247 - Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, iniciam nesta quarta-feira (30), no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, o julgamento que promete ser um marco na busca por justiça. O corpo de jurados, formado por sete homens, foi escolhido após um sorteio que ocorreu às 9h55, embora o início da audiência estivesse inicialmente agendado para às 9h. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/10/30/julgamento-do-caso-marielle-tem-apenas-homens-no-juri.ghtml">O Globo</a>, apesar de haver duas mulheres selecionadas para integrar o júri, elas foram dispensadas pelas defesas dos réus.
Ronni Lessa e Élcio de Queiroz enfrentam acusações que incluem duplo homicídio triplamente qualificado — motivado por torpeza, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima — e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, a única sobrevivente do ataque. O crime ocorreu há seis anos e sete meses, em 14 de março de 2018, no bairro Estácio, no coração do Rio de Janeiro.
O assassinato de Marielle Franco, uma das vozes mais proeminentes em defesa dos direitos humanos e das minorias, foi perpetrado logo após ela deixar um evento na Casa das Pretas, um espaço dedicado a mulheres negras. Naquele dia, Marielle embarcou no carro de Anderson, quando foram abordados pelo veículo de Lessa e Queiroz. Armados com uma submetralhadora HK MP5, os assassinos dispararam múltiplos tiros, atingindo Marielle quatro vezes no rosto, enquanto o motorista também foi gravemente ferido. Ambos morreram no local.
Os réus foram detidos menos de um ano após o crime e, em um desdobramento significativo, assinaram delações premiadas com a Polícia Federal. Essas delações começaram a revelar detalhes do planejamento e execução do crime, além dos supostos mandantes, como os irmãos Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.
O julgamento, que deve se estender até a madrugada, contará com a oitiva de várias testemunhas. Ainda conforme a reportagem, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) convocou sete pessoas, incluindo Fernanda Chaves, que testemunhará sobre os eventos daquela noite fatídica. Também serão ouvidas Marinete da Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, sua viúva; Ágatha Reis, viúva de Anderson; uma perita criminal; e dois agentes da Polícia Civil.
Após as testemunhas de acusação, as defesas de Lessa e Queiroz apresentarão seus argumentos. A defesa de Lessa indicou testemunhas, incluindo um agente federal e um delegado da Polícia Federal, enquanto a defesa de Queiroz dispensou as testemunhas que havia solicitado.
O juiz Gustavo Kalil, inicialmente designado para presidir o júri, será substituído pela juíza Lúcia Glioche. Os réus participarão do julgamento por videoconferência: Lessa do Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz do Complexo da Papuda, em Brasília. Algumas testemunhas também poderão prestar depoimento de forma virtual, em uma medida para evitar aglomerações no tribunal.

Marielle Franco, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

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Sudeste

Júri do caso Marielle é composto apenas por homens

247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que solicitará ao Conselho de Sentença do IV Tribunal do Júri a aplicação da pena máxima aos réus Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. 
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/10/29/mprj-pede-condencacao-ronnie-lessa-elcio-queiroz.ghtml">g1</a>, a informação foi divulgada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/FTMA), que enfatizou que a pena para cada um dos réus pode alcançar até 84 anos de prisão. O júri está agendado para começar na manhã de quarta-feira (30).
Os dois foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado, e pela receptação do veículo Cobalt utilizado durante o crime que chocou o Brasil, em 14 de março de 2018. Desde sua prisão em março de 2019, Lessa e Queiroz aguardam o julgamento em estabelecimentos prisionais diferentes: Ronnie no Complexo Penitenciário de Tremembé e Élcio no Complexo da Papuda, em Brasília.
O tribunal será composto por 21 jurados, dos quais sete serão selecionados no dia do julgamento. Durante o processo, os jurados ficarão isolados e pernoitarão nas instalações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A acusação contará com o depoimento de sete testemunhas, incluindo a única sobrevivente do atentado.

MPRJ vai pedir pena máxima para Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelo assassinato de Marielle Franco

247 - O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, será levado a júri popular por sua suposta responsabilidade na morte do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, 52, ocorrida após uma colisão de trânsito em março. A decisão, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/09/motorista-de-porsche-que-bateu-em-carro-de-aplicativo-matando-motorista-vai-a-juri-popular.shtml">Folha de S. Paulo</a>, &nbsp;foi publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no sábado (28). A data do julgamento ainda não foi confirmada.
O caso será julgado no Fórum Criminal da Barra Funda e presidido pelo juiz Roberto Zanichelli Cintra. O empresário responde por dois crimes: homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, e lesão corporal gravíssima, por também ferir seu amigo Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no veículo. As penas podem somar até 30 anos de prisão. Sastre está em prisão preventiva desde 6 de maio, e cinco pedidos de liberdade já foram negados.
O acidente ocorreu na avenida Salim Farah Maluf, na madrugada de 31 de março. Sastre, que dirigia um Porsche, perdeu o controle do veículo e colidiu na traseira de um Renault Sandero, onde estava Ornaldo. O motorista de aplicativo foi socorrido, mas faleceu no Hospital Municipal do Tatuapé. Além disso, Marcus Vinicius, amigo de Sastre, ficou ferido.
Após o acidente, Sastre se apresentou à delegacia 30 horas depois, sendo indiciado por homicídio doloso, lesão corporal e fuga. No dia do acidente, o empresário e amigos estiveram em um bar e em uma casa de pôquer. A investigação apontou, ainda, que a mãe de Sastre, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, teria tentado interferir nas investigações, de acordo com o Ministério Público.
Como parte das medidas judiciais, Sastre foi condenado a pagar uma pensão mensal de dois salários mínimos à família de Ornaldo, valor inferior ao pedido pela defesa e pelo Ministério Público.

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Empresário que causou morte de motorista de aplicativo será julgado em júri popular em SP

247 - O prefeito do município de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves (PL) que é médico, e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PL) vão a júri popular acusados de dopar e provocar aborto em uma gestante sem consentimento. Cabe recurso da decisão. Conforme a decisão, o documento "comprova que a vítima estava grávida".
O caso ocorreu em um motel de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, em 2017 e veio à tona em abril de 2023 após denúncia da vítima. Lindomar trabalhava como motorista do prefeito na época do crime.&nbsp;
De acordo com o juiz da 2ª Vara de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, a materialidade e a autoria do crime estão comprovadas em um inquérito policial de 2019. Investigadores conseguiram um exame Beta HCG que atesta a gravidez da vítima, e depoimentos de testemunhas.

Prefeito Erivelton Teixeira Neves e o vereador Lindomar da Silva Nascimento

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Prefeito e parlamentar vão a júri popular acusados de fazer aborto sem consentimento de mulher