BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira decreto que formaliza a adoção de uma meta contínua de inflação a partir de 2025, prevendo que o Banco Central deverá se explicar ao governo se o alvo for descumprido por seis meses consecutivos.
O novo sistema para substituir o modelo atual de busca pela meta em cada ano-calendário foi normatizado um ano após o anúncio de sua adoção pelo governo. A aguardada regulamentação, com detalhes sobre a dinâmica do novo modelo, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta.
De acordo com a medida, a meta será representada por variações acumuladas da inflação em 12 meses, apuradas mês a mês. A partir de 1º de janeiro de 2025, será considerado que a meta foi descumprida quando essa inflação acumulada se desviar por seis meses consecutivos da faixa do intervalo de tolerância.
A meta e o intervalo de tolerância continuarão sendo fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que manterá o alvo em 3%, com margem de 1,5 ponto para mais ou para menos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a fixação da meta não será mais feita a cada ano, com o alvo passando a ser definido para o longo prazo. A pasta ressaltou que eventual mudança na meta seguirá passando pelo crivo do CMN e deverá respeitar uma antecedência mínima de três anos para início de sua aplicação.
O decreto também define que a partir de 2025, o BC divulgará trimestralmente no Relatório de Política Monetária -- substituto do Relatório Trimestral de Inflação -- o desempenho da nova sistemática de meta, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.
Em caso de descumprimento, o BC divulgará publicamente as razões do ocorrido no Relatório de Política Monetária e em carta aberta ao Ministro da Fazenda, com a descrição detalhada das causas, as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.
Novo Horizonte: Em entrevista à imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os termos do decreto que instituiu a meta contínua foram negociados com toda a área econômica, incluindo o Banco Central, defendendo que esse "é o melhor decreto que nós podemos oferecer ao país".
"A questão está absolutamente consolidada e eu acredito que, com o arcabouço fiscal de um lado e o decreto da meta contínua do outro, estabelece, tanto do ponto de vista fiscal quanto do ponto de do ponto de vista da política monetária, um novo horizonte macroeconômico para o Brasil", disse.
Na entrevista, o ministro disse que o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, tendo sido autorizado pelo presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, esteve em reunião com Lula nesta semana para esclarecer pontos do decreto. Segundo ele, Galípolo --que é considerado cotado para a presidência do BC-- era o diretor responsável por analisar a meta contínua.
A jornalistas, Lula afirmou nesta quarta que "ama" inflação baixa e que a meta de inflação é um número a ser perseguido, ressaltando que o governo vai trabalhar para levar o índice de preços ao alvo, com 1,5 ponto para mais ou para menos.
A mudança na sistemática da meta acontece 25 anos depois de o CMN ter estabelecido, pela primeira vez, uma meta de inflação a ser perseguida pelo BC. Em resolução de junho de 1999, o CMN definiu o sistema, dando início ao chamado “regime de metas”.
A adoção de uma meta contínua para a inflação, com manutenção do alvo central de 3%, vinha sendo tratada por diretores do BC como um aprimoramento do sistema e uma representação de ganho de credibilidade do regime.
O BC tem demonstrado preocupação com um processo contínuo de desancoragem das expectativas do mercado para a inflação, que têm se afastado do centro da meta mesmo diante de dados benignos na inflação corrente.
O mais recente boletim Focus do BC, que capta projeções de mercado, apontou para uma inflação de 3,85% em 2025, atual foco da política monetária, já que alterações nos juros básicos geram efeito defasado na economia. Um mês antes, a estimativa estava em 3,75%.
Em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda afirmou que os ajustes implementados pelo novo sistema devem reduzir incertezas e permitir uma ancoragem das expectativas de inflação em horizontes mais longos.
A pasta disse que a decisão de manter a meta de 3%, similar ao patamar praticado em outros países emergentes, fortalece a percepção de compromisso do Brasil com inflação baixa e estável.
O ministério também argumentou que a mudança de horizonte para cumprimento da meta ainda permite retirar a sazonalidade das decisões de política monetária e afastar medidas que busquem forçar mudanças artificiais de preços.
"Com a mudança, deixam de existir estímulos para implementar políticas que levem à desaceleração “artificial” da inflação à medida que o fim do ano se aproxime, apenas para garantir cumprimento da meta", afirmou.

