247 - O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, presta depoimento à Polícia Federal, nesta quinta-feira (12), sobre a tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro, no poder em 2022, informa a jornalista Andréia Sadi, do<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/12/11/valdemar-costa-neto-e-marcelo-camara-falam-a-pf-nesta-quinta.ghtml"> g1</a>. O depoimento ocorre após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara, também será ouvido.
Com os depoimentos, a PF pretende esclarecer qual foi a participação do juiz federal Sandro Nunes Vieira na elaboração de um documento que apontava supostas fraudes nas urnas eletrônicas, o que foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório foi produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL), que foi contratado pelo PL.&nbsp;
Valdemar falou sobre a atuação do juiz na elaboração do documento em uma entrevista em novembro de 2022. Segundo diálogos obtidos pela PF, Sandro não gostou de ter sido citado pelo presidente do PL. Costa Neto e Marcelo Câmara foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Já Sandro Vieira foi citado no inquérito: “os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que SANDRO NUNES VIEIRA atuou de forma ilegal e clandestina, ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”. O juiz foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto - 08/11/2022

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Brasil

Inquérito do golpe: Valdemar Costa Neto presta depoimento à PF nesta quinta

247 - A decisão do governo de acabar com a isenção para compras de até US$ 50 em sites internacionais resultou em uma discussão entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o deputado bolsonarista Kim Kataguiri (União Brasil-SP) durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (22). Após ser questionado se o governo pretende aumentar a arrecadação por meio da alta de impostos, Haddad disse que Kataguiri estava querendo "ideologizar" o debate e e rebateu o parlamentar.&nbsp;
"Pega o microfone e fala mal do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo]. Fala! O varejo brasileiro é honrado, feito de empresário honrado, a indústria é honrada. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidos. Feche a porta para ouvir e parar de lacrar na rede", disse Haddad, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/haddad-discute-com-deputado-sobre-fim-da-isencao-de-compras-ate-us-50">Metrópoles</a>.&nbsp;
Ainda conforme o ministro, o governo precisa de mais tempo para decidir sobre a retomada do imposto federal sobre as compras internacionais, mas defendeu a elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, adotada pelos governadores, como uma decisão correta. Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com uma alíquota de 17%.&nbsp;
As entidades do setor varejo divulgaram uma nota nesta semana apoiando a tributação nas compras em e-commerce, argumentando que isso corrigiria uma "grave desigualdade tributária". No entanto, Kataguiri rebateu que Haddad estava evitando responder perguntas diretas sobre o imposto de 60% para compras em sites internacionais.&nbsp;
"Ele [Haddad] também disse que eu não recebo representantes [do setor industrial], que é [uma fala leviana], que eu não teria feito questionamento, que estaria lacrando. De três questionamentos que eu fiz, ele não respondeu, sobre privilégios, elite do funcionalismo público, paternalismo. E que o ministro está fugindo de responder é qual o posicionamento do Ministério da Fazenda da imposição de imposto de importação em 60% para as compras on-line", disse o parlamentar.&nbsp;
A isenção está presente no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), contudo, disse que pretende manter a taxação no texto.&nbsp;

Brasília

Haddad desafia Kim Kataguiri a ter coragem e falar mal de Tarcísio

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu soltar nesta quinta-feira (16) o coronel do Exército Marcelo Câmara, De acordo com o magistrado, o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) cumpriu os procedimentos finais para a saída da cadeia no Setor Militar Urbano. O militar, alvo da Operação Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”), sobre tentativa de golpe, vai precisar de tornozeleira eletrônica. Terá seu porte de arma de fogo e registro CAC cancelado e não poderá manter comunicação com outros investigados.
De acordo com informações publicadas no <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2024/05/16/marcelo-camara-ex-assessor-de-bolsonaro-sai-da-prisao.ghtml">blog da Natuza Nery</a>, Câmara não poderá deixar Brasília (DF) e terá que se apresentar ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal semanalmente.
Advogados de defesa de Câmara, Eduardo e Christiano Kuntz, comentaram a decisão do STF. "A defesa comemora o restabelecimento parcial de sua liberdade e aguarda o desenrolar do caso para provar que Marcelo Câmara sequer deveria estar nele".

Marcelo Câmara (à esq.) e Alexandre de Moraes

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Ex-assessor de Bolsonaro, coronel Marcelo Câmara vai deixar a cadeia e fará uso de tornozeleira