Nísia Trindade cita o Código Penal e afirma que acompanha com 'grande preocupação' o 'PL do Estupro'
"Precisamos garantir no SUS o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro e em risco de vida", destacou a titular da Saúde
247 - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o Projeto de Lei 1904/2024 é "injustificável e desumano". A proposta equipara o aborto a partir da 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
"Acompanho com grande preocupação o debate sobre o PL 1904/2024 e tenho concordância com o posicionamento da ministra [das mulheres] Cida Gonçalves. Precisamos garantir no SUS o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro e em risco de vida (sic), tal como preconiza o Código Penal de 1940. E também, conforme prevê a lei, o aborto em casos de anencefalia fetal", afirmou Nísia na rede social X.
Esta semana a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24 após um requerimento do coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO). O autor da proposta é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
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