247 - Uma nova proposta de imposto mínimo para milionários no Brasil, combinada com a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), poderia gerar um impacto significativo na arrecadação e contribuir para a redução da desigualdade no país. Segundo um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), a adoção de uma alíquota mínima de 12% para quem ganha mais de R$ 1 milhão ao ano poderia arrecadar até R$ 65,9 bilhões. Se a alíquota fosse de 15%, esse valor subiria para R$ 90 bilhões.
O estudo, antecipado à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/imposto-de-milionarios-reduz-desigualdade-e-pode-chegar-a-r-90-bi-diz-centro-da-usp.shtml">Folha de S. Paulo</a>, aponta que, ao mesmo tempo, a correção da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Lula (PT), beneficiaria uma faixa significativa da população, especialmente aqueles que recebem entre R$ 3 mil e R$ 29 mil por mês. A depender da proposta adotada, o impacto sobre a arrecadação pode ser compensado pela taxação dos milionários, garantindo que a reforma seja neutra em termos fiscais.
Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds no Reino Unido e pesquisador do Made-USP, destaca a relevância da medida para aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro, que atualmente penaliza os mais pobres. "Essa medida por si só pode ser muito efetiva para melhorar a progressividade do sistema brasileiro", afirma Martins. Ele aponta que, enquanto os brasileiros mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos, as camadas mais baixas da população acabam arcando com a maior parte da carga tributária.
O estudo da USP traz duas simulações principais. A primeira considera um projeto de lei em tramitação no Congresso que propõe a isenção do IRPF para rendas até R$ 5,2 mil, mantendo as atuais quatro faixas de tributação. Nesse cenário, a perda de arrecadação seria de R$ 135,8 bilhões. A segunda proposta prevê uma isenção até R$ 5 mil, com uma única alíquota de 27,5%, resultando em uma perda de R$ 90,9 bilhões. Ambas as perdas poderiam ser compensadas pela criação do imposto mínimo para milionários.
Atualmente, muitos dos rendimentos dos mais ricos são isentos de tributação, como os lucros e dividendos, o que reduz a alíquota efetiva paga por eles para menos de 5%. Martins ressalta que essa situação é insustentável diante da crescente desigualdade no país. "O aumento da progressividade do sistema é muito bem-vindo. O imposto mínimo, sem dúvida, é uma forma engenhosa de fazer isso", complementa o pesquisador.
Além disso, o estudo revela que a aplicação das medidas sugeridas pelo Made-USP poderia reduzir em 0,3% o índice de Gini, indicador utilizado para medir a desigualdade de renda. A expectativa é de que até 20% da população, especialmente a classe média, seja beneficiada com as mudanças na tabela do IRPF.
Embora a proposta de criação de um imposto mínimo sobre os milionários esteja em estudo pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad (PT), o governo ainda não tomou uma decisão final. Haddad sinalizou que a reforma da renda pode ser adiada para 2025, mas o presidente Lula já se posicionou a favor da taxação dos mais ricos para financiar a correção da tabela do IRPF.
Essas mudanças estão em linha com as discussões internacionais sobre a necessidade de uma maior cooperação para evitar a evasão fiscal por parte dos super-ricos. O Brasil tem defendido essa pauta em fóruns como o G20, buscando garantir que a arrecadação de impostos seja justa e eficiente.
O estudo da USP sugere que, apesar das possíveis tentativas de planejamento tributário para evitar a nova taxação, a Receita Federal está preparada para monitorar grandes variações nos rendimentos dos milionários. Esse acompanhamento será essencial para o sucesso da implementação de um imposto mínimo progressivo.

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Economia

Imposto de milionários pode reduzir desigualdade e arrecadar até R$ 90 bilhões, aponta estudo da USP

247 - O Ministério da Fazenda estaria analisando a implementação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com o objetivo de garantir uma tributação mais justa e compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A informação foi apurada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/governo-estuda-criar-imposto-minimo-para-milionarios-no-brasil.shtml">Folha de S. Paulo</a>, que revelou que as discussões estariam ocorrendo ainda de forma reservada entre a equipe do ministro Fernando Haddad (PT), que busca alternativas para custear a elevação da isenção para R$ 5 mil, conforme promessa de campanha do presidente Lula (PT).
Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, e a proposta vem no rastro da criação do Imposto Mínimo Global, aprovado recentemente em medida provisória. Este imposto estabelece um adicional à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para multinacionais, com uma alíquota mínima de 15%. Agora, a ideia é aplicar uma lógica similar às pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 1 milhão, que somam cerca de 250 mil contribuintes no país.
Sistema progressivo para maior equidade - A alíquota sugerida para o imposto mínimo sobre os milionários varia entre 12% e 15%, com o intuito de ajustar a arrecadação de acordo com a renda efetiva. O cálculo compararia o valor obtido pela aplicação do imposto mínimo com o valor já pago pelo sistema atual. Se a quantia recolhida for inferior ao mínimo, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do IRPF.
O Ministério da Fazenda não se pronunciou oficialmente sobre o tema, mas fontes internas informaram que algumas rendas isentas, como aplicações financeiras específicas, poderiam ser excluídas da base de cálculo, evitando distorções. O foco é reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, onde atualmente, quanto maior a renda, menor é a porcentagem de imposto paga.
Impacto nas reformas e ajuste de despesas - Apesar do interesse em corrigir a faixa de isenção do IRPF, que poderia gerar um impacto financeiro de até R$ 50 bilhões, a equipe econômica trabalha para limitar esse valor a R$ 35 bilhões, ajustando o alcance da isenção e focando em quem ganha até R$ 5 mil. A intenção é evitar que o novo imposto interfira na reforma tributária estrutural, que inclui a retomada da taxação de lucros e dividendos, proposta em conjunto com a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Em linha com a proposta global do economista francês Gabriel Zucman, que advoga por uma taxação sobre super-ricos, o Brasil levou a discussão ao G20, sugerindo um imposto de 2% sobre o patrimônio das pessoas mais ricas do mundo. A medida, segundo Zucman, poderia gerar uma receita de US$ 250 bilhões, afetando mais de 100 super-ricos na América Latina.
No entanto, a implementação do imposto mínimo ainda depende de uma série de ajustes e aprovação no Congresso. Em setembro, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que a reforma tributária será dividida em etapas, começando pela taxação da pessoa física. Haddad, por sua vez, já apresentou cenários ao presidente Lula, que deverá decidir o momento mais oportuno para avançar com a proposta.
Essa iniciativa representa um esforço do governo para cumprir promessas de campanha e tornar o sistema tributário mais progressivo, mas enfrenta desafios e resistência, tanto no cenário político quanto na própria equipe econômica. A expectativa é que, com a evolução das discussões, novas etapas sejam anunciadas, visando equilibrar o custo fiscal e garantir justiça tributária.

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Governo planeja taxação mínima sobre milionários para compensar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

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