247 - O governo paquistanês anunciou nesta segunda-feira (15) que planeja banir o Pakistan Terheek-e-Insaf (PTI), partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Imran Khan, atualmente preso. A declaração foi feita pelo Ministro da Informação, Attaullah Tarar, que acusou o partido de envolvimento em atividades contra o Estado, informa a <a href="https://www.aljazeera.com/news/2024/7/15/pakistan-government-says-moving-to-ban-imran-khans-pti">Al Jazeera</a>.
Segundo Tarar, a decisão de proibir o PTI veio após a análise de diversas evidências que, segundo ele, comprovam a incitação a protestos violentos no ano passado e o vazamento de informações confidenciais por parte do partido. "O governo decidiu banir o PTI após ver todas as evidências disponíveis. Vamos mover um caso para banir o partido", afirmou o ministro. Ele também acrescentou que o caso será levado à Suprema Corte.
A medida foi anunciada poucos dias depois de o PTI obter uma vitória significativa na Suprema Corte, que declarou o partido elegível para uma parte dos assentos reservados nas assembleias nacionais e provinciais. Esse desenvolvimento judicial parecia ter fortalecido a posição do PTI, mas a nova decisão do governo indica uma intensificação do conflito político no país.
Além do plano de banir o partido, o governo também pretende apresentar acusações de traição contra Imran Khan e outros dois líderes seniores do PTI, o ex-presidente Arif Alvi e o ex-vice-presidente Qasim Suri. Tarar mencionou ainda a intenção de apresentar um recurso de revisão contra a recente decisão da Suprema Corte sobre os assentos reservados.
A resposta do PTI foi rápida e veemente. Sayed Zulfiqar Bukhari, um líder sênior do partido e porta-voz, afirmou que a decisão do governo "trai seu completo pânico". Bukhari criticou a tentativa do governo de usar medidas legais para suprimir o partido, afirmando que todas as tentativas anteriores foram consideradas ilegais pelos tribunais. "Depois de perceber que não podem ameaçar os tribunais ou colocá-los sob pressão, ou não podem mais chantagear os juízes, decidiram fazer este movimento através do gabinete", declarou ele.

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Mundo

Governo do Paquistão anuncia plano para banir partido de Imran Khan

ISLAMABAD, 3 de junho (Reuters) - Um tribunal superior no Paquistão anulou a condenação do ex-primeiro-ministro Imran Khan por vazar segredos de Estado, afirmaram seu advogado e seu partido na segunda-feira, mas Khan continuará na prisão por enquanto devido a uma condenação em outro caso. 
Khan, 71 anos, havia sido condenado a 10 anos de prisão por um tribunal inferior sob acusações de tornar público um cabo classificado enviado a Islamabad pelo embaixador do Paquistão em Washington em 2022. Ele está na prisão desde agosto do ano passado.
Ele havia contestado a condenação no Tribunal Superior de Islamabad, que disse em uma ordem na segunda-feira que "o recurso instantâneo é permitido", acrescentando que Imran Khan foi absolvido das acusações. 
Shah Mehmood Qureshi, ministro das Relações Exteriores de Khan durante seu mandato de 2018 a 2022, também foi absolvido das acusações, em uma grande vitória para o líder preso. 
"Graças a Deus, a sentença foi anulada", disse um porta-voz de assuntos legais do partido de Khan, o Pakistan Tehreek-e-Insaf, Naeem Panjutha, em uma postagem na plataforma de mídia social X logo após o anúncio do Tribunal Superior de Islamabad de sua decisão.
Khan disse que o cabo classificado era uma prova de uma conspiração do exército do Paquistão e do governo dos EUA para derrubar seu governo em 2022 depois que ele visitou Moscou logo antes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Washington e o exército do Paquistão negam essa acusação. 
O caso de segredos de Estado foi um dos quatro nos quais Khan foi condenado pouco antes da eleição nacional do Paquistão em fevereiro. Em outros dois desses casos, as sentenças foram suspensas enquanto ele recorre.
Mas apesar da absolvição de segunda-feira, Khan, ex-astro do críquete, continuará na prisão cumprindo uma sentença de sete anos em outro caso relacionado ao seu casamento com sua terceira esposa, Bushra Khan, também conhecida como Bushra Bibi, que contrariou as tradições islâmicas. 
Uma decisão sobre o recurso do casal contra a sentença foi adiada na semana passada e os procedimentos foram transferidos para outro tribunal depois que um juiz se recusou a julgar, após uma acusação de parcialidade feita pelo ex-marido de Bibi, segundo os advogados de Khan.
"Vamos comemorar esta vitória", disse outro de seus advogados, Ali Zafar, em uma entrevista na TV, acrescentando que os outros casos enfrentados por Khan também resultariam em absolvições. 
<h3>'ENORME VITÓRIA' </h3>
"É uma enorme vitória política e legal", disse o jornalista e analista político Mazhar Abbas à Reuters, mas alertou que seria prematuro dizer que Khan seria libertado em breve.
Khan também é acusado em vários outros casos, incluindo acusações de incitar violência contra o Estado. 
Ele tem estado em desacordo com o poderoso exército do país, acusando-o de mirá-lo e ao seu partido. O exército nega isso e pediu que Khan e seus apoiadores fossem julgados por atacar instalações do Estado durante protestos violentos contra a prisão inicial de Khan no ano passado.
Khan e seu partido, o Pakistan Tehreek-e-Insaf, foram proibidos de concorrer à eleição de fevereiro, mas os candidatos apoiados pelo líder preso ainda conquistaram a maioria dos assentos. Eles não tinham o número necessário para formar um governo, que acabou sendo liderado por uma aliança de seus rivais liderada pelo primeiro-ministro Shehbaz Sharif.
O governo, que diz que Khan quebrou cláusulas da lei de segredos de Estado ao revelar o conteúdo de um cabo diplomático secreto, disse que os promotores aguardavam a decisão detalhada antes de decidir se recorreriam da absolvição no Supremo Tribunal.
"É um fato que um documento de segurança nacional foi usado para fins políticos", disse o porta-voz do governo para questões legais, Aqeel Malik, em uma coletiva de imprensa após a decisão, acrescentando que o governo não comprometeria a segurança nacional.

Ex-primeiro-ministro do Paquistão é absolvido das acusações de vazar segredos de Estado, mas deve permanecer preso

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Governo do Paquistão anuncia plano para banir partido de Imran Khan

Ex-primeiro-ministro do Paquistão é absolvido das acusações de vazar segredos de Estado, mas deve permanecer preso