André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.
"O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento", afirmou o magistrado.
O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.
Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
"Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos", afirmou.
Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa. "É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada", completou.
De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.

Leonardo Lucena

Supermercado e uma unidade farmacêutica no Brasil

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Saúde

Justiça suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.
O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviar o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste na prática só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.
Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os percentuais são os seguintes:
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 1: 5,06%;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 2: 3,83%;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 3: 2,6%.
Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.
Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023.
Entenda o cálculo - O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.
Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros:
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;subtração de um fator de produtividade (fator X);
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;acréscimo de fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y);
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;acréscimo de fator de ajuste com base na concorrência dentro de um mesmo setor (fator Z), que mantém, reduz ou anula o desconto no fator X.
Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero.
O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não capitados pelo IPCA específicos de um setor.
O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero.
No fim de janeiro, a Cmed já divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano.
Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma:
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 1: medicamentos em mercados mais competitivos e sem desconto do Fator X;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 2: medicamentos em mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nível 3: medicamentos em mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.

Paulo Emilio

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Economia

Medicamentos têm menor reajuste médio desde 2018

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita médica. Na última segunda-feira (17), a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos.&nbsp;
“A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”
O Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. “A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas.”
Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si. “O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”
Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.
“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”
Na nota, o CFF destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidas”.
“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”
“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.
<h2>Ato médico e Anvisa</h2>
No comunicado, o CFF destacou ainda que os vetos à chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) estabelecem que a prescrição terapêutica não figura como atividade privativa dos médicos, “pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“Também foi vetada da Lei do Ato Médico a exclusividade no atendimento a pessoas em risco de morte iminente. Este veto foi crucial. Em caso de reações alérgicas graves e rápidas, por exemplo, não é possível aguardar a chegada de uma ambulância. A farmácia é o estabelecimento de saúde mais próximo, onde o paciente normalmente busca auxílio. Impedir o farmacêutico de prestar o primeiro atendimento colocaria vidas em risco.”
O conselho cita ainda resolução de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece novas regras para a rotulagem de medicamentos, determinando que as embalagens de medicamentos contenham a frase VENDA SOB PRESCRIÇÃO no lugar de VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, “reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica”.
“Vale frisar que a prescrição por farmacêuticos é prática consolidada internacionalmente. No Reino Unido, por exemplo, a Royal Pharmaceutical Society reconhece e promove a atividade prescritiva dos farmacêuticos como parte essencial da assistência à saúde. O Brasil segue um modelo já validado em sistemas de saúde de excelência pelo mundo”, completou a entidade.
<h2>Banalização do cuidado</h2>
Ao citar alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.
“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”
“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”

Farmacêuticos poderão prescrever medicamentos após resolução aprovada por conselho federal

247 - Os Correios e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) formalizaram nesta terça-feira (18) um contrato de prestação de serviços de logística integrada de medicamentos e materiais. A parceria, que foi assinada em Brasília pelos presidentes das duas entidades, Fabiano Silva dos Santos, dos Correios, e Arthur Chioro, da Ebserh, tem como objetivo melhorar a distribuição e o gerenciamento de itens essenciais nos Hospitais Universitários Federais vinculados à Ebserh no estado do Rio de Janeiro.
O contrato, no valor de R$ 5,7 milhões, prevê que os Correios sejam responsáveis pela armazenagem e distribuição de cerca de 100 toneladas de insumos por mês, incluindo medicamentos e materiais laboratoriais, químicos e biológicos. A empresa estatal também irá gerenciar um almoxarifado especializado, que abrigará até 1.350 paletes de carga climatizada. O acordo tem vigência de 12 meses, podendo ser renovado por até cinco anos, e faz parte da estratégia dos Correios de expandir sua atuação no segmento médico, hospitalar e farmacêutico, por meio do programa Correios Log Saúde.
Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios, destacou a importância da parceria, ressaltando a experiência logística da empresa pública. “É uma imensa satisfação poder firmar essa parceria, que une duas instituições fortes e respeitadas no país inteiro. Como empresa de logística do governo federal, é uma grande oportunidade para os Correios trabalhar com a Ebserh. Nossa equipe está totalmente empenhada em garantir a melhor entrega a essa operação, que trará muitos benefícios à sociedade brasileira”, afirmou. Ele também enfatizou que a parceria será uma oportunidade para oferecer serviços de qualidade a custos mais competitivos, contribuindo para a melhoria da administração pública.
Para Arthur Chioro, presidente da Ebserh, a colaboração trará mais efetividade à operação dos hospitais universitários federais. “Esta inovação, do ponto de vista da gestão, é um passo importante. Para nós, essa é uma solução que chega em um momento oportuno. Pelo papel que nossa rede hoje tem na área hospitalar e de gestão pública, é muito provável que, baseado nessa experiência exitosa, secretarias municipais e estaduais, além de instituições filantrópicas, comecem a olhar os Correios como um player logístico”, afirmou Chioro. Ele ressaltou que a parceria representa uma relação de confiança e companheirismo entre as duas instituições.
A assinatura do contrato também ocorre em um momento estratégico, com a recente publicação do Decreto nº 12.124/2024, que favorece a contratação dos Correios por órgãos públicos federais para serviços não exclusivos. Com isso, a estatal segue diversificando suas operações e colaborando para a execução de serviços essenciais à população, como entrega de medicamentos, fraldas e urnas eletrônicas.&nbsp;

