247 - Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Essa é a segunda vez que a magistrada é afastada da função por decisão disciplinar. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (3).
A sessão de julgamento ocorreu de forma virtual no último dia 21, sob a presidência do ministro Roberto Barroso. Ludmila, conhecida por seu apoio declarado a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e por participar de atos político-partidários, também ficou marcada por incentivar o descumprimento das normas sanitárias durante a pandemia, incentivando a população a não usar máscaras de proteção contra a Covid-19.
A primeira aposentadoria compulsória da magistrada foi determinada pelo TJ-MG em maio de 2023, após ela ser acusada de desrespeitar desembargadores que aplicaram uma sanção disciplinar contra ela. Em mensagens públicas, Ludmila afirmou que os magistrados apenas aceitavam manifestações de "lambe-botas e baba-ovos", e criticou o que chamou de "adulação e puxa-saquismo" dentro da instituição.
A nova punição foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de março. A decisão pode ter consequências na esfera penal, caso o Ministério Público Federal (MPF) decida agir com base nos processos sigilosos ainda em andamento contra a ex-magistrada.
Atualmente, Ludmila se declara "exilada nos Estados Unidos" e saiu do Brasil sem notificar o tribunal, o que levou à sua declaração como revel no processo. O TJ-MG informou que a ex-juíza não forneceu um endereço para recebimento de citações. O contato com ela se restringe ao pedido de prova de vida, uma exigência padrão para aposentados do serviço público. A reportagem tentou contato com Ludmila, mas não obteve resposta.
Casos de aposentadoria compulsória dupla são incomuns no Judiciário brasileiro. Entretanto, já houve precedentes, como o de um juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que recebeu três sanções desse tipo. Apesar da punição, Ludmila Grilo continuará recebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme previsto na legislação brasileira.

Laís Gouveia

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Brasil

Juíza bolsonarista que deu dicas contra uso de máscara na pandemia é aposentada compulsoriamente pela segunda vez

247 - Uma decisão judicial que negou a prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, acusado de matar o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, vem provocando polêmica. Segundo noticiado pelo porta<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/juiza-pm-estudante-mae-furto">l Metrópoles</a>, a mesma juíza que, em 2021, manteve a prisão de uma mãe de cinco filhos por furtar mercadorias no valor de R$ 21,69, alegou que não há base legal para a prisão do policial. O caso levanta discussões sobre equidade no sistema de justiça e os critérios utilizados para decretação de prisão preventiva.
O estudante Marco Aurélio foi morto no dia 20 de novembro de 2023, durante uma abordagem no interior de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Imagens registradas no local mostram o momento em que o PM Guilherme Macedo dispara contra o jovem. O inquérito policial conduzido pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) foi concluído no dia 3 de janeiro de 2024, resultando em um pedido formal de prisão preventiva do militar.
Porém, no último dia 14 de janeiro, a juíza Luciana Menezes Scorza decidiu negar o pedido, afirmando que “os elementos constantes dos autos não evidenciam periculosidade social do denunciado nem risco por seu atual estado de liberdade”. Essa decisão causou indignação entre familiares e amigos da vítima, que esperavam uma resposta mais firme da Justiça diante da gravidade do caso.
A decisão contrasta com outro julgamento realizado pela mesma magistrada em 2021. Na ocasião, a juíza optou por manter presa uma mulher que havia furtado itens alimentícios de um minimercado da rede Oxxo, também localizado na Vila Mariana. A mãe de cinco filhos, que justificou o furto pela necessidade de alimentar os filhos, permaneceu detida até o julgamento do caso, mesmo com a insignificância do prejuízo financeiro causado.
A polêmica reacende o debate sobre as desigualdades no sistema judicial brasileiro. Críticos apontam que as decisões refletem uma assimetria no tratamento entre cidadãos comuns e agentes do Estado. “Casos como esses evidenciam a urgência de uma discussão mais ampla sobre a aplicabilidade da lei e os princípios de equidade e proporcionalidade”, destacou um especialista em Direito Penal consultado pela reportagem.

Redação Brasil 247

Estudante de Medicina Marco Aurélio e o pai

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Sudeste

Juíza que favoreceu PM que matou estudante prendeu mãe de 5 filhos por furtar 21 reais em alimentos

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (20) o afastamento da juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por um período de 60 dias. A decisão veio após a magistrada realizar publicações nas redes sociais contendo insultos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ataques preconceituosos aos nordestinos durante o período eleitoral de 2022, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cnj-afastamento-juiza-xingou-lula">Metrópoles</a>.
Em sessão extraordinária, o CNJ decidiu de forma unânime pela aplicação da pena de disponibilidade, que suspende temporariamente a juíza de suas funções, com vencimentos proporcionais ao período. A punição foi atribuída ao conteúdo considerado homofóbico e discriminatório de cerca de 12 postagens feitas por Ana Cristina, mesmo diante das restrições impostas ao cargo que ocupa.
Durante o julgamento, a magistrada admitiu a autoria das publicações, mas defendeu que não teve a intenção de ofender ou descumprir as normas estabelecidas pelo CNJ. Um dos conselheiros enfatizou a gravidade dos comentários proferidos pela juíza, que violaram princípios éticos e morais fundamentais à magistratura:
“Nós temos diversas publicações realizadas pela magistrada em período eleitoral, plenificando sua percepção homofóbica e discriminatória, mesmo diante das censuras que são impostas ao seu cargo”.

CNJ afasta juíza de São Paulo por ofensas a Lula e nordestinos nas redes sociais

247 - O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por 60 dias, o trabalho da juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) por conta de postagens nas redes sociais para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 
Em uma das publicações, a magistrada sugeriu que Lula tinha interesses políticos ao indicar Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal. "Revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil".
De acordo com o CNJ, "demonstrar apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos também são condutas vedadas".

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