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Economia

Decreto com meta contínua de inflação prevê explicação do BC em caso de descumprimento por seis meses

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira decreto que formaliza a adoção de uma meta contínua de inflação a partir de 2025.
O novo sistema para substituir o modelo atual de busca pela meta em cada ano-calendário foi normatizado um ano após o anúncio de sua adoção pelo governo. A aguardada regulamentação, com detalhes sobre a dinâmica do novo modelo, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta.
Lula afirmou nesta quarta-feira que a meta de inflação será contínua e que o alvo de 3% para a evolução dos preços no país será mantido.
"A gente manteve a meta que existia, a novidade será a meta contínua", disse o presidente em entrevista ao portal UOL.
BANCO CENTRAL - Lula também afirmou que ainda não está pensando na sucessão para a presidência do Banco Central, embora tenha feito elogio ao diretor de Política Monetária da autarquia, Gabriel Galípolo, que foi indicado ao cargo pelo atual governo.
"Galípolo é um companheiro altamente preparado, conhece muito do sistema financeiro, mas ainda não estou pensando na questão do Banco Central", afirmou Lula, que esteve reunido com Galípolo esta semana no Palácio do Planalto em reunião sobre a meta de inflação.
Com o mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto, se encerrando em dezembro deste ano, Lula enfatizou que não indicará o novo chefe da autarquia pensando em agradar o mercado, e sim voltado para o Brasil.
O presidente também disse que a inflação está controlada no país e voltou a criticar o nível elevado da taxa Selic, defendendo que empresários se manifestem contra o patamar dos juros.
"O BC tem necessidade de manter a taxa de juros em 10,5% quando a inflação está a 4%?", questionou.
Lula também disse não aceitar alteração na política de ganhos reais do salário mínimo, afirmando que isso penalizaria as famílias que ganham menos.
"É o mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, eu não vou para o céu, eu ficaria no purgatório", afirmou.
"Garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República."
Perguntado se o governo estuda desvincular pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, da política de reajuste do salário mínimo, Lula disse que "não".
Com medidas de ajuste fiscal focadas em ganhos de receitas, o governo vem sendo pressionado a buscar cortes de gastos, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já tendo defendido uma revisão das vinculações orçamentárias -- embora reconheça que o tema passará por análise política.
Lula afirmou que sua equipe está fazendo uma análise da qualidade dos gastos públicos sem levar em conta o nervosismo do mercado. Ele disse que o governo não pode gastar mais do que arrecada, mas argumentou que as despesas do Brasil estão aquém de muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O presidente ainda argumentou que quando é criado um benefício fiscal temporário no Brasil, acaba aparecendo um projeto no Congresso para prorrogá-lo. A afirmação é uma referência à prorrogação da desoneração da folha de empresas, que o governo tentou barrar e ainda está sem solução final após o Congresso optar pela manutenção.
"Como podemos falar em gastos se estamos abrindo mão de impostos que os empresários deveriam pagar?", afirmou Lula. (Com Reuters).

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Lula edita decreto que formaliza meta contínua de inflação a partir de 2025

247 – Após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu publicar nesta quarta-feira (26) um decreto que estabelecerá uma meta contínua de inflação de 3% a partir do próximo ano. Segundo o site <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/06/25/lula-aprova-e-governo-vai-publicar-decreto-com-meta-de-inflao-contnua-de-3-pontos-percentuais-a-partir-de-2025-diz-fonte.ghtml">Valor Econômico,</a> a decisão foi tomada em um encontro do presidente com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Miriam Belchior, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, nesta terça-feira (25).
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, também esteve na reunião com Lula. Ele é o principal candidato para ser indicado pelo chefe do Executivo para assumir a presidência do BC após o fim do mandato de Roberto Campos Neto em dezembro deste ano.
Atualmente, a meta de inflação é estabelecida pelo CMN em uma reunião anual. Com a nova sistemática, a meta será contínua, eliminando a necessidade de ser determinada anualmente pelo Conselho. O novo sistema entrará em vigor a partir de 2025, com uma meta de 3%.
A decisão ainda deverá ser ratificada na quarta-feira pelo CMN, que é composto por Campos Neto e os ministros Haddad e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. De acordo com a apuração do Valor, é crucial que o decreto receba a aprovação do colegiado, uma vez que o órgão permanecerá com responsabilidades no novo sistema de meta de inflação. Um posicionamento contrário poderia sugerir uma decisão arbitrária de Lula, o que não é o caso, segundo uma fonte.

Lula aprova e governo deve publicar decreto com meta de inflação contínua de 3% a partir de 2025

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