247 - Cinco estados brasileiros possuem um débito de R$ 7,6 bilhões com a União após um superávit gerado pela compensação das perdas com o corte do ICMS sobre combustíveis, conforme acordado em 2022. Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/cinco-estados-devem-r-76-bi-a-uniao-apos-embolsarem-valor-a-mais-em-acordo-do-icms.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o maior valor é de São Paulo, com R$ 5,7 bilhões, seguido por Maranhão (R$ 708,9 milhões), Piauí (R$ 491,4 milhões), Alagoas (R$ 295,3 milhões) e Pernambuco (R$ 321,4 milhões). Este passivo resulta de uma compensação superior à inicialmente prevista pelo acordo, especialmente após liminares que suspenderam os pagamentos de parte das dívidas estaduais com a União.
A dívida vem sendo negociada dentro do contexto do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que oferece a possibilidade de uma renegociação com redução nos juros. Apesar disso, os governadores tentaram, por meio da proposta do programa, obter um perdão para a devolução dessa quantia. No entanto, a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram que tal perdão violaria o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa do ICMS.
A origem dessa dívida remonta a 2022, quando a legislação proposta pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) forçou os estados a cortarem o ICMS sobre combustíveis, com o intuito de aliviar o impacto da alta de preços nos combustíveis durante o ano eleitoral. Ao buscar compensações pelas perdas fiscais, os estados recorreram ao STF, que em 2023 validou um acordo de indenização de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.
De acordo com o Tesouro Nacional, enquanto alguns estados, como Pernambuco e Maranhão, estão em tratativas para regularizar o débito, Alagoas e Piauí ainda estudam a melhor forma de ressarcir a União. Já São Paulo, o principal devedor, obteve mais tempo para o pagamento, aproveitando-se de um benefício maior do que o inicialmente acordado.
Ainda conforme a reportagem, a Secretaria de Fazenda de Alagoas já confirmou a intenção de incorporar a dívida ao saldo devedor do estado, enquanto o Piauí busca a compensação por meio de convênios para obras. Maranhão também está aguardando a regulamentação da lei para definir como proceder, enquanto Pernambuco não se manifestou sobre o assunto.

Paulo Emilio

Pistola de gasolina em posto de combustíveis, em Brasília
07/03/2022
REUTERS/Adriano Machado

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Cinco estados devem R$ 7,6 bilhões à União após acordo do ICMS sobre combustíveis

247 – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis será elevado.
A partir do próximo sábado (1º), o tributo sobre a gasolina terá um aumento de R$ 0,10 por litro, enquanto, para o diesel, o ICMS sofrerá um acréscimo de R$ 0,06. Por outro lado, a tributação do etanol deverá permanecer inalterada.
A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro de 2024.
Com a atualização, o ICMS sobre a gasolina passará de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, enquanto o diesel terá a tributação ajustada de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.

Bianca Penteado

Brasil

Aumento do ICMS impacta preços dos combustíveis

247 - O governo do Rio Grande do Sul encaminhou na última quinta-feira (30) um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando uma compensação financeira bilionária em decorrência das perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocadas pelas recentes enchentes que assolaram o estado. A estimativa é que a perda de arrecadação varie entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
No documento, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/economia/rs-pede-a-haddad-compensacao-bilionaria-por-perdas-de-icms-nas-enchentes/">CNN Brasil</a>, a Secretaria da Fazenda do estado propôs a criação de uma espécie de "seguro-receita", um mecanismo que permitiria compensações automáticas sempre que a arrecadação bimestral do estado ficasse abaixo do registrado no mesmo período do ano anterior. A proposta foi confirmada pela secretária de Fazenda do estado, Priscilla Santana.&nbsp;
“Estamos em um cenário de muita incerteza. Então, em vez de pedir um valor fixo pré-determinado com base na estimativa de perdas, optamos por pedir um seguro a ser pago a posteriori, com base nesses relatórios bimestrais”, explicou Santana.
Segundo a secretária, as primeiras simulações indicavam uma perda de arrecadação de até R$ 25 bilhões, o equivalente a metade da arrecadação anual do ICMS no estado. Contudo, ela destaca que a economia gaúcha começou a mostrar sinais de recuperação, reduzindo a projeção de perdas para R$ 10 bilhões. “Hoje a projeção é de uma perda de R$ 10 bilhões, mas esse número pode variar dependendo de como a economia reaja”, completou.
Até o momento, o Ministério da Fazenda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de compensação feito pelo governo gaúcho.

Rio Grande do Sul pede compensação bilionária ao governo federal por perdas na arrecadação do ICMS devido às chuvas

Tag: imposto-sobre-circulacao-de-mercadorias-e-servicos

Cinco estados devem R$ 7,6 bilhões à União após acordo do ICMS sobre combustíveis

Aumento do ICMS impacta preços dos combustíveis

Rio Grande do Sul pede compensação bilionária ao governo federal por perdas na arrecadação do ICMS devido às chuvas