Otávio Rosso

Brasil

Correios firmam parceria com a Ebserh para logística integrada de medicamentos e materiais

Reuters - O governo Trump decidiu interromper o fornecimento de medicamentos vitais para HIV, malária e tuberculose, bem como de suprimentos médicos para bebês recém-nascidos, em países apoiados pela USAID em todo o mundo, segundo um memorando analisado pela Reuters.
Nesta terça-feira, terceirizados e parceiros que trabalham com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) começaram a receber tais memorandos para interromper o trabalho imediatamente, disseram as fontes. A medida faz parte de um congelamento mais amplo da ajuda e do financiamento dos EUA, implementado desde que Trump assumiu o cargo em 20 de janeiro, enquanto os programas são revisados.
Um desses memorandos foi para a Chemonics, uma grande empresa de consultoria dos EUA que trabalha com a USAID no fornecimento de medicamentos para uma série de doenças em todo o mundo.
O memorando abrange o trabalho da empresa em HIV, malária e tuberculose, bem como contracepção e suprimentos de saúde materno-infantil, disseram à Reuters uma fonte e um ex-funcionário da USAID.
"Isso é catastrófico", disse Atul Gawande, ex-diretor de saúde global da USAID que deixou a agência este mês. "Os suprimentos de medicamentos doados mantêm vivas 20 milhões de pessoas que vivem com HIV. Isso acaba hoje."
A Chemonics e a USAID não responderam imediatamente aos pedidos de comentário da Reuters.
As interrupções no tratamento de doenças significam que os pacientes correm o risco de adoecer, além de, no caso do HIV em particular, transmitir o vírus a outras pessoas. Isso também significa que podem surgir cepas resistentes a medicamentos, segundo Gawande.
Ele afirmou que outros parceiros também receberam avisos que significam que eles não podem entregar medicamentos a clínicas, mesmo que os tenham em estoque, ou abrir as clínicas se elas forem financiadas pelos EUA.
Isso inclui organizações que trabalham com 6,5 milhões de órfãos e crianças vulneráveis com HIV em 23 países, disse ele.
Trump ordenou uma pausa de 90 dias na assistência ao desenvolvimento no exterior em 20 de janeiro, dia em que tomou posse, aguardando avaliações de eficiência e consistência com a política externa dos EUA.
Seu governo também colocou em licença cerca de 60 funcionários de carreira sênior da USAID, disseram fontes familiarizadas com o assunto à Reuters na segunda-feira.
As ações do governo ameaçam bilhões de dólares de ajuda para salvar vidas do maior doador individual do mundo. No ano fiscal de 2023, os EUA desembolsaram 72 bilhões de dólares em assistência. Forneceram 42% de toda a ajuda humanitária monitorada pelas Nações Unidas em 2024.

