247 - Investigação da Polícia Federal (PF) segue desvendando detalhes de um esquema de fraudes em licitações envolvendo recursos públicos destinados por emendas parlamentares. Segundo Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/doze-estados-aparecem-em-planilha-do-rei-do-lixo-veja-documento/">CNN Brasil</a>, uma planilha apreendida com o empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, aponta o envolvimento de 12 estados e indica valores desviados que ultrapassam R$ 824,5 milhões.
São Paulo lidera a lista com R$ 245 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 89,6 milhões. As prefeituras das capitais desses estados também figuram entre as maiores beneficiárias do esquema, com R$ 71,1 milhões destinados à cidade de São Paulo e R$ 49,3 milhões ao município do Rio de Janeiro.
Outros estados citados na planilha são Maranhão (R$ 39,3 milhões), Pernambuco (R$ 36 milhões), Goiás (R$ 35,2 milhões), Pará (R$ 34 milhões), Mato Grosso (R$ 26,1 milhões), Piauí (R$ 25,6 milhões), Paraíba (R$ 25,4 milhões), Amazonas (R$ 18,8 milhões), Tocantins (R$ 9,5 milhões) e Amapá (R$ 6,9 milhões). Cidades como Niterói, Caxias, Campos e São João de Meriti (RJ), além de Bragança Paulista, Guarujá, Piracicaba e São Carlos (SP), também são mencionadas.
A estrutura do esquema - A planilha está organizada em cinco seções principais: Estado/Cidades, “Responsáveis”, Planilha/Valor, Projeto e Adesão/Ata. De acordo com os investigadores, os contratos fraudulentos parecem estar ligados ao partido União Brasil, no qual Marcos Moura ocupa um cargo no diretório nacional, indicado pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto.
Relação direta com o empresário - O nome “MM”, supostamente uma referência a Marcos Moura, aparece vinculado diretamente a contratos em estados como Amazonas, Rio de Janeiro e Goiás. Segundo o relatório da PF, uma análise preliminar revelou a citação a 'MM', identificando-se como referência a Marcos Moura, também mencionado como 'Amigo M' em outras ocasiões.
Somente os contratos associados ao empresário somam mais de R$ 200 milhões. A PF acredita que a documentação reforça evidências já apresentadas ao Judiciário e expande o alcance das investigações.

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Brasil

Planilha do "Rei do Lixo" aponta fraude de R$ 824,5 milhões em licitações de 12 estados

Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras lançou nesta sexta-feira uma licitação para o afretamento de até 10 navios de médio porte, tipo OSRV, que poderão somar contratos de até um 1 bilhão de dólares, disseram três fontes com conhecimento do assunto à Reuters.
O aviso para o certame com o número e o tipo de navios foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), sem informação sobre valores. A abertura das propostas está marcada para 27 de setembro.
Uma das novidades desse afretamento, segundo as fontes, é a exigência de um conteúdo local mínimo de 40%. Esse tipo de navio é usado, por exemplo, no combate a eventuais vazamentos de óleo em acidentes.
A nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que completou 100 dias no cargo nesta semana, chegou à empresa com a missão de estimular a indústria naval brasileira, segmento de grande importância para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As fontes, que falaram na condição de anonimato, acreditam que empresas de afretamento que já atuam no país têm condições de atender e até superar o nível de conteúdo local previsto para esses contratos.
"Muitas dessas empresas que fazem esse tipo de afretamento têm estaleiro próprio. São capazes de atender com sobras esse conteúdo mínimo", afirmou uma das fontes, em sigilo.
"Aqui no Brasil dá para fazer o conteúdo com pé nas costas. Diria até uns 60%", adicionou uma segunda fonte.
Os contratos de afretamento serão de 12 anos, e as empresas poderão recorrer ao Fundo de Marinha Mercante (FMM), que oferece taxas mais acessíveis.
Uma das fontes afirmou que os contratos desse afretamento devem ser assinados em 2025, mas que dependendo da celeridade do processo isso poderia ser adiantado ainda para o fim deste ano.
Ainda neste mês, devem ser apresentadas propostas à Petrobras de um outro certame para a contratação de 12 PSVs (supply vessels) e a expectativa é que os contratos sejam assinados ainda neste ano, disseram as fontes.
A empresa também estuda lançar até o fim do ano uma outra licitação para cerca de 16 navios do tipo RSV. Segundo uma das fontes, a Petrobras "tem que renovar sua frotas para também diminuir suas emissões. Esses navios emitem muito menos", completou.
(Por Rodrigo Viga Gaier)

