247 - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou o arquivamento do acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Filho. A delação apontava supostas irregularidades envolvendo o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, atualmente afastado do cargo devido a sua falta de imparcialidade. As informações são da Folha de São Paulo nesta quarta-feira (18).
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa os relatos de Nythalmar para apurar as possíveis infrações disciplinares mencionadas.
No acordo de colaboração premiada firmado com o MPF, Nythalmar afirmou que Bretas negociava penas, orientava advogados e alinhava estratégias com o Ministério Público. Bretas havia proibido Nythalmar de atuar na defesa do empresário Arthur Soares em um dos processos relacionados ao braço fluminense da extinta Operação Lava Jato.
O juiz foi afastado temporariamente do cargo pelo CNJ em fevereiro de 2023 devido a suspeitas de irregularidades na condução de processos. A decisão permanecerá em vigor até a conclusão dos três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados contra ele.

Redação Brasil 247

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Brasil

TRF-2 arquiva delação de advogado contra Marcelo Bretas

247 - O corregedor da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, determinou que o ex-juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, perca o direito ao carro blindado e à segurança bancados pela Justiça Federal. Auxiliares do corregedor afirmaram que os benefícios não eram mais necessários, após Bretas postar fotos em lugares públicos, entre eles, o estádio do Maracanã (RJ). O relato foi publicado na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/ex-juiz-da-lava-jato-no-rio-perde-carro-blindado-e-seguranca">coluna de Igor Gadelha</a>.
Responsável pela condução dos julgamentos da Lava Jato na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas está afastado do cargo desde fevereiro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é investigado por irregularidades na condução de processos. Uma das denúncias foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega irregularidades na negociação de delações premiadas.
Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição para o governo do Rio de Janeiro em 2018. Na época, Bretas homologou uma delação premiada que envolvia Paes em um suposto esquema de propinas, faltando poucos dias para a votação, que Paes acabou perdendo.
A terceira denúncia foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas (com ABr).

Leonardo Lucena

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Sudeste

Ex-juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas perde carro blindado

247 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protagonizaram uma acalorada discussão na rede social X (antigo Twitter). O bate-boca começou após Paes criticar o juiz federal Marcelo Bretas, chamando-o de “delinquente”, em resposta a uma publicação do magistrado que abordava, de forma indireta, a tentativa de golpe de Estado de 2022 - que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes -, argumentando que crimes não concretizados não poderiam ser punidos.
“Delinquente sendo delinquente”, escreveu Paes, em alusão a Bretas, que ficou conhecido por conduzir operações da Lava Jato no Rio de Janeiro. O comentário atraiu a reação de Sergio Moro, ex-colega de Bretas na magistratura, que rebateu: “delinquentes eram os seus amigos que ele prendeu”.
A resposta de Moro provocou uma forte reação de Paes, que criticou duramente o ex-juiz e seu antigo aliado. “Vocês dois [Bretas e Moro] são o exemplo do que não deve ser o Judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças à ambição política de ambos. Você ainda conseguiu um emprego de ministro da Justiça e foi mais longe na política. Esse aí [Bretas] nem isso. Ele era desprezado pelo próprio Bolsonaro, que fez uso eleitoral das posições dele. E quem me disse isso foi o próprio ex-presidente. Recolha-se a sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!”, disparou o prefeito.
Marcelo Bretas também se envolveu no embate, respondendo ao prefeito com um tom de ameaça velada. “Palhaço. Eu conheço o seu passado, e ele não é nada engraçado. Sua hora vai chegar!”, postou
O episódio ocorreu um dia após a Polícia Federal indiciar Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O relatório da PF apontou um suposto plano para impedir a posse do presidente Lula, além de ameaças de assassinato contra o próprio Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes, que presidia o TSE à época.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Vocês dois são o exemplo do que não deve ser o judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças a ambição politica de ambos. Você ainda conseguiu um emprego de ministro da justiça e foi mais longe na política. Esse aí nem isso. Ele era desprezado pelo próprio Bolsonaro que…&mdash; Eduardo Paes (@eduardopaes) <a href="https://twitter.com/eduardopaes/status/1859910193946972525?ref_src=twsrc%5Etfw">November 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Eduardo Paes enquadra Moro: "recolha-se à sua insignificância"

247 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), se envolveu em uma discussão na rede social X com os ex-juízes da operação Lava-Jato Sérgio Moro (União Brasil) e Marcelo Bretas. O bate-boca começou com uma postagem de Bretas sobre o plano golpista que visava assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem citar diretamente o caso, Bretas afirmou que a legislação "orienta que nenhum pensamento ou desejo humano pode ser considerado criminoso, a não ser que se manifeste e provoque uma conduta injusta que prejudique um bem jurídico". A tese é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sabia do plano segundo as investigações da Polícia Federal.
Em resposta à publicação de Bretas, Paes alfinetou: “Delinquente sendo delinquente”. Na sequência, Moro tentou sair em defesa do colega da Lava-Jato. "Delinquentes eram os seus amigos que ele prendeu", disse o ex-juiz suspeito e agora senador.
O prefeito do Rio devolveu com um texto em que critica os dois e afirma que os ex-juízes “destruíram a luta contra a corrupção” no Brasil. "Vocês dois são o exemplo do que não deve ser o Judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças à ambição política de ambos. Você ainda conseguiu um emprego de ministro da Justiça e foi mais longe na política. Esse aí [Bretas] nem isso. Ele era desprezado pelo próprio [Jair] Bolsonaro que fez uso eleitoral das posições dele. E quem me disse isso foi o próprio ex-presidente. Recolha-se à sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!", escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Vocês dois são o exemplo do que não deve ser o judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças a ambição politica de ambos. Você ainda conseguiu um emprego de ministro da justiça e foi mais longe na política. Esse aí nem isso. Ele era desprezado pelo próprio Bolsonaro que…&mdash; Eduardo Paes (@eduardopaes) <a href="https://twitter.com/eduardopaes/status/1859910193946972525?ref_src=twsrc%5Etfw">November 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Eduardo Paes rebate Bretas e critica Moro em discussão nas redes sobre plano para assassinar Lula

247 - O ex-juiz Marcelo Bretas, responsável por casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, anunciou em suas redes sociais que está vendendo um curso à moda “coach”, que custa quase R$3 mil,<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/afastado-da-toga-juiz-da-lava-jato-cobra-quase-r-3-mil-em-curso-a-moda-coach.ghtml"> informa o jornalista Lauro Jardim, do Globo</a>. Bretas foi afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2023 por infrações na condução de processos da Lava Jato fluminense.
O curso do ex-juiz é chamado de “O Quarto Poder”, e tem uma programação que aborda comunicação, argumentação, posicionamento e gerenciamento de imagem. Segundo Bretas, os alunos conquistam “confiança inabalável, resiliência, clareza de propósito, reconhecimento profissional, oportunidades de crescimento e impacto social”.
Os alunos também ganham um livro autografado pelo ex-juiz (“A Privacidade e o Poder Investigatório”, lançado em 2021) e um certificado que, de acordo com o informado, terá certificação do MEC graças a uma parceria com a Faculdade Anhanguera.
A decisão que afastou Marcelo Bretas da cadeira de juiz analisou três reclamações disciplinares. Um dos pedidos, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegou que o ex-juiz violou deveres de imparcialidade quando negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público, conforme revelou reportagem da revista Veja.

O juiz Federal titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas

Ex-juiz da Lava Jato vira coach e cobra quase R$3 mil em curso

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Edição #543

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TRF-2 arquiva delação de advogado contra Marcelo Bretas

Ex-juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas perde carro blindado

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