Guilherme Levorato

Mundo

Trump vai interromper envio de medicamentos contra HIV e malária para países pobres

247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) destacou nesta quarta-feira (24) a importância de uma medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo o parlamentar, prevê a “retirada de impostos dos medicamentos importados por pessoa física”. Haverá isenção de até US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. O valor corresponde a mais de R$ 60 mil na cotação atual. A proposta foi incluída no PL 3449/24, que implementou o programa Mover, de Mobilidade Verde e Inovação, que prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. O projeto sobre os medicamentos incorpora o texto da MP 1236/24, que instituiu o Mover, e o da MP 1271/24, que trata do Regime de Tributação Simplificada.&nbsp; “Sancionado pelo presidente @LulaOficial, o PL-3449/24, que assino como autor, trata de vários assuntos sobre a tributação de importação. Destaco a retirada de impostos dos medicamentos importados por pessoa física. Dois compromissos do presidente Lula, cumpridos. Proteção para pessoas que dependem da importação de medicamentos e para a mobilidade urbana sustentável”, afirmou Guimarães. O presidente Lula sancionou, em 27 de junho, a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Os créditos do Mover poderão ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&amp;D e em novos projetos de produção. O governo federal informou que o objetivo do programa é impulsionar a inovação e a descarbonização do setor automotivo nacional. <h2>Tragédias</h2> O deputado José Guimarães também comentou sobre o desabamento de uma ponte na divisa entre os estados do Tocantins e do Maranhão. Quatro pessoas morreram e pelo menos 13 estão desaparecidas. Um decreto do governo prevê R$ 100 milhões para a reconstrução da ponte. “Que tragédias humana e ambiental decorrentes do rompimento da ponte Juscelino Kubitschek, entre MA e TO! Minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente. Que Deus os ajude nesse momento de dor. Além das perdas, os danos ambientais são gravíssimos”, declarou Guimarães. “O presidente @LulaOficial acompanha o resgate das vítimas e colocou o governo à disposição para ajudar os governos dos dois estados no restabelecimento das condições de tráfego da rodovia”, completou o deputado.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024031911034_1f46b26714126093dfa52c8d88f2919dcd758b7b5b5133523b65b82877a6b39d.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024031911034_1f46b26714126093dfa52c8d88f2919dcd758b7b5b5133523b65b82877a6b39d" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="lula-nisia"><figcaption>Nísia Trindade (ministra da Saúde) e Lula. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Que tragédias humana e ambiental decorrentes do rompimento da ponte Juscelino Kubitschek, entre MA e TO! Minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente. Que Deus os ajudem nesse momento de dor. Além das perdas, os danos ambientais são gravíssimos! O…&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1871616998385311826?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sancionado pelo Presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>, o PL-3449/24, que assino como autor, trata de vários assuntos sobre a tributação de importação. Destaco a retirada de impostos dos medicamentos importados por pessoa física, que fazem uso contínuo e o incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões…&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1871600243977965754?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> &nbsp; <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Desejo a todos e todas um feliz e abençoado Natal. Muita paz e saúde nesse novo ano que se inicia, e que possamos estar sempre próximos da família e amigos. Um grande abraço e que Deus nos abençoe! ❤️🎄✨ <a href="https://t.co/w8qRwiyBas">pic.twitter.com/w8qRwiyBas</a>&mdash; José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/1871614131616526736?ref_src=twsrc%5Etfw">December 24, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Nordeste

Guimarães defende retirada de impostos para medicamentos importados: ‘o governo assumiu o compromisso’

