Guimarães defende retirada de impostos para medicamentos importados: ‘o governo assumiu o compromisso’

247 - O deputado federal José Guimarães (PT-CE) destacou nesta quarta-feira (24) a importância de uma medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo o parlamentar, prevê a “retirada de impostos dos medicamentos importados por pessoa física”. Haverá isenção de até US$ 10 mil para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. O valor corresponde a mais de R$ 60 mil na cotação atual. A proposta foi incluída no PL 3449/24, que implementou o programa Mover, de Mobilidade Verde e Inovação, que prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. O projeto sobre os medicamentos incorpora o texto da MP 1236/24, que instituiu o Mover, e o da MP 1271/24, que trata do Regime de Tributação Simplificada. 

“Sancionado pelo presidente @LulaOficial, o PL-3449/24, que assino como autor, trata de vários assuntos sobre a tributação de importação. Destaco a retirada de impostos dos medicamentos importados por pessoa física. Dois compromissos do presidente Lula, cumpridos. Proteção para pessoas que dependem da importação de medicamentos e para a mobilidade urbana sustentável”, afirmou Guimarães.

O presidente Lula sancionou, em 27 de junho, a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Os créditos do Mover poderão ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em P&D e em novos projetos de produção. O governo federal informou que o objetivo do programa é impulsionar a inovação e a descarbonização do setor automotivo nacional.

Tragédias

O deputado José Guimarães também comentou sobre o desabamento de uma ponte na divisa entre os estados do Tocantins e do Maranhão. Quatro pessoas morreram e pelo menos 13 estão desaparecidas. Um decreto do governo prevê R$ 100 milhões para a reconstrução da ponte.

“Que tragédias humana e ambiental decorrentes do rompimento da ponte Juscelino Kubitschek, entre MA e TO! Minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente. Que Deus os ajude nesse momento de dor. Além das perdas, os danos ambientais são gravíssimos”, declarou Guimarães.

“O presidente @LulaOficial acompanha o resgate das vítimas e colocou o governo à disposição para ajudar os governos dos dois estados no restabelecimento das condições de tráfego da rodovia”, completou o deputado.