WASHINGTON (Reuters) - Os advogados do ex-presidente norte-americano Donald Trump, candidato replublicano ao cargo neste ano, pediram nesta sexta-feira a um juiz que pause parcialmente o processo criminal que o político enfrenta por manutenção indevida de documentos secretos, após a Suprema Corte do país ter decidido que mandatários possuem imunidade mais ampla por atos no exercício de suas funções.
Trump disse que a decisão da corte, de que ele tem imunidade mais ampla de acusações criminais em um processo que julga sua tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020, também pode ser aplicada na ação que trata dos documentos secretos.
Os defensores do republicano disseram que a pausa é necessária para “minimizar as consequências adversas para a instituição da Presidência, decorrentes desta investigação e desse processo inconstitucional".
O pedido é a mais recente aposta jurídica da equipe legal de Trump, para aproveitar a decisão da Suprema Corte nos quatro processos criminais que ele enfrenta. O político já usou a decisão para atrasar uma sentença sobre acusações de que ele falsificou registros financeiros.
Trata-se também de mais uma tentativa de Trump de atrasar os procedimentos legais em meio a sua tentativa de derrotar o atual presidente, Joe Biden, na eleição do dia 5 de novembro.
A equipe legal de Trump pediu à juíza distrital Aileen Cannon — que foi indicada pelo republicano e supervisiona o processo dos documentos secretos — que paralise todas as atividades até que decida sobre as solicitações de Trump para rejeitar as acusações com base no seu argumento de imunidade e de que o procurador Jack Smith foi ilegalmente escolhido para o caso.
Um porta-voz do procurador se negou a comentar o caso.
O ex-presidente se declarou inocente das acusações de que ele reteve ilegalmente documentos secretos da segurança nacional após deixar o cargo, em 2021, e obstruiu os esforços do governo para recuperar o material.
A decisão da Suprema Corte, de que ex-presidentes possuem ampla imunidade por ações realizadas durante o mandato, pode complicar o caso.
Os advogados de Trump já alegaram que a decisão do político de enviar os documentos secretos a seu resort, na Flórida, foi tomada enquanto presidente.
Promotores do caso chamaram o argumento de Trump de “frívolo”, dizendo que todas as ações se relacionam a ações do político depois de deixar a Casa Branca.

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Após decisão da Suprema Corte sobre imunidade, Trump tenta interromper processo sobre documentos secretos

Reuters - A Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu pela primeira vez nesta segunda-feira que o ex-presidente e candidato republicano à Presidência dos EUA, Donald Trump, tem imunidade em processos que envolvam certos atos que tomou enquanto estava na Presidência, ao descartar uma decisão que rejeitava tentativa de Trump de se proteger de acusações criminais federais envolvendo seus esforços para reverter o resultado eleitoral de 2020.
O tribunal decidiu por 6 votos a 3 que, embora ex-presidentes desfrutem de imunidade por ações tomadas dentro de sua autoridade constitucional, eles não têm isenção por ações tomadas no âmbito privado. A decisão marca a primeira vez desde a fundação dos EUA no século 18 que a Suprema Corte declarou que ex-presidentes podem estar protegidos de acusações criminais em qualquer instância.
O presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, anunciou a decisão em nome da maioria conservadora de seis juízes da corte. Os três magistrados progressistas do tribunal divergiram.
A decisão foi tomada no âmbito de um recurso de Trump contra a sentença de uma corte inferior que rejeitou sua alegação de imunidade.
Trump enfrentará o atual presidente democrata e candidato à reeleição Joe Biden no dia 5 de novembro, em uma revanche da disputa eleitoral de quatro anos atrás. O trâmite lento do caso na Suprema Corte já ajudou Trump ao tornar improvável que qualquer julgamento relacionado a essas acusações possa ser concluído antes da eleição.
Trump argumentou que está imune a processos neste caso pois era presidente quando tomou as ações que levaram às acusações. A acusação rebateu com base no princípio de que ninguém está acima da lei.

Suprema Corte dos EUA decide que Trump tem imunidade para atos oficiais na Presidência, não privados

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