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 200 milhões para a Libbs Farmacêutica, destinado à aquisição de máquinas, equipamentos e bens industrializados nacionais. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/12/bndes-aprova-r-200-milhoes-para-turbinar-libbs.shtml">Painel S.A.</a>, da Folha de S. Paulo, o anúncio oficial será feito nesta quarta-feira (11), durante a inauguração da Planta Piloto Biotec e o início das operações da primeira fábrica de medicamentos de alta potência da empresa.
O projeto marca um avanço significativo para a produção nacional de quimioterapias orais, reforçando a capacidade produtiva da Libbs, que atingiu seu limite de operação com a infraestrutura atual. Com o financiamento, viabilizado por meio da linha BNDES Máquinas e Equipamentos, a companhia espera triplicar sua receita bruta até 2032.
A nova fábrica permitirá a produção de mais de 100 medicamentos, incluindo compostos de síntese química e biológicos para tratamento de diversos tipos de câncer. Também serão fabricados insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para uso próprio, reduzindo a dependência de importações.
“Queremos consolidar nossa posição como desenvolvedores de medicamentos biológicos inovadores, além de fortalecer a ciência no país por meio de parcerias e desenvolvimento conjunto de produtos”, declarou Alcebíades Athayde Junior, presidente da Libbs.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, as aprovações de crédito para o complexo industrial da saúde somaram R$ 5,7 bilhões entre janeiro de 2023 e novembro de 2024, um recorde histórico desde o início da série de registros, em 1995. No segmento da indústria farmacêutica, o total aprovado até novembro de 2024 chegou a R$ 3,7 bilhões, um aumento de 152% em relação ao ano de 2023, quando o valor registrado foi de R$ 1,5 bilhão.
“Com o apoio do BNDES, a indústria nacional está desenvolvendo novos medicamentos, associações farmacêuticas que facilitam a absorção e administração, além de vacinas, centros de pesquisa e desenvolvimento, e a aquisição de máquinas e equipamentos”, destacou Mercadante.

BNDES aprova financiamento de R$ 200 milhões para expansão da Libbs Farmacêutica

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Os medicamentos para tratamento de câncer e de doenças raras terão alíquota zero de imposto sobre o consumo, segundo o parecer do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mudou a forma de zerar os tributos para medicamentos essenciais. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados previa isenção conforme uma lista de princípios ativos. O parecer substituiu a lista por grupos de doenças.
Pelo relatório protocolado nesta segunda na CCJ, o texto estabeleceu a alíquota zero para os seguintes grupos de medicamentos: tratamentos oncológicos; doenças sexualmente transmissíveis (DST) e Aids (termos usados no documento); doenças raras; e doenças negligenciadas. O texto define como doenças negligenciadas as que afetam a população de baixa renda.
O relatório também zerou as alíquotas do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) sobre a compra de medicamentos pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas ou entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício, no entanto, vale apenas para medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A alíquota zero também abrange medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular, composições para nutrição enteral e parenteral, vacinas e soros. O relatório define que, em casos de emergências de saúde pública, a inclusão de medicamentos na lista de alíquota reduzida ou zerada poderá ser feita por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O parecer também ampliou a lista de medicamentos e de produtos de saúde com alíquota reduzida em 60%. Entraram na relação os itens de home care, usados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas, de mobilidade ou terminais. O texto também incluiu serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica na relação de alíquota reduzida.
<h2>Cashback</h2>
Em relação ao cashback (devolução parcial ou total de imposto para populações mais pobres), o relatório ampliou os tipos de serviços no mecanismo. Braga incluiu serviços de telecomunicações, como internet e telefonia no sistema de ressarcimento a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto aprovado pela Câmara estabelecia devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, tributo estadual e municipal) para a compra de botijão de gás de 13 quilos. O texto estabelecia ressarcimento de 100% da CBS e de pelo menos 20% do IBS para contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado; e devolução mínima de 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos.
O relator fez um ajuste no texto para esclarecer que o cashback vale para aquisição de botijões de gás de até 13 quilos, não apenas com o peso exato. Braga, no entanto, não incluiu no mecanismo de devolução famílias com renda per capita de até um salário mínimo por considerar que haveria um grande impacto no Orçamento.
Apresentado nesta segunda. o parecer, que recebeu 1.998 sugestões de emendas, será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (10), sendo votado na comissão na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra cedo, o plenário do Senado pode discutir e votar o projeto no mesmo dia.

