiro e escolas.
— Eu, sinceramente, não consigo imaginar nenhum motivo para isso (...). Presidente Pacheco, há mais de 3 mil clubes de tiro no Brasil e 94% deles estão a menos de um quilômetro das escolas — disse o senador.
Os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Zenaide Maia (PSD-RN) classificaram como assustadora a informação de que há tantos clubes de tiro próximos às escolas. Para Zenaide, entre as duas atividades, não há dúvida sobre qual deveria ter que mudar a localização.
— Entre ter uma escola mais próxima do aluno e do pai de família e ter um clube de tiro, não tenha dúvida que eu acho que o certo é tirar o clube de tiro e deixar a escola. O equipamento educativo tem que estar mais próximo da sociedade e quem pratica no clube de tiro pode se distanciar — disse a senadora, antes de afirmar que os municípios deveriam ter normas para o tema nos planos diretores.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que, em alguns casos, a escola pode ter se instalado depois do clube de tiro. Ele afirmou que pode até haver uma recomendação federal para que cubes de tiro não se instalem próximos a escoas, mas disse que essa decisão é de âmbito municipal.
<h3>Outros pontos</h3>
De acordo com o líder do governo, outro ponto que será alterado com o novo decreto é a questão da mudança de categoria das armas. O decreto de Lula veda a destinação da arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. Para Vanderlan, a proibição impede a transferência de armas entre acervos e o colecionismo de armas.
Mais um ponto que pode ser alterado é a atual exigência de que as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção sejam declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O acordo foi comemorado pelo senadores Rosana Martinelli (PL-MT), Jayme Campos (União-MT) e Lucas Barreto (PSD-AP). Já o senador Magno Malta (PL-ES) diz não confiar no governo quando se trata de acordos.
<h3>Decreto</h3>
Editado em julho de 2023, o <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11615.htm" target="_blank">Decreto 11.615/2023</a>, tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. O decreto transferiu do Comando do Exército para a Polícia Federal a competência para fiscalização do registro de armas, reduziu a validade dos Certificados de Registros de Armas de Fogo (CRAFs) e restringiu a atividade dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Líder do governo, Jaques Wagner falou sobre acordo para edição de um 'decreto corretivo' pelo Executivo

Senado: acordo com governo preserva clubes de tiro perto de escolas

247 – O Senado aprovou na terça-feira (20) a urgência de uma proposta que anula partes de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza o acesso às armas. Em resposta, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, criticou a medida nesta quarta-feira (21), afirmando que o projeto estimula a violência.
“E aqui pelo Brasil a sanha armamentista da “bancada da bala” continua. O Senado quer mudar um decreto do presidente Lula restritivo ao armamento. Querem permitir o funcionamento de clubes de tiro próximos a creches e escolas!”, escreveu na rede social X. “Aprovaram a urgência da matéria. Essa é nefasta “bancada da bala”, que ignora estudos e não se preocupa com a violência que eles estão incentivando. Tem gente poderosa financiando essa turma.”
Sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio e, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto seguirá diretamente para promulgação, sem precisar de sanção presidencial.
O ponto mais controverso do projeto elimina a exigência de distância mínima de 1 quilômetro entre clubes de tiro e instituições de ensino. A proposta também libera o uso de armas de fogo para fins além dos declarados na compra e permite a coleção de armamentos iguais aos usados pelas forças armadas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">E aqui pelo Brasil a sanha armamentista da “bancada da bala” continua. O Senado quer mudar um decreto do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> restritivo ao armamento. Querem permitir o funcionamento de clubes de tiro próximos a creches e escolas! Aprovaram a urgência da matéria. Essa é…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1826311356955471993?ref_src=twsrc%5Etfw">August 21, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Bancada da Bala ignora estudos e não se preocupa com a violência, diz Gleisi Hoffmann

Agência Senado - Foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e atualmente em vigor. Os senadores aprovaram urgência para a proposta, cuja votação foi reagendada para a próxima terça-feira (27). O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, tem voto favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).&nbsp;
Um dos pontos que o PDL cancela no Decreto 11.615, de 2023, é a vedação para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. Para o relator, cabe às administrações municipais regulamentar a localização de estabelecimentos.&nbsp;
“No entanto, a competência para regulamentar a localização de estabelecimentos é municipal, conforme os artigos 30 e 182 da Constituição Federal. A medida invade a competência municipal e prejudica a segurança jurídica das entidades já estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, além de não ter qualquer justificativa técnica de melhoria da segurança pública”, afirma o relator.&nbsp;
Também há mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército e precisam de certificado de registro para atirador desportivo que use esse tipo de arma. As duas medidas são suprimidas do decreto pelo PDL.
Outra exigência do decreto que o PDL exclui são os limites para a prática de tiro desportivo, um número mínimo de treinamentos (8, 12 ou 20) e de competições (4, 6, 8) a cada 12 meses conforme os diferentes níveis de prática. Também é retirada do decreto a proibição de se destinar arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. Para Vanderlan, a proibição impede a transferência de armas entre acervos e o colecionismo de armas.
O texto &nbsp;também determina que as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção não precisam mais ser declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esses registros são de responsabilidade da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército. O mesmo vale para a certificação de arsenais expostos por museus.
De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros deputados, o projeto também exclui do decreto presidencial as definições de: arma de fogo histórica; arma de fogo de acervo de coleção; e atirador desportivo. O texto também retira do decreto a proibição de colecionar armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos.&nbsp;

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