247 - Uma nova proposta de imposto mínimo para milionários no Brasil, combinada com a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), poderia gerar um impacto significativo na arrecadação e contribuir para a redução da desigualdade no país. Segundo um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), a adoção de uma alíquota mínima de 12% para quem ganha mais de R$ 1 milhão ao ano poderia arrecadar até R$ 65,9 bilhões. Se a alíquota fosse de 15%, esse valor subiria para R$ 90 bilhões.
O estudo, antecipado à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/imposto-de-milionarios-reduz-desigualdade-e-pode-chegar-a-r-90-bi-diz-centro-da-usp.shtml">Folha de S. Paulo</a>, aponta que, ao mesmo tempo, a correção da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Lula (PT), beneficiaria uma faixa significativa da população, especialmente aqueles que recebem entre R$ 3 mil e R$ 29 mil por mês. A depender da proposta adotada, o impacto sobre a arrecadação pode ser compensado pela taxação dos milionários, garantindo que a reforma seja neutra em termos fiscais.
Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds no Reino Unido e pesquisador do Made-USP, destaca a relevância da medida para aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro, que atualmente penaliza os mais pobres. "Essa medida por si só pode ser muito efetiva para melhorar a progressividade do sistema brasileiro", afirma Martins. Ele aponta que, enquanto os brasileiros mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos, as camadas mais baixas da população acabam arcando com a maior parte da carga tributária.
O estudo da USP traz duas simulações principais. A primeira considera um projeto de lei em tramitação no Congresso que propõe a isenção do IRPF para rendas até R$ 5,2 mil, mantendo as atuais quatro faixas de tributação. Nesse cenário, a perda de arrecadação seria de R$ 135,8 bilhões. A segunda proposta prevê uma isenção até R$ 5 mil, com uma única alíquota de 27,5%, resultando em uma perda de R$ 90,9 bilhões. Ambas as perdas poderiam ser compensadas pela criação do imposto mínimo para milionários.
Atualmente, muitos dos rendimentos dos mais ricos são isentos de tributação, como os lucros e dividendos, o que reduz a alíquota efetiva paga por eles para menos de 5%. Martins ressalta que essa situação é insustentável diante da crescente desigualdade no país. "O aumento da progressividade do sistema é muito bem-vindo. O imposto mínimo, sem dúvida, é uma forma engenhosa de fazer isso", complementa o pesquisador.
Além disso, o estudo revela que a aplicação das medidas sugeridas pelo Made-USP poderia reduzir em 0,3% o índice de Gini, indicador utilizado para medir a desigualdade de renda. A expectativa é de que até 20% da população, especialmente a classe média, seja beneficiada com as mudanças na tabela do IRPF.
Embora a proposta de criação de um imposto mínimo sobre os milionários esteja em estudo pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad (PT), o governo ainda não tomou uma decisão final. Haddad sinalizou que a reforma da renda pode ser adiada para 2025, mas o presidente Lula já se posicionou a favor da taxação dos mais ricos para financiar a correção da tabela do IRPF.
Essas mudanças estão em linha com as discussões internacionais sobre a necessidade de uma maior cooperação para evitar a evasão fiscal por parte dos super-ricos. O Brasil tem defendido essa pauta em fóruns como o G20, buscando garantir que a arrecadação de impostos seja justa e eficiente.
O estudo da USP sugere que, apesar das possíveis tentativas de planejamento tributário para evitar a nova taxação, a Receita Federal está preparada para monitorar grandes variações nos rendimentos dos milionários. Esse acompanhamento será essencial para o sucesso da implementação de um imposto mínimo progressivo.

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Economia

Imposto de milionários pode reduzir desigualdade e arrecadar até R$ 90 bilhões, aponta estudo da USP

247 - A Receita Federal anunciou que recebeu 42.421.153 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até às 23h59 desta sexta-feira (31), prazo final para a entrega da declaração 2024. Este número supera o total de declarações enviadas em 2023, que foi de 41.151.515.
“Neste ano, o processo de entrega da declaração ocorreu de maneira extremamente tranquila. Não tivemos nenhum problema tecnológico, não tivemos nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade. Foi um dos anos que temos somente que nos orgulhar, isso mostra a estabilidade de todo o processo que construímos até agora”, disse o supervisor nacional do programa do IRPF, José Carlos Fonseca, de acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/01/receita-recebe-424-milhoes-de-declaracoes-do-imposto-de-renda-volume-1029percent-acima-de-2023.ghtml">O Globo</a>. 
A obrigatoriedade de declaração se aplica a quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, possui bens e direitos acima de R$ 800 mil, passou a residir no Brasil em 2023, realizou operações em Bolsa acima de R$ 40 mil, ou teve receita bruta por atividade rural acima de R$ 153.199,50.
Declarações enviadas após o prazo estão sujeitas a multas. A multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido. Excepcionalmente, contribuintes do Rio Grande do Sul, afetados por inundações, têm até 30 de agosto de 2024 para entregar suas declarações.
Uma inovação em 2024 foi a ampliação da declaração pré-preenchida, disponível para 75% dos declarantes. Este recurso, que minimiza erros e o risco de cair na malha fina, foi utilizado por 41% dos contribuintes, um aumento significativo em comparação aos 23,9% que usaram o serviço em 2023.
Além disso, os contribuintes puderam destinar até 6% do IRPF devido a projetos sociais, resultando em 237.081 doações, totalizando R$ 330,43 milhões, sendo 59% direcionados a crianças e adolescentes e 41% a idosos.

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Imposto de milionários pode reduzir desigualdade e arrecadar até R$ 90 bilhões, aponta estudo da USP

Receita Federal recebe recorde de declarações de Imposto de Renda em 2024