Sputnik - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vem atuando como fio condutor para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil por meio de diversas políticas públicas.
É o que afirmou, em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, a ministra da pasta, Luciana Santos. Regulamentação do uso de inteligência artificial, fomento à Agência Espacial Brasileira (AEB) e mitigações das mudanças climáticas estão no radar.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), de 2018 a 2022, especialmente em 2021, o MCTI sofreu um corte de 87% em sua verba. A decisão, capitaneada pelo Ministério da Economia, fez com que o orçamento caísse de R$ 690 milhões para míseros R$ 89 milhões naquele ano.
Dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados em junho de 2022 apontam que nos últimos sete anos o orçamento para pesquisa científica caiu em mais de R$ 80 bilhões no país.
Segundo a ministra, primeira mulher a ocupar o posto, essa realidade já está mudando. Ela ressaltou que desde o início da nova gestão, uma das prioridades da pasta sob o seu comando, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi e está sendo a retomada de investimentos nas áreas de ciência e tecnologia.
"Para isso, uma das principais medidas foi o descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [FNDCT], que em 2024 vai contar com mais de R$ 10 bilhões para o investimento em projetos estratégicos", sublinhou Santos à reportagem.
Inteligência artificial e inovação - Questionada sobre a estratégia do MCTI para aumentar os investimentos em alta tecnologia, a exemplo da inteligência artificial e da biotecnologia, a ministra pontuou que os caminhos já estão sendo traçados.
"Este ano estamos promovendo a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em junho, onde vamos elaborar a estratégia que vai definir as prioridades de CT&amp;I [Ciência, Tecnologia e Inovação] dos próximos dez anos. É a partir daí que poderemos definir como serão os investimentos nos setores de alta tecnologia", afirmou à reportagem a chefe do ministério.
Acerca dos investimentos em inteligência artificial, Luciana Santos sinalizou que a pasta está acompanhando de perto os debates sobre a regulamentação e revisando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) que, segundo adiantou, deve ser concluída no primeiro semestre deste ano.
"O tema da bioeconomia já integra algumas políticas do governo federal, como a Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica, sendo considerado um dos principais direcionadores do desenvolvimento sustentável do país e da reinserção nacional no cenário global enquanto protagonista dos debates", destacou.
Agência Espacial Brasileira - Em dezembro de 2023, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao lado da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), celebrou investimentos de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Entre os projetos contemplados estão iniciativas relacionadas ao lançamento de artefatos espaciais e desenvolvimento de veículos não tripulados.
"São iniciativas voltadas ao lançamento de artefatos espaciais e desenvolvimento de veículos não tripulados feitos por empresas brasileiras. Esse é o tipo de investimento que gera novas tecnologias e produtos, além de formar mão de obra qualificada", explicou a ministra.
O setor de tecnologia brasileiro, no que tange ao sistema aeroespacial, atua com parcerias internacionais.
"Com a China, por exemplo, o Brasil já lançou seis satélites de sensoriamento remoto e se prepara para desenvolver o CBERS-6, que vai aperfeiçoar o monitoramento da Amazônia ao permitir a geração de dados em qualquer condição climática. Já com a Argentina, o Brasil desenvolveu o satélite SABIA-Mar, voltado para o monitoramento do oceano", detalhou Santos à Sputnik.
O ministério e as mudanças climáticas - Sondada sobre o papel do MCTI diante dos desafios globais, como as mudanças climáticas, a chefe da pasta sinalizou que o ministério é "um dos principais interlocutores com países e organizações internacionais sobre as mudanças climáticas, em relação à ciência e à pesquisa".
"Compreendemos que o papel do MCTI nessa agenda é contribuir com o avanço da fronteira do conhecimento e colocar esses dados e informações à disposição dos tomadores de decisão, fazendo a interface entre ciência e políticas públicas. […] um dos exercícios mais relevantes que executamos é a elaboração das comunicações nacionais, que são os documentos em que os governos nacionais informam à comunidade internacional sobre a implementação da Convenção do Clima no país. Agora estamos elaborando o nosso primeiro Relatório Bienal de Transparência, que atende ao arranjo fortalecido de transparência do Acordo de Paris", comentou.
No Brasil, segundo reforçou, a agenda de transparência climática é de responsabilidade da Ciência e Tecnologia.
"Temos aqui [na pasta brasileira] sistemas de informações sobre emissões de gases de efeito estufa e de análises sobre os impactos das mudanças climáticas, pensando na agenda de adaptação. Temos uma rede de pesquisadores sobre mudanças climáticas globais (Rede Clima) que nos apoia com orientação técnico-científica, uma unidade que faz monitoramento e emite alertas de desastres. Além disso, as diversas unidades de pesquisa estão trabalhando para fortalecer o conhecimento e, a partir disso, propor soluções. Estamos imbuídos em contribuir com o desenvolvimento sustentável, combatendo as desigualdades sociais e as mudanças climáticas", concluiu.

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Brasil

Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico vai contar com mais de R$ 10 bi para investimentos estratégicos, diz ministra

Reuters - A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta segunda-feira que a pasta tem o compromisso de retomar a discussão do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está parado na Câmara dos Deputados.
Em entrevista a jornalistas na conferência de governança digital NetMundial+10, em São Paulo, Santos declarou que a paralisação do projeto foi “um revés” para o governo, mas disse que a regulamentação das plataformas digitais segue na pauta do ministério.
Segundo a ministra, a regulamentação é necessária para responsabilizar as plataformas pela moderação de conteúdos "que sejam ofensivos a pessoas, ou que possam, porventura, cometer crimes, que é o que nós estamos vendo na internet quando não há regulamentação”.
Segundo ela, a definição de regras passa por uma atualização do Marco Civil da Internet, que hoje exime as empresas de tecnologia de responsabilidade por danos causados por terceiros em suas plataformas.
No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não havia apoio para votar o PL das Fake News na Câmara dos Deputados e sugeriu recomeçar as discussões a partir de um grupo de trabalho.
O Marco Civil da Internet e a responsabilização de plataformas de redes sociais também são temas de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema voltou a ganhar destaque este mês depois de polêmica envolvendo o dono da plataforma X, o bilionário Elon Musk, que ameaçou desafiar decisões judiciais que determinavam o bloqueio de contas da plataforma no Brasil, levando a corte a se posicionar reforçando que toda empresa em operação no país está sujeita às leis brasileiras.
Musk se tornou alvo de inquérito no STF por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime, e também foi incluído no inquérito das chamadas milícias digitais por, em tese, "dolosa instrumentalização criminosa" da rede social X.

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