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Economia

Petrobras lança licitação para afretar até 10 navios que podem somar US$1 bilhão em contratos

247 - O Ministério da Saúde suspendeu uma licitação no valor de R$ 840 milhões lançada para a compra de imunoglobulina, medicamento essencial no tratamento de doenças que enfraquecem o sistema imunológico, devido a suspeitas de superfaturamento. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/07/24/licitacao-de-r-840-mi-do-ministerio-da-saude-tem-risco-de-superfaturamento.htm">Aguirre Talento</a>, do UOL, o processo licitatório, cujo objetivo era adquirir 817 mil frascos do medicamento, foi interrompido após todas as empresas concorrentes oferecerem preços acima do valor máximo estipulado, de R$ 1.028 por unidade. As ofertas das empresas, porém, chegaram até R$ 6.000 por unidade e houve recusa em negociar a redução dos preços. 
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) suspeita da existência de um cartel entre as empresas, que estaria mantendo as ofertas a preços superiores ao valor de referência. A nova rodada da licitação será aberta nesta quinta-feira (25).O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, apontou indícios de irregularidades e solicitou uma investigação no tribunal. Ele destacou que os preços ofertados pelas empresas nacionais (entre R$ 1.474,00 e R$ 2.100,00) são significativamente superiores aos R$ 980,00 pagos em contratos baseados em decisões anteriores do TCU, indicando possíveis sobrepreços variando de 50,4% a 114,3%.
Um dos fatores complicadores da licitação é a proibição de participação de empresas estrangeiras que oferecem a imunoglobulina, mas ainda não possuem registro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Essas empresas oferecem preços menores, o que coloca o TCU e o STF em lados opostos. O TCU havia liberado a compra dessas empresas devido aos preços mais baixos, mas essa decisão foi suspensa por uma determinação do ministro do STF, Kássio Nunes Marques.
A decisão de Nunes Marques, em resposta a um pedido de uma das concorrentes brasileiras, suspendeu a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa. O ministro levou a questão ao plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista de Dias Toffoli. Nunes Marques, entendendo a urgência do assunto, proferiu uma decisão liminar provisória.
A Hemobrás, estatal vinculada ao Ministério da Saúde, começou recentemente a produzir imunoglobulina, mas ainda em quantidade insuficiente para atender à demanda nacional. Lucas Furtado apontou que a vedação às empresas estrangeiras só seria justificável caso houvesse uma "normalização do fornecimento de produto nacional a preço razoável".
As três melhores propostas da licitação anterior, na faixa dos R$ 700 por unidade, foram de empresas com produtos importados sem registro na Anvisa e, por isso, desclassificadas. Esses valores eram cerca de 30% menores que o preço de referência do ministério.
Questionado sobre a licitação, o Ministério da Saúde afirmou em nota que o edital cumpre a determinação judicial de Nunes Marques, exigindo o registro na Anvisa para a compra de imunoglobulina. "O edital aberto cumpre estritamente a legislação brasileira, prevendo a participação de empresas com registro do medicamento na Anvisa", diz um trecho da nota.A pasta, porém, não informou qual será o preço máximo aceito no novo pregão, pois a divulgação poderia prejudicar o procedimento.

Ministério da Saúde suspende licitação de R$ 840 mi após TCU ver cartel e risco de superfaturamento por parte de empresas

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou a abertura de um processo licitatório para que a iniciativa privada fique responsável por serviços administrativos e de manutenção de 33 escolas. De acordo com a proposta, a concessão, válida por 25 anos, também prevê serviços de construção e conservação. A informação foi publicada na <a href="https://www.cartacapital.com.br/educacao/tarcisio-autoriza-licitacao-para-entregar-a-gestao-de-33-escolas-a-iniciativa-privada/">Carta Capital</a>. 
Foram citadas 33 novas unidades de Ensino Médio e Ensino Fundamental II a serem construídas no estado, em dois lotes. O primeiro contemplará 14 cidades - Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O segundo lote terá 16 municípios - Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

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Sudeste

Tarcísio autoriza licitação para a entrega de 33 escolas à iniciativa privada

Tag: licitacao

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