Nikolas rejeita proposta de acordo em caso de injúria contra Lula

247 - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rejeitou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR) em uma denúncia por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informa o Globo. Ele foi denunciado em julho por ter chamado Lula de “ladrão que deveria estar na prisão” em um evento realizado na sede da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) no ano passado.

No entanto, a PGR sugeriu a possibilidade de um acordo de transação penal, quando o acusado aceita cumprir certas medidas em troca do arquivamento do processo. Com a recusa de Nikolas, o caso segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se há elementos suficientes para tornar o deputado réu e abrir uma ação penal.

Nesta terça-feira (27), Nikolas Ferreira afirmou ao STF que a sua declaração estava protegida pela imunidade parlamentar e acrescentou que essa é a mesma posição da sua defesa. Entretanto, para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a declaração não deve ser protegida pela imunidade parlamentar porque não tinha relação com o mandato.

"Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima", escreveu. A pena de para o crime de injúria prevê detenção de seis meses ou multa, mas a PGR solicitou agravantes por ter sido cometido contra o presidente, contra pessoa maior de 60 anos e divulgado nas redes sociais.