Simulação de visão microscópica de um tumor maligno

Nova reforma tributária zera taxas para medicamentos contra o câncer

247 – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou, nesta segunda-feira (11), a decisão de zerar a tarifa de importação de medicamentos utilizados no tratamento do câncer.
Conforme relatado pelo <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/11/governo-zera-imposto-de-importacao-para-remedios-usados-no-tratamento-de-cancer.ghtml">g1</a>, a medida também zerou o imposto de importação para outros produtos, cujas tarifas variavam de 3,6% a 18%. Entre os itens beneficiados pela decisão estão insumos para a fabricação de luvas médicas, lentes de contato de hidrogel e filmes utilizados em radiografias.
Por outro lado, a Camex também anunciou um aumento nas tarifas para insumos de vidro utilizados em processos industriais e células fotovoltaicas, com o objetivo de incentivar a produção local e a criação de empregos no Brasil.

Governo zera imposto de importação de medicamentos usados contra o câncer

247 - Investigação realizada pelos jornalistas <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/mundo-da-dor">Bruna Lima e Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, revelou que a Mundipharma está repetindo no Brasil as táticas de venda que alimentaram a crise de opioides nos EUA. A empresa financia eventos com médicos, sob o pretexto de capacitação, para promover opioides como a oxicodona, minimizando o risco de dependência, assim como fez na década de 1990 nos Estados Unidos.
Em fevereiro de 2023, em um luxuoso resort a 76 quilômetros de São Paulo, a farmacêutica Mundipharma celebrou seus bons resultados de vendas e uma década de atuação no Brasil. O evento, marcado por uma festa de carnaval e entrega de medalhas, destacou a comercialização de medicamentos à base de opioides, substâncias que foram responsáveis ​​por mais de meio milhão de mortes por overdose nos Estados Unidos. O ambiente festivo contrastou com a gravidade da crise de saúde pública que assolou o país norte-americano, em parte devido à atuação da Purdue Pharma, distribuidora de medicamentos da Mundipharma.
Essas práticas levantam preocupações sobre a possível ocorrência de uma crise semelhante no Brasil. Francisco Inácio Bastos, pesquisador da Fiocruz, alerta que a associação da oxicodona com a naloxona, como no medicamento Targin, não elimina o risco de dependência, contradizendo as afirmações da farmacêutica.
O histórico da Mundipharma remonta à Purdue Pharma, empresa americana que desenvolveu o OxyContin, um opioide que revolucionou o mercado de tratamentos para dor, mas também foi responsável por uma epidemia de dependência. A promessa de liberação controlada da substância, que evitaria reduzir o risco de abuso, foi rapidamente desmontada pela realidade das overdoses. Agora, com a chegada de medicamentos como o Targin ao Brasil, especialistas temem que o país esteja trilhando o mesmo caminho perigoso.
Desde 2013, a Mundipharma tem investido agressivamente no mercado brasileiro, e a venda de opioides só tem crescido. Apesar das críticas, a empresa segue promovendo o uso desses medicamentos, apresentando-os como essenciais no tratamento da dor crônica, mas suprimindo os riscos de dependência.

Indústria farmacêutica repete no Brasil estratégia que levou à crise de opioides nos EUA

