Ministério da Saúde suspende licitação de R$ 840 mi após TCU ver cartel e risco de superfaturamento por parte de empresas

247 - O Ministério da Saúde suspendeu uma licitação no valor de R$ 840 milhões lançada para a compra de imunoglobulina, medicamento essencial no tratamento de doenças que enfraquecem o sistema imunológico, devido a suspeitas de superfaturamento. Segundo a coluna do jornalista Aguirre Talento, do UOL, o processo licitatório, cujo objetivo era adquirir 817 mil frascos do medicamento, foi interrompido após todas as empresas concorrentes oferecerem preços acima do valor máximo estipulado, de R$ 1.028 por unidade. As ofertas das empresas, porém, chegaram até R$ 6.000 por unidade e houve recusa em negociar a redução dos preços.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) suspeita da existência de um cartel entre as empresas, que estaria mantendo as ofertas a preços superiores ao valor de referência. A nova rodada da licitação será aberta nesta quinta-feira (25).O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, apontou indícios de irregularidades e solicitou uma investigação no tribunal. Ele destacou que os preços ofertados pelas empresas nacionais (entre R$ 1.474,00 e R$ 2.100,00) são significativamente superiores aos R$ 980,00 pagos em contratos baseados em decisões anteriores do TCU, indicando possíveis sobrepreços variando de 50,4% a 114,3%.

Um dos fatores complicadores da licitação é a proibição de participação de empresas estrangeiras que oferecem a imunoglobulina, mas ainda não possuem registro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Essas empresas oferecem preços menores, o que coloca o TCU e o STF em lados opostos. O TCU havia liberado a compra dessas empresas devido aos preços mais baixos, mas essa decisão foi suspensa por uma determinação do ministro do STF, Kássio Nunes Marques.

A decisão de Nunes Marques, em resposta a um pedido de uma das concorrentes brasileiras, suspendeu a participação de empresas estrangeiras sem registro na Anvisa. O ministro levou a questão ao plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista de Dias Toffoli. Nunes Marques, entendendo a urgência do assunto, proferiu uma decisão liminar provisória.

A Hemobrás, estatal vinculada ao Ministério da Saúde, começou recentemente a produzir imunoglobulina, mas ainda em quantidade insuficiente para atender à demanda nacional. Lucas Furtado apontou que a vedação às empresas estrangeiras só seria justificável caso houvesse uma "normalização do fornecimento de produto nacional a preço razoável".

As três melhores propostas da licitação anterior, na faixa dos R$ 700 por unidade, foram de empresas com produtos importados sem registro na Anvisa e, por isso, desclassificadas. Esses valores eram cerca de 30% menores que o preço de referência do ministério.

Questionado sobre a licitação, o Ministério da Saúde afirmou em nota que o edital cumpre a determinação judicial de Nunes Marques, exigindo o registro na Anvisa para a compra de imunoglobulina. "O edital aberto cumpre estritamente a legislação brasileira, prevendo a participação de empresas com registro do medicamento na Anvisa", diz um trecho da nota.A pasta, porém, não informou qual será o preço máximo aceito no novo pregão, pois a divulgação poderia prejudicar o procedimento.