247 - Duas ex-servidoras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania protocolaram uma nova denúncia junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando o ex-ministro Silvio Almeida de injúria e difamação. As informações foram publicadas por Aguirre Talento, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/09/26/ex-funcionarias-do-ministerio-denunciam-silvio-almeida-a-pgr-por-difamacao.htm">UOL</a>, destacando que o ex-ministro já está sob investigação da Polícia Federal devido a relatos de assédio sexual.
A nova denúncia surgiu após a divulgação de uma nota pública pelo ministério, que, sem apresentar provas, levantou suspeitas sobre a atuação das servidoras em uma licitação relacionada ao Disque 100, canal utilizado para denúncias de assédio sexual. A nota mencionava uma suposta interferência indevida da organização Me Too na licitação, entidade que havia divulgado relatos de assédio sexual contra Silvio Almeida, e citava duas servidoras demitidas como parte desse episódio.
As ex-servidoras Kelly Garcêz, ex-coordenadora-geral do Disque 100, e Iany Brum, também ex-coordenadora do serviço, apresentaram a representação à PGR. O advogado das denunciantes, Paulo Emílio Catta Preta, reforçou, em documento, que "os dizeres contidos na nota pública em tela, amplamente divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, se revestem de gravidade e atentam diretamente a honra, o decoro e a dignidade das servidoras públicas federais, ora representantes, com reflexos na credibilidade da administração pública e dos serviços institucionais da pasta ministerial".
Além disso, a nota pública teria gerado insatisfação no presidente Lula (PT), que criticou Silvio Almeida por usar a estrutura do ministério em defesa própria durante uma reunião que culminou na demissão do ex-ministro.&nbsp;
Na representação apresentada pelas servidoras, a defesa solicita que a PGR inicie uma nova investigação criminal contra Silvio Almeida, especificamente para apurar os crimes contra a honra. A expectativa é de que o novo procedimento investigativo seja conectado ao já existente, que trata das acusações de assédio sexual. O caso está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Outro ponto levantado na denúncia é o uso de canais oficiais do governo para disseminar a nota pública, o que, segundo o advogado das servidoras, agrava ainda mais a situação. "Demonstra evidente desvio de função e utilização de recursos públicos para fins particulares", afirma o documento protocolado na PGR.
Até o momento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se pronunciou sobre o pedido de investigação, e a defesa de Silvio Almeida também optou por não comentar o caso.&nbsp;

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Brasília

Ex-funcionárias acusam Silvio Almeida de difamação e pedem nova investigação à PGR

247 - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR) em uma denúncia por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/08/27/nikolas-rejeita-proposta-de-acordo-em-denuncia-por-injuria-contra-lula.ghtml">informa o Globo</a>. Ele foi denunciado em julho por ter chamado Lula de “ladrão que deveria estar na prisão” em um evento realizado na sede da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) no ano passado.
No entanto, a PGR sugeriu a possibilidade de um acordo de transação penal, quando o acusado aceita cumprir certas medidas em troca do arquivamento do processo. Com a recusa de Nikolas, o caso segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se há elementos suficientes para tornar o deputado réu e abrir uma ação penal.
Nesta terça-feira (27), Nikolas Ferreira afirmou ao STF que a sua declaração estava protegida pela imunidade parlamentar e acrescentou que essa é a mesma posição da sua defesa. Entretanto, para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a declaração não deve ser protegida pela imunidade parlamentar porque não tinha relação com o mandato.
"Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima", escreveu. A pena de para o crime de injúria prevê detenção de seis meses ou multa, mas a PGR solicitou agravantes por ter sido cometido contra o presidente, contra pessoa maior de 60 anos e divulgado nas redes sociais.&nbsp;

Nikolas rejeita proposta de acordo em caso de injúria contra Lula

247 - A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, por difamação e injúria contra a deputada estadual Luciana Genro (Psol), segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nego-di-e-condenado-por-difamacao-danos-morais-e-injuria-contra-deputada/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed">CNN Brasil</a>. A decisão, emitida na última sexta-feira (23), impôs uma pena de um ano, um mês e dois dias de prisão. No entanto, como a condenação é inferior a quatro anos, a pena foi convertida em medidas restritivas de direitos.
A condenação decorre de um vídeo publicado em 2020, no qual Nego Di referiu-se à deputada com termos ofensivos, chamando-a de "velha sem vergonha" e "velha maconheira e sem vergonha". O vídeo, que alcançou mais de 150 mil visualizações, foi considerado pela Justiça como um ataque à honra e dignidade de Luciana Genro.
Em suas redes sociais, Luciana Genro celebrou a condenação, afirmando esperar que sirva de lição para aqueles que utilizam as redes sociais para caluniar e difamar, acreditando que são imunes à lei. A deputada ressaltou a importância da decisão para combater o discurso de ódio nas plataformas digitais.
Nego Di deverá cumprir a pena através de prestação de serviços à comunidade, além de pagar uma indenização de cinco salários-mínimos, que será destinada à vítima ou a uma entidade social. O humorista, que está preso desde julho por suspeita de estelionato, ainda pode recorrer da decisão.