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante, inauguraram nesta sexta-feira (23), em Hortolândia (SP), a primeira fábrica no Brasil, do laboratório farmacêutico EMS. Serão vendidos para todo o mundo as moléculas de liraglutida e semaglutida, entre outras, destinadas ao tratamento da diabetes e obesidade. Com área estimada em cerca de 2,5 mil metros quadrados (m²), a fábrica teve investimento de R$ 70 milhões. Para o projeto, o valor contratado, em 2020, com o BNDES foi de R$ 48 milhões. A planta vai produzir até 20 milhões de unidades de canetas por ano e deve gerar 150 empregos e cerca de outros mil de forma indireta.
“A expansão de uma empresa farmacêutica brasileira como a EMS é mais uma demonstração daquilo que sempre reafirmo: a capacidade realizadora de nossos empresários e a qualidade da mão de obra brasileira, sempre elogiada em todo o mundo”, observou o presidente Lula em seu discurso.
O presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, destacou o apoio de uma linha de R$ 500 milhões para as empresas que fornecem ao SUS e outra de R$ 250 milhões para startups, pequenas empresas de base tecnológica, “porque assim nasce a inovação e, com esses investimentos, o Brasil está mudando de patamar”.
Carlos Sanchez, presidente do Grupo NC, controlador da EMS, enfatizou a importância do apoio do Governo à empresa, bem como importância dele para a indústria. “Fabricamos desde a matéria prima até o produto terminado e foi graças aos esforços de pesquisadores brasileiros em Hortolândia, com recursos brasileiros, com o apoio de várias áreas do Governo, já há longa data, que a gente conseguiu atingir esse patamar”, declarou.
O complexo industrial de Hortolândia (SP) abriga a sede administrativa e é parte relevante das atividades operacionais da EMS. Nele está localizado o centro de Pesquisa &amp; Desenvolvimento (P&amp;D) da empresa, com mais de 650 funcionários dedicados e mais de 100 patentes registradas no mundo. Com 6,7 mil empregados, a farmacêutiuca responde pela maior parte da receita líquida do Grupo NC. No Brasil, ela é líder em medicamentos genéricos desde 2013.
<h2>Potencial de exportação e o BNDES</h2>
A EMS atua nos segmentos de prescrição médica, genéricos, medicamentos de marca, OTC e hospitalar e exporta para 56 países. Entre os medicamentos que serão produzidos na fábrica recém-inaugurada estão a liraglutida e, também, a semaglutida, princípio ativo do medicamento Ozempic, cuja patente dinamarquesa vence em março de 2026. A EMS está na corrida para registro do 1° genérico desse produto nos EUA.
Os investimentos no desenvolvimento dos novos produtos fazem parte do plano de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação da empresa, que conta com financiamento do BNDES de R$ 500 milhões, por meio do programa BNDES Mais Inovação. O projeto foi anunciado no último dia 14, em Brasília e compõe os investimentos do Governo Federal no Complexo Econômico da Saúde, alinhados com os desafios listados pelo Ministério da Saúde.
De janeiro de 2023 até o mês passado, as aprovações de crédito do BNDES para o complexo industrial da saúde somaram R$ 4,5 bilhões, valor recorde da série histórica, iniciada em 1995. De janeiro a julho deste ano, as aprovações para o setor inteiro somaram R$ 2,28 bilhões, montante que excede em 34% o total apurado em 2023.
Somente no segmento da indústria farmacêutica, o total aprovado nos primeiros sete meses de 2023 já alcançou R$ 2,1 bilhões, valor 33% superior ao registrado em todo o ano de 2023 (R$ 1,51 bilhão).
Com o apoio do Banco, as indústrias estão desenvolvendo novos medicamentos, novas associações farmacêuticas (que facilitam a absorção e a administração), vacinas, montagem de centros de pesquisa e desenvolvimento e adquirindo máquinas e equipamentos.

Fábrica de medicamentos para diabetes e obesidade da EMS é inaugurada em SP com apoio do BNDES

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (23) que foi cobrado pelo presidente do Grupo NC, Carlos Sanchez, por mais celeridade na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Lula participa da inauguração de uma nova fábrica farmacêutica da EMS para produzir medicamentos que combatem a diabetes, em Hortolândia, São Paulo.
“Eu vim aqui inaugurar e saí com uma demanda. O nosso amigo [Carlos] Sanchez [presidente do Grupo NC] fez uma demanda, uma provocação à ministra da Saúde, ao vice-presidente da República e ao presidente da República, de que é preciso a Anvisa andar um pouco mais rápido para aprovar os pedidos que estão lá, porque não é possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera”, afirmou.
Lula disse que vai trabalhar para resolver a situação e conseguir que a Anvisa trabalhe de forma mais rápida. “. Então essa é uma demanda que nós vamos tentar resolver. Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque um remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor aos interesses do nosso país”, prometeu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Em evento da indústria farmacêutica, Lula pede celeridade da Anvisa na aprovação de novos medicamentos. “Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque o remédio que poderia ser produzido aqui, não foi produzido porque eles não permitiram, aí… <a href="https://t.co/nC3u5EFymn">pic.twitter.com/nC3u5EFymn</a>&mdash; Metrópoles (@Metropoles) <a href="https://twitter.com/Metropoles/status/1827023203178557459?ref_src=twsrc%5Etfw">August 23, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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23.08.2024 - Cerimônia de inauguração da fábrica da EMS

Tag: medicamentos