247 - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o Projeto de Lei 1904/2024 &nbsp;é "injustificável e desumano". A proposta equipara o aborto a partir da 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.&nbsp;
"Acompanho com grande preocupação o debate sobre o PL 1904/2024 e tenho concordância com o posicionamento da ministra [das mulheres] Cida Gonçalves. Precisamos garantir no SUS o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro e em risco de vida (sic), tal como preconiza o Código Penal de 1940. E também, conforme prevê a lei, o aborto em casos de anencefalia fetal", afirmou Nísia na rede social X.&nbsp;
Esta semana a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24 após um requerimento do coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO). O autor da proposta é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).&nbsp;
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">E também, conforme nossa jurisprudência, o aborto em casos de anancefalia fetal. É preciso garantir o acesso ao cuidado adequado à proteção dos direitos de meninas e mulheres. O PL 1904 é injustificável e desumano.&mdash; Nísia Trindade Lima (@nisia_trindade) <a href="https://twitter.com/nisia_trindade/status/1801984234862653902?ref_src=twsrc%5Etfw">June 15, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Saúde

Nísia Trindade cita o Código Penal e afirma que acompanha com 'grande preocupação' o 'PL do Estupro'

247 - O obstetra Olímpio Moraes, 38 anos, afirmou que, se o Projeto de Lei 1904/2024 for aprovado, vai punir, em sua grande maioria, crianças e adolescentes que descobrem a gravidez tardiamente até pela situação de vulnerabilidade que vivem. O relato foi publicado nesta sexta-feira (14) na <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2024/06/14/pec-vai-condenar-muitas-meninas-a-morte-diz-medico-referencia-em-aborto.htm">coluna Carlos Madeiro</a>. 
"Entre essas crianças e meninas adolescentes, a principal causa de morte são justamente as complicações da gravidez. E a segunda é o suicídio devido à depressão, gerado muitas vezes pela situação de vulnerabilidade causada pela violência sexual. Então, o projeto vai condenar essas meninas muitas vezes à morte", continuou.
"Há crianças que nem sabe o que é a gravidez, nem sabe que estão grávidas; ou que escondem a gravidez ameaçadas porque o algoz é da própria família. Quando a família descobre, a gravidez já está com cinco meses. Procurar ajuda no Brasil para esse abortamento é difícil porque são poucos lugares que oferecem o serviço".

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