247 – Em <a href="https://www.estadao.com.br/economia/presidente-do-bradesco-sobre-corte-de-gastos-por-lula-chegou-a-hora-estao-dizendo-e-vao-fazer/?_gl=1*1dkfvlg*_gcl_au*OTA5NzA1NjQ1LjE3Mjc5NDMwMDM.*_ga*NzA1ODA1MTA2LjE3MzA1MzUwODE.*_ga_H1D7PSZ1DW*MTczMDYxODc1MC4yLjEuMTczMDYyMTU2MS42MC4wLjgzODQyMDc4Mw..">entrevista</a> à coluna Broadcast, o presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, demonstrou otimismo em relação ao pacote de contenção de gastos que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve entregar. Noronha acredita que as medidas devem melhorar as expectativas do mercado sobre inflação e juros, além de evitar um "cenário de estresse" com a escalada da dívida pública, o que tornaria a política monetária ineficaz. “O cenário de estresse, na nossa visão, é pouco provável”, pontuou o executivo, completando que “acho que eles vão entregar um bom pacote de gasto”.
Embora sem arriscar um “número mágico” para o corte, Noronha defende que o ajuste seja abrangente e menciona a revisão da política de reajuste do salário mínimo e a cautela no debate sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. “O salário mínimo é importante para a sociedade, mas talvez seja o caso de continuar dando aumento real ao redor de 0,5%”, sugere ele. “Há muitas formas de se conter o gasto público indo ao encontro do que deseja a sociedade, e o ministro Haddad tem essa consciência.”
Noronha ressaltou ainda o compromisso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o ajuste fiscal, assegurando que Haddad não está isolado no governo. “O presidente (Lula) disse que está dando todo o apoio para ele. Temos de ter expectativa positiva e dar esse voto de confiança”, afirmou. A fala reforça a expectativa de Noronha, que, em reunião recente com outros CEOs de bancos privados e o presidente Lula, destacou o apoio da Febraban ao plano econômico de Haddad.
Quanto à independência do Banco Central, Noronha demonstrou confiança na condução da política monetária, mesmo com a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência da instituição, após o término do mandato de Roberto Campos Neto. “Acho que nem o Galípolo e nem ninguém colocaria sua reputação em jogo errando na política monetária. Não perco sono com isso”, afirmou. Para ele, a continuidade da diretoria é positiva e, se o ajuste fiscal for bem conduzido, há possibilidade de redução na taxa de juros no segundo semestre do próximo ano.
<h3>Trechos destacados da entrevista</h3>
Sobre a situação econômica e o ajuste fiscal:
<blockquote>“A expectativa é de que o ministro Haddad entregue uma proposta de redução de gastos. O que pega no mercado é a dívida sobre o PIB, que deve atingir 79,5% no final deste ano. O mercado não quer ver somente a arrecadação, mas também o gasto público contido.”</blockquote>
Sobre a confiança no Banco Central e a chegada de Galípolo:
<blockquote>“Nem o Galípolo nem ninguém colocaria sua reputação em jogo errando na política monetária. A taxa de juros vai depender muito do câmbio, dos núcleos de inflação. Mas, se a política fiscal estiver no lugar, podemos ver queda na taxa de juros no segundo semestre.”</blockquote>
Sobre a possível crise de expectativas:
<blockquote>“A crise se torna real por expectativa. A economia real não está mal, mas é uma ofensora para a política monetária, que precisa olhar para os núcleos de inflação.”</blockquote>
Noronha, com uma visão otimista, embora "com o pé no chão", acredita que o governo conseguirá "fazer o suficiente" para atender às demandas do mercado e conter a trajetória da dívida, o que impactaria positivamente os juros e a inflação. A perspectiva é de que, com uma política fiscal ajustada, o câmbio seja estabilizado e, ao final, o setor financeiro possa planejar de maneira mais previsível.

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Economia

Presidente do Bradesco aposta em ajuste fiscal: ‘Chegou a hora, estão dizendo e vão fazer’

Agência Senado - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouvirá nesta terça-feira (18) economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central para debater a proposta que transforma a instituição em uma empresa pública (PEC 65/2023). A audiência foi sugerida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto, e será realizada a partir de 10h.
Ao alterar o regime jurídico do Banco Central (BC), a PEC busca garantir independência orçamentária e financeira para a autoridade monetária. Para o relator, o debate contribuirá para a compreensão aprofundada da proposta e para o “desenvolvimento de um marco regulatório robusto e adequado”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relatório favorável com sugestões de mudanças em um texto alternativo (substitutivo).
Segundo o relator, a PEC é um “complemento natural e necessário” aos avanços anteriores da autonomia do Banco Central. A Lei Complementar 179, de 2021, conferiu autonomia operacional para a instituição. Plínio foi autor do projeto (PLP 19/2019) que deu origem à norma. A lei estabeleceu mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do banco.
O texto do relator inclui mudanças em relação à preservação dos direitos dos atuais servidores, ativos e aposentados. Mesmo sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452, de 1943), fica vedada a demissão imotivada e mantidas as regras de aposentadoria atuais, segundo Plínio.
Mudanças - Criado em 1964, atualmente o BC é uma autarquia de natureza especial. Com a aprovação da PEC, o banco passaria a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, “que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.
Conforme a PEC, uma lei complementar futura definirá os objetivos, a estrutura e a organização do banco, assegurando a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sob a supervisão do Congresso Nacional, a quem caberá a aprovação do orçamento anual do banco. O BC não será vinculado a nenhum ministério ou qualquer outro órgão público.
No substitutivo, Plínio incluiu que a lei complementar deverá criar uma trava de controle do crescimento das despesas com quadro de pessoal e outros investimentos do BC. A política monetária executada pelo banco continuará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), inclusive a definição das metas de inflação.
O senador também acatou emenda sugerida para que o BC submeta um plano estratégico plurianual à aprovação do CMN, visando orientar a atuação da empresa para cumprir seus objetivos institucionais.
Além disso, a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do BC, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), e pelo sistema de controle interno do próprio banco.
Convidados - Na visão de Plínio Valério, o debate “pormenorizado” sobre a PEC com a presença de especialistas, autoridades e representantes do setor financeiro é necessário porque a proposta traz “mudança significativa na estrutura administrativa e funcional de toda a administração econômica e financeira do país, ao modificar sua principal autoridade monetária”.
Para participar da audiência, foram convidados os ex-presidentes do BC Henrique Meirelles e Gustavo Loyola, além de Carlos Viana de Carvalho, ex-diretor de Política Econômica e de Política Monetária. Do quadro atual da instituição, foram convidados Fernando Alberto Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas e o procurador Lademir Gomes da Rocha.
A lista de convidados também inclui os economistas Marcos de Barros Lisboa, Pedro Rossi, André Lara Resende, Paulo Nogueira Batista Junior, e o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edison Vitor Cardoni.

PEC que transforma Banco Central em empresa pública será debatida na CCJ do Senado nesta terça-feira

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