247 - A ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, acusando-o de agressões físicas e psicológicas. O documento, conforme noticiado por Jamil Chade, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/10/25/ex-mulher-de-lira-leva-denuncia-contra-ele-a-corte-interamericana.htm">UOL</a>, é assinado pela advogada Talitha Camargo da Fonseca e menciona episódios de ameaças, controle financeiro e interferência política em processos judiciais. Segundo a defesa, Lira teria usado sua posição de poder para intimidar e silenciar a ex-companheira, Jullyene Lins, obstruindo seu acesso à justiça.
Apesar da absolvição de Lira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, sob justificativa de ausência de provas e prescrição dos crimes, a petição argumenta que o Estado brasileiro falhou em garantir a segurança da vítima. Em mais de 140 páginas, o documento detalha o impacto emocional das agressões e inclui laudos médicos e depoimentos de testemunhas. A ex-mulher do deputado foi impedida de acesso a programas de proteção, como o de proteção à testemunha, por parte do Ministério de Direitos Humanos, aponta a advogada.
A denúncia inclui ainda acusações de retaliações políticas contra Jullyene após ela colaborar com investigações da Polícia Federal nas Operações Taturana, em 2016, e Lava Jato, em 2019. Apesar de seu apoio às investigações, Jullyene teria sido desassistida pelo Ministério Público de Alagoas, que alegou incapacidade de protegê-la no território do estado.
O documento também pede uma indenização de R$ 1 milhão ao Estado brasileiro, como reparação pelo alegado desamparo e a falta de resposta efetiva do sistema de justiça, apontando o que a defesa considera "invisibilização" das denúncias de violência doméstica e abuso de poder por parte de Lira. O presidente da Câmara, procurado, optou por não se pronunciar oficialmente, mas nos bastidores, ele teria afirmado que as acusações reaparecem em contextos eleitorais.

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Brasília

Denúncia de ex-mulher de Lira chega à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta quarta-feira (19) a própria decisão e autorizou que as plataformas voltassem a divulgar materiais com as denúncias de Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o parlamentar.
Na determinação, Moraes afirmou que, após o bloqueio dos links (URLs), foi verificado que a alegação da defesa de Lira não era procedente. 
"Após a realização dos bloqueios determinados, as informações coletadas demonstram que algumas das URLs não podem ser consideradas como pertencentes a 'um novo movimento em curso, claramente coordenado e orgânico, e nova replicagem, de forma circular, desse mesmíssimo conteúdo ofensivo e inverídico', como salientado pelo requerente", afirmou o magistrado.
Jullyene Lins já acusou o parlamentar de agressão física e envolvimento em esquemas de corrupção. (Com informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/19/apos-determinar-retirada-do-ar-agora-moraes-manda-que-plataformas-voltem-a-divulgar-material-com-denuncias-de-ex-mulher-contra-lira.ghtml?UTM_SOURCE=copiar-url&amp;UTM_MEDIUM=share-bar-app&amp;UTM_CAMPAIGN=materias">g1</a>).

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Brasil

Moraes revê decisão e volta a permitir que plataformas divulguem material com denúncias da ex-mulher de Arthur Lira

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que publicações e reportagens de veículos de comunicação que reproduzem as acusações de Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o parlamentar, sejam retiradas do ar em até duas horas. Caso a ordem não seja cumprida, está prevista uma multa de R$ 100 mil.
Segundo o entendimento do magistrado, as acusações configuram disseminação de discurso de ódio. Em despacho, Moraes destacou que “liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias". Ele ainda enfatizou que a liberdade de expressão também não abrange &nbsp;a propagação de “discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
De acordo com os advogados de Lira, existe uma "deliberada e coordenada atuação de um conjunto de atores integrantes de um específico ecossistema de desinformação e desconstrução de imagens". Jullyene Lins já acusou o parlamentar de agressão física e de envolvimento em esquemas de corrupção. (Com informações de <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/06/19/alexandre-de-moraes-manda-excluir-postagens-e-reportagens-com-acusacoes-de-ex-mulher-a-lira.ghtml">Valor Econômico</a>).

Moraes ordena remoção de publicações e reportagens com acusações da ex-mulher de Arthur Lira

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Denúncia de ex-mulher de Lira chega à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Moraes revê decisão e volta a permitir que plataformas divulguem material com denúncias da ex-mulher de Arthur Lira

Moraes ordena remoção de publicações e reportagens com acusações da ex-mulher de Arthur Lira