247 - O governo Lula avalia a possibilidade de resgatar aproximadamente R$ 10 bilhões de recursos atualmente parados em fundos privados, com o objetivo de equalizar resultado das contas públicas em 2025. Essa estratégia busca reforçar o caixa do Tesouro Nacional e contribuir para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no novo arcabouço fiscal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com informações preliminares, há cerca de R$ 4,5 bilhões disponíveis em fundos destinados a empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. Esses recursos foram originalmente alocados para servir como garantia em operações de crédito, visando reduzir o custo de financiamento para os tomadores ao minimizar os riscos de inadimplência para as instituições financeiras.&nbsp;
No entanto, nem toda a verba destinada, que totalizava R$ 6,05 bilhões, foi efetivamente utilizada. Com o término do decreto de calamidade em 31 de dezembro de 2024, o governo considera encerrada a possibilidade de novas contratações relacionadas a esses fundos.​
Além disso, o Executivo está mapeando recursos inativos no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), criado para cobrir contratos inadimplentes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).&nbsp;
Quando a União investe em cotas de fundos privados, essa operação é contabilizada como despesa primária, impactando as regras fiscais, como o limite de gastos do arcabouço e o resultado primário. Exceções a essa regra ocorrem apenas quando previstas expressamente em lei, como no caso da calamidade no Rio Grande do Sul.​
<h3>Aprovação do orçamento de 2025 se avizinha</h3>
Paralelamente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou para 19 de março a análise do projeto da Lei Orçamentária de 2025. A votação do orçamento, que deveria ter ocorrido em dezembro, foi adiada devido a impasses relacionados às emendas parlamentares e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiram maior transparência na destinação desses recursos.&nbsp;
O bloqueio dos recursos foi um dos motivos para o atraso na votação do projeto sobre as receitas e despesas do governo. A expectativa é que, após a aprovação na CMO, a proposta orçamentária seja submetida à votação no Congresso Nacional, permitindo ao governo avançar com suas estratégias para equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais estabelecidas.​

Luis Mauro Filho

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Economia

Tesouro pode resgatar R$ 10 bilhões de fundos privados para contas do governo

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar cerca de R$4 bilhões em créditos extraordinários com o objetivo de destravar as linhas de crédito do Plano Safra enquanto o Orçamento da União não é aprovado pelo Congresso, disse nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Após a pasta anunciar a suspensão de parte dos novos financiamentos por falta de verba, Haddad disse em entrevista a jornalistas que, apesar de o mecanismo não ser contabilizado na meta fiscal do ano, o governo fará com que o gasto fique dentro dos critérios do arcabouço para as contas públicas.
"É como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento, com os limites do arcabouço fiscal", disse, ao ressaltar que não há outra solução possível no momento.
"Não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. O ministro do Tribunal de Contas da União deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada não haveria possibilidade de execução do Plano Safra."
Mais cedo nesta sexta-feira a Fazenda disse ter encaminhado ofício ao TCU em busca de respaldo para a retomada imediata das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/25, que foram suspensas pelo Tesouro Nacional.
A pasta disse em nota que a suspensão ocorreu por necessidade legal, já que o Congresso ainda não aprovou Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, e ressaltou que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando.
Em documento remetido a instituições financeiras, o Tesouro Nacional indicou que os custos com os programas subsidiados cresceram, enquanto especialistas apontam a alta da taxa Selic desde o lançamento do Plano Safra como um fator que impacta as despesas para os financiamentos subvencionados.
Na entrevista, Haddad afirmou que a solução encontrada evita a descontinuidade dos financiamentos do Plano Safra. Segundo ele, as linhas de crédito do programa estarão normalizadas na próxima semana.
A suspensão de tais financiamentos foi anunciada em momento em que produtores do Brasil estão plantando a segunda safra de milho, colhem a soja e iniciam a colheita de arroz. Em outras culturas, como o café, produtores realizam tratos culturais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) lamentou o corte das linhas, apontando que o Plano Safra atual foi anunciado como "o maior" da história, mas "no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram".
"Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários", disse a FPA, após integrantes do governo afirmarem que as linhas foram cortadas pela demora na aprovação da LOA.
Segundo o documento do Tesouro visto pela Reuters, a suspensão foi necessária após a divulgação de nova grade de parâmetros pela Secretária de Política Econômica e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros.
Conforme o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, que assina o documento, as estimativas dos gastos para 2025 com a subvenção econômica foram atualizadas, mostrando um "aumento relevante" das despesas.
Isso aconteceu "devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária -- PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional".
"Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 -- excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio", afirmou o secretário, na circular.
Para o diretor de Novas Estruturas Financeiras da fintech TerraMagna, David Telio, a decisão do Tesouro já era esperada pelo mercado, considerando a variação da Selic, que subiu de 10,5% quando foi anunciado o Plano Safra para 13,25% atualmente.
"Isto sem falar nos desafios da gestão fiscal do governo federal desde 2023", afirmou em nota o diretor da TerraMagna, que vê o financiamento privado através das fintechs do agro, mercado de capitais, Fiagros e bancos substituindo algumas linhas de crédito subsidiado.
"INSEGURANÇA PARA OS PRODUTORES" - O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, lamentou o que chamou de falta de compromisso do governo federal com o setor agropecuário. Para Meirelles, a suspensão de novas contratações de financiamento agrícola mostra que há descontrole na política monetária, que vai afetar principalmente os pequenos e médios produtores.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Estado que é o maior produtor agrícola do Brasil, afirmou que comprometeria "diretamente a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor".
"A agricultura e a pecuária são atividades que demandam previsibilidade e planejamento. A suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente no momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio da próxima", afirmou a Famato, em nota nesta sexta-feira.
Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o governo não poderia ser irresponsável e continuar fazendo equalização sem o Orçamento da União aprovado.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o setor privado já aporta R$1 trilhão na produção agropecuária. "O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente", disse.
A FPA havia destacado também o impacto da medida para os preços dos alimentos, algo que integrantes do governo têm demonstrado preocupação.
"Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso".
(Por Roberto Samora, Bernardo Caram e Eduardo Simões, com reportagem adicional de Marcelo Teixeira e Maria Carolina Marcello)

Leonardo Sobreira

Presidente Lula durante cerimônia de lançamento do Plano Safra, em Brasília 27/06/2023

Agro

Governo decide editar MP com crédito extra de R$ 4 bilhões para destravar Plano Safra após reclamações do setor

247 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou nesta quarta-feira (5) que os servidores públicos receberão o reajuste salarial de forma retroativa quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 for aprovada pelo Congresso.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, Dweck esclareceu que, após a sanção da LOA, os valores retroativos serão integrados à folha de pagamento do mês seguinte.
A Medida Provisória que determina os reajustes salariais dos servidores foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro. A LOA de 2025 ainda está pendente de aprovação desde o fim do ano passado, quando o Congresso priorizou a votação de medidas enviadas pelo Executivo, o que atrasou o processo de aprovação da lei orçamentária.
A ministra acredita que a LOA será aprovada até 10 de março. A data permitiria que o pagamento retroativo dos reajustes acontecesse em 1º de abril.

Bianca Penteado

Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck

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Brasil

Pagamento do reajuste de servidores ocorrerá em abril se LOA for aprovada dentro do cronograma

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Tesouro pode resgatar R$ 10 bilhões de fundos privados para contas do governo

Governo decide editar MP com crédito extra de R$ 4 bilhões para destravar Plano Safra após reclamações do setor

Pagamento do reajuste de servidores ocorrerá em abril se LOA for aprovada dentro do cronograma