247 - O juiz de Direito Fabrício Reali Zia, da vara do JEC da Barra Funda/SP, manteve a condenação do jornalista Luan Araújo por difamação contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, negando o recurso devido à falta de pagamento do preparo recursal. Araújo havia publicado uma coluna em que atribuía a Zambelli a participação em uma "seita de doentes de extrema-direita" e acusava a deputada de promover uma "extrema-direita mesquinha, maldosa e mercadora da morte". A publicação ocorreu após Zambelli ter perseguido o jornalista com uma arma em São Paulo.&nbsp;
O magistrado destacou que o texto de Araújo ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando discurso de ódio e violando a honra objetiva de Zambelli. A defesa do jornalista argumentou que os comentários eram direcionados à extrema-direita em geral, mas o juiz considerou que as palavras eram dirigidas à deputada com a intenção de difamá-la, prejudicando sua reputação e imagem.
A condenação foi baseada no artigo 139 do Código Penal, que trata do crime de difamação, com aumento de pena por ter sido praticado pela internet. A pena de oito meses de detenção foi convertida em prestação de serviços comunitários. O jornalista foi absolvido da acusação de injúria, pois as críticas contidas em outro trecho do texto foram consideradas opinião crítica sobre a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia, não configurando ofensa pessoal direta à deputada. (Com informações do Migalhas).&nbsp;

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Sudeste

Juiz mantém condenação de jornalista perseguido por Carla Zambelli com arma de fogo

247 - O jornalista Luan Araújo entrou na mira do Judiciário paulista após o Ministério Público de São Paulo solicitar à Justiça sua condenação pelos crimes de injúria e difamação. As acusações estão relacionadas a comentários considerados ofensivos contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP).&nbsp;
Ele é o jovem negro que foi perseguido sob a ameaça de uma arma pela deputada na região dos Jardins, em São Paulo, em 2022. A perseguição, ocorrida na véspera da eleição, foi filmada em vídeo. Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em resposta ao caso, a deputada abriu um processo contra Araújo, baseando-se em um artigo publicado logo após o episódio. No texto, o jornalista acusou Zambelli de seguir uma "seita de doentes de extrema direita" e de cometer "atrocidades atrás de atrocidades", aproveitando-se do caso para promover uma agenda politicamente motivada.
“Em petição assinada no dia 6 de maio, o promotor Roberto Bacal deu um parecer favorável à condenação do jornalista. Segundo o promotor, ‘desde o início do desentendimento, houve uma ofensa gratuita e dolosa contra a deputada’", diz o jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2024/05/15/promotoria-pede-a-condenacao-de-jornalista-que-zambelli-ameacou-com-arma.htm">Rogério Gentile</a> em sua coluna no UOL.&nbsp;
"Ficou patente que, no dia em que ocorreu o desentendimento, a deputada almoçava em um restaurante com seu filho e um amigo e foi avistada pelo querelado. Sem qualquer provocação contra sua pessoa, ele se direcionou à deputada para lhe dirigir ofensas", diz Bacal em um outro trecho do documento. O promotor também apontou o texto de Araújo como um ataque à honra de Zambelli, caracterizado por um excesso de linguagem prejudicial. O processo está pendente de julgamento.
Em sua defesa, Luan Araújo alegou que não cometeu nenhum crime, argumentando que estava apenas exercendo seu trabalho profissional respaldado pela liberdade de expressão. Quanto à discussão na véspera da eleição, o jornalista negou ter empurrado Zambelli, afirmando que a discussão surgiu quando a viu pedindo voto ao recepcionista de um bar. Araújo relatou, ainda, ter ouvido um tiro durante o incidente, expressando temor pela sua vida e ressaltando o impacto emocional da situação.&nbsp;

MP pede condenação de homem negro que foi alvo de perseguição armada por Carla Zambelli em São Paulo

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