247 - A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) foi derrotada nesta quinta-feira (27) em uma ação judicial movida contra o Partido dos Trabalhadores (PT), a ex-deputada estadual, senadora e ministra Ideli Salvatti, e o ex-deputado federal Décio Lima. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Claudio Broering, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital de Santa Catarina, que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais apresentados por Zanatta.
A ação foi movida após declarações feitas por Ideli Salvatti e Décio Lima, reproduzidas em uma matéria publicada no site do PT, que criticavam a deputada por suas posições políticas. Zanatta alegou que as declarações ofenderam sua honra e imagem pública, associando-a a ideologias extremistas e acusando-a de incentivar o ódio. A deputada também mencionou uma postagem de Salvatti nas redes sociais, que a acusava de tentar censurá-la, comparando a atitude a práticas nazistas e fascistas.
Em sua decisão, o juiz Broering destacou que as críticas feitas por Salvatti e Lima estavam no âmbito da liberdade de expressão, protegida pela Constituição Federal. Ele ressaltou que, como figura pública, Zanatta está mais sujeita a críticas, especialmente no contexto de divergências políticas. O magistrado também observou que as declarações não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e não configuraram dano moral indenizável.
JUIZ APONTA CONTRADIÇÃO BOLSONARISTA - No fim de sua argumentação, o juiz ainda classificou como "curioso" que Zanatta tenha acionado a Justiça contra declarações de opositores enquanto uma de suas principais pautas seja a defesa da liberdade de expressão.
"É no mínimo curioso que a autora se apresente como defensora da liberdade de expressão, tendo, inclusive, lançado frente parlamentar para garantia de tal direito e se colocado como presidente do grupo, mas que, ao ser criticada publicamente, busque censurar a opinião de quem pensa de maneira distinta", escreveu Broering.
O juiz também citou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que reforçam a ideia de que pessoas públicas têm uma esfera de privacidade reduzida e estão mais expostas a críticas. Ele mencionou que as críticas foram direcionadas às posições políticas de Zanatta, e não à sua pessoa, o que não caracteriza ofensa à honra.
A decisão do juiz Broering revogou uma liminar anterior que havia determinado a retirada de uma postagem de Salvatti nas redes sociais. O magistrado concluiu que não houve prova de que as declarações causaram abalo psicológico ou humilhação à deputada, elementos necessários para configurar dano moral.

Guilherme Paladino

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Júlia Zanatta perde ação contra PT e juiz aponta: "curioso defender liberdade de expressão e querer censurar críticos"

247 – Mesmo após desmentidos da Receita Federal, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares bolsonaristas persistem em propagar desinformação sobre uma suposta taxação do Pix. A narrativa é baseada em uma instrução normativa que obriga instituições financeiras a reportar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, e tem sido utilizada para sugerir o impeachment do presidente Lula.
A Febraban reiterou que a medida não altera a gratuidade do Pix para os usuários, enfatizando que se trata apenas de uma atualização no monitoramento financeiro. “A recente instrução normativa da Receita Federal não exige novas responsabilidades dos usuários do Pix, nem impõe qualquer custo ou taxação pelo uso do sistema”, esclareceu a entidade nesta terça-feira (14).
<h4>Oposição aposta na desinformação</h4>
Deputados bolsonaristas, como Coronel Assis (União-MT), têm questionado a medida publicamente. “Será que o objetivo é taxar esse brasileiro que já paga imposto demais? Ou será que há algo oculto que não sabemos?”, insinuou Assis em vídeo compartilhado nas redes sociais. Outros parlamentares, incluindo Nikolas Ferreira (PL-MG) e Júlia Zanatta (PL-SC), têm feito declarações inflamadas, ampliando a desinformação, conforme aponta <a href="https://www.estadao.com.br/economia/deputados-bolsonaristas-fake-news-pix-pedem-impeachment-lula/">reportagem do Estado de S. Paulo</a>.
Zanatta, em tom provocativo, sugeriu uma “revolta do Pix” e cunhou o termo “impixment” ao insinuar que a normativa abriria caminho para a tributação de transferências via Pix no futuro. Nikolas Ferreira, por sua vez, afirmou, sem qualquer base, que quem movimentar mais de R$ 5 mil será taxado. Ambos foram procurados pela reportagem, mas não responderam às solicitações de esclarecimento.
<h4>Especialistas desmentem boatos</h4>
Consultores tributários desmentiram as alegações dos parlamentares. Maria Carolina Gontijo explicou que a normativa não introduz novas taxas ou cobranças automáticas. “A Receita já monitora movimentações financeiras altas. O que essa instrução faz é incluir os pagamentos por Pix no sistema de acompanhamento. Não há taxação, apenas o cruzamento de dados para verificar inconsistências fiscais”, esclareceu.
O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, alertou para os riscos da disseminação de fake news. Durante sua posse, ele criticou o uso político de desinformação por parte de parlamentares. “É grave quando políticos se aproveitam de uma fake news para manipular a população. Precisamos combater isso com campanhas de esclarecimento e transparência”, afirmou.
Um levantamento interno revelou que as notícias falsas sobre o Pix alcançaram ao menos 22,5 milhões de pessoas entre os dias 9 e 13 de janeiro. O governo intensificou sua resposta com campanhas e vídeos do presidente Lula para desmentir as alegações.

Redação Brasil 247

Brasil

Deputados bolsonaristas fazem terrorismo com o Pix e pedem impeachment do presidente Lula

247 - A deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC) decidiu usar seu discurso durante a CCJ da Câmara nesta quarta-feira (24) para promover ataques xenófobos.&nbsp;
&nbsp;"Santa Catarina não é igual ao Maranhão, o meu Estado tem mais gente com carteira assinada do que no Bolsa Família, ao contrário do Maranhão", disse.
&nbsp;"Santa Catarina dá certo", acrescentou a deputada ao enaltecer o Estado em discurso a favor de que as gestões estaduais legislem sobre o porte e posse de armas de fogo.
A fala da extremista gerou revolta nas redes. "Sim, é parece que aí teve 13 prefeitos &nbsp;presos. Graças a Deus não é mesmo igual ao Maranhão", disse a internauta Yadya.
"Sabe o que SC tem mais que todos os Estado do Brasil? Isso mesmo, Células Nazistas", destacou o internauta Henrique.

Deputada federal Júlia Zanatta incita violência contra presidente Lula

Nordeste

Xenofobia: Julia Zanatta diz que "SC não é Maranhão" pois "tem mais gente com carteira assinada do que no Bolsa Família"

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Júlia Zanatta perde ação contra PT e juiz aponta: "curioso defender liberdade de expressão e querer censurar críticos"

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