247 - A decisão do governo de acabar com a isenção para compras de até US$ 50 em sites internacionais resultou em uma discussão entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o deputado bolsonarista Kim Kataguiri (União Brasil-SP) durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (22). Após ser questionado se o governo pretende aumentar a arrecadação por meio da alta de impostos, Haddad disse que Kataguiri estava querendo "ideologizar" o debate e e rebateu o parlamentar.&nbsp;
"Pega o microfone e fala mal do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo]. Fala! O varejo brasileiro é honrado, feito de empresário honrado, a indústria é honrada. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidos. Feche a porta para ouvir e parar de lacrar na rede", disse Haddad, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/haddad-discute-com-deputado-sobre-fim-da-isencao-de-compras-ate-us-50">Metrópoles</a>.&nbsp;
Ainda conforme o ministro, o governo precisa de mais tempo para decidir sobre a retomada do imposto federal sobre as compras internacionais, mas defendeu a elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, adotada pelos governadores, como uma decisão correta. Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.&nbsp;
As entidades do setor varejo divulgaram uma nota nesta semana apoiando a tributação nas compras em e-commerce, argumentando que isso corrigiria uma "grave desigualdade tributária". No entanto, Kataguiri rebateu que Haddad estava evitando responder perguntas diretas sobre o imposto de 60% para compras em sites internacionais.&nbsp;
"Ele [Haddad] também disse que eu não recebo representantes [do setor industrial], que é [uma fala leviana], que eu não teria feito questionamento, que estaria lacrando. De três questionamentos que eu fiz, ele não respondeu, sobre privilégios, elite do funcionalismo público, paternalismo. E que o ministro está fugindo de responder é qual o posicionamento do Ministério da Fazenda da imposição de imposto de importação em 60% para as compras on-line", disse o parlamentar.&nbsp;
A isenção está presente no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), contudo, disse que pretende manter a taxação no texto.&nbsp;

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Haddad desafia Kim Kataguiri a ter coragem e falar mal de Tarcísio

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu soltar nesta quinta-feira (16) o coronel do Exército Marcelo Câmara, De acordo com o magistrado, o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) cumpriu os procedimentos finais para a saída da cadeia no Setor Militar Urbano. O militar, alvo da Operação Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”), sobre tentativa de golpe, vai precisar de tornozeleira eletrônica. Terá seu porte de arma de fogo e registro CAC cancelado e não poderá manter comunicação com outros investigados.
De acordo com informações publicadas no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2024/05/16/marcelo-camara-ex-assessor-de-bolsonaro-sai-da-prisao.ghtml">blog da Natuza Nery</a>, Câmara não poderá deixar Brasília (DF) e terá que se apresentar ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal semanalmente.
Advogados de defesa de Câmara, Eduardo e Christiano Kuntz, comentaram a decisão do STF. "A defesa comemora o restabelecimento parcial de sua liberdade e aguarda o desenrolar do caso para provar que Marcelo Câmara sequer deveria estar nele".

Marcelo Câmara (à esq.) e Alexandre de Moraes

Ex-assessor de Bolsonaro, coronel Marcelo Câmara vai deixar a cadeia e fará uso de tornozeleira

Tag: marcelo-camara

Haddad desafia Kim Kataguiri a ter coragem e falar mal de Tarcísio

Ex-assessor de Bolsonaro, coronel Marcelo Câmara vai deixar a cadeia e fará uso de tornozeleira