Nego Di é condenado por difamação e injúria contra Luciana Genro

247 - Na tarde deste domingo (23), uma mulher de 39 anos foi detida no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, após um episódio tumultuado que culminou em acusações de injúria racial e lesão corporal. Luana Otoni de Paula, que embarcaria em um voo da companhia aérea Azul com destino a Natal (RN), acabou sendo presa depois de uma série de incidentes que levaram à intervenção da Polícia Federal, relata o <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/06/23/mulher-suspeita-de-cometer-injuria-racial-em-aeroporto-e-conduzida-pela-policia-e-impedida-de-embarcar-em-confins.ghtml">g1</a>.
O caso começou por volta das 13h30, quando Luana, já dentro do aeroporto, apresentou sintomas de embriaguez e sofreu uma queda antes de embarcar. Segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), um funcionário da Azul tentou socorrê-la e perguntou se ela necessitava de atendimento médico. O gerente operacional, que também estava presente, decidiu seguir os protocolos de segurança e solicitou que Luana fosse retirada do voo para ser realocada em outra viagem, considerando o estado alterado da passageira.
De acordo com o boletim de ocorrência (BO), foi nesse momento que a situação piorou. Quando o gerente começou a remover os pertences de Luana, ela o agrediu física e verbalmente, proferindo insultos racistas, como "macaco, preto, cretino, babaca". Além das ofensas, Luana tentou agredir o gerente com chutes e socos. Outro funcionário que tentou intervir também foi alvo de xingamentos.
A Polícia Federal foi acionada para lidar com o incidente. Os agentes, ao chegarem, foram igualmente insultados, com Luana chamando-os de "policiais federais babacas, playboys que viraram policiais e moleques". A suspeita foi detida e levada à base da Polícia Militar (PM) no aeroporto.
Em depoimento à PM, Luana alegou que havia apenas seguido as instruções do funcionário da Azul e que havia tropeçado ao entrar na aeronave. Ela afirmou estar exaltada devido à urgência de seus compromissos profissionais e que se afastou dos envolvidos após o incidente. Luana também relatou que estava aguardando uma refeição em um restaurante quando foi abordada pelos policiais e presa.
Nesta segunda-feira (24), a Sejusp confirmou que Luana foi transferida para o Presídio de Vespasiano. A Polícia Civil de Vespasiano está encarregada das investigações e ouviu a suspeita na delegacia local.
Ao g1, Luana afirmou que tudo não passou de um mal-entendido.
A Azul Linhas Aéreas, em comunicado oficial, declarou "que uma Cliente indisciplinada no voo AD2562 (Belo Horizonte-Natal) foi orientada a desembarcar por comportamento inadequado. No momento do desembarque, a Cliente agrediu física e verbalmente um Tripulante da Azul. A autoridade de segurança foi chamada para acompanhar o desembarque e, em seguida, os conduziu para delegacia para registrar depoimento e conduzir a apuração do caso. A Azul ressalta que repudia veemente qualquer tipo de ofensa ou agressão aos Clientes e seus Tripulantes, sendo certo que serão adotadas as medidas cabíveis."

Avião da Azul no aeroporto internacional de Guarulhos

Sudeste

Mulher é presa em Confins por injúria racial e lesão corporal em voo da Azul

247 - Jaqueline Santos Ludovico, que foi denunciada por agredir um casal homossexual em uma padaria no centro de São Paulo, foi presa após atropelar um homem que atravessava a faixa de pedestres na última sexta-feira (14). O atropelamento ocorreu na Barra Funda, na zona oeste da capital paulista, e foi registrado por câmeras. A mulher fugiu sem prestar socorro.
Os policiais tentaram localizar a criminosa, que apareceu no local pouco tempo depois. Ela foi presa em flagrante por lesão corporal, fuga do local do acidente e embriaguez ao volante. Ela foi liberada para prisão domiciliar por ser mãe de duas crianças. A vítima foi levada a um hospital, onde ficou em observação.
Jaqueline também responde na Justiça pelos crimes de injúria racial e lesão corporal após a agressão ao casal homossexual, que ocorreu em fevereiro. Um vídeo feito por uma das vítimas viralizou nas redes sociais e mostra o momento da agressão.

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Mulher denunciada por agredir casal homossexual é presa após atropelar pedestre

247 - O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta sexta-feira (14) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria. O parlamentar foi alvo de uma queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL). Com a maioria, o deputado pode se tornar réu.&nbsp;
Em 2023, o deputado chamou o político da extrema-direita de "assassino", "miliciano", "ladrãozinho de joias", "ladrão de joias", e "bandido fujão". Também atribuiu ao ex-mandatário a responsabilidade pelas mortes durante a pandemia da Covid-19.
A Procuradoria-Geral da República afirmou que o posicionamento de Janones ultrapassou a liberdade de expressão.

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Ex-funcionárias acusam Silvio Almeida de difamação e pedem nova investigação à PGR

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Supremo tem maioria de votos para tornar Janones réu