247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, voltou a descartar a necessidade de uma reforma administrativa com mudança constitucional imediata. Segundo ela, a prioridade do governo federal está na adoção de medidas graduais e na modernização da máquina pública por meio de ações infralegais e projetos legislativos. As declarações foram feitas durante debate realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“A transformação do Estado é um processo contínuo e incremental. Temos diversas mudanças legislativas que precisam ser feitas, mas uma mudança constitucional não é o principal foco para nós”, afirmou a ministra ao comentar os rumos da política administrativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministra-defende-reforma-administrativa-continua-e-descarta-pec/">CNN Brasil</a>.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional chegou a debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a flexibilização de regras para contratações temporárias e para a terceirização de atividades no setor público. O projeto, porém, não avançou. Agora, a atual gestão prefere evitar esse tipo de medida, adotando outra abordagem para a modernização do serviço público.
Mesmo sem uma PEC em vista, Esther Dweck apresentou uma série de iniciativas consideradas estratégicas pela pasta. Entre elas estão a regulamentação dos chamados “supersalários” no funcionalismo público, a melhoria na gestão de desempenho de servidores e a criação de um núcleo de inteligência artificial voltado ao governo.
A ministra também afirmou que evita o uso da expressão “reforma administrativa”, por associá-la a um viés de redução do Estado. “O governo Lula chama a estratégia implementada de ‘Transformação do Estado’”, explicou.
Dweck destacou ainda que esse processo já está em curso, com exemplos concretos como a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica os registros civis no país, e o “Enem dos Concursos”, iniciativa voltada à racionalização dos processos seletivos para o serviço público.

Paulo Emilio

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Brasil

Esther Dweck rejeita reforma administrativa por meio de PEC e defende processo de mudança contínuo

247 - O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (5), que em breve será lançado o edital para um novo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou durante o programa Bom Dia, Ministra, transmitido pelo Canal Gov, que o lançamento do edital deve ocorrer até o final do primeiro trimestre deste ano, com as provas previstas para agosto.
A ministra explicou que a escolha do mês de agosto para a aplicação das provas se deve a um estudo recente, que apontou esse período como o de menor incidência de chuvas no Brasil, uma medida preventiva após os imprevistos com o clima no Rio Grande do Sul. No entanto, a definição final dependerá da aprovação do cronograma. "A gente gostaria de repetir em agosto, mas depende do prazo do edital. Nossa lógica é tentar fazer a prova no início do segundo semestre", afirmou Dweck.
O novo concurso trará oportunidades em duas novas áreas do serviço público federal: uma focada em defesa, justiça e segurança, e outra voltada ao desenvolvimento socioeconômico, com ênfase em temas como desenvolvimento regional, agrário e econômico. Os cargos são para nível superior, com remuneração inicial a partir de R$ 9 mil, podendo chegar a até R$ 22 mil.
Esther Dweck também esclareceu que o novo concurso não interferirá na convocação do concurso em vigor, que oferece 6.640 vagas em 21 órgãos e tem validade de um ano, prorrogável por mais um. Segundo a ministra, "não faremos concursos para as mesmas carreiras enquanto o atual estiver em vigor. Só após o término da validade ou esgotamento do cadastro de reserva, poderemos lançar novos certames para essas vagas".
A ministra também abordou o atraso no cronograma de concursos devido à pendência na aprovação da Lei Orçamentária da União (LOA), essencial para a definição dos recursos disponíveis para novos certames. A expectativa é que a LOA seja votada em 10 de março e sancionada até o dia 15 do mesmo mês, o que permitirá dar andamento aos concursos previstos.

Governo Federal planeja novo concurso unificado com edital previsto para março

247 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou em comunicado nesta segunda-feira (2) que alcançou um acordo com 98,2% dos servidores públicos federais, garantindo reposição salarial e reestruturação de carreira. Foram assinados 45 acordos específicos, fruto de negociações conduzidas pela pasta com representantes de diversas categorias do serviço público. Além disso, houve um reajuste linear de 9% para todos os servidores em 2023 e aumentos em benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, as negociações representaram uma retomada importante dos espaços de diálogo, inexistentes em governos anteriores. "As carreiras com as quais fizemos negociações têm garantia que não sofrerão perdas neste período de 2023 a 2026 e ainda terão uma recuperação de perdas passadas", afirmou Feijóo. Ele destacou que as negociações foram positivas, embora as demandas fossem maiores do que os resultados alcançados.
O impacto orçamentário dos acordos será de R$ 16 bilhões em 2025, mas o governo afirma que, mesmo assim, a folha do Executivo representará um percentual menor do PIB comparado ao último ano do governo anterior. A iniciativa também prepara o terreno para a modernização do sistema de carreiras do funcionalismo público, com foco na racionalização de cargos e na prestação de um serviço público mais eficiente e alinhado às expectativas da população.

Ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, durante assinatura de acordos com docentes e técnicos-administrativos em Educação, em junho

Brasília

Após sequência de greves, governo federal afirma que fechou acordo com mais de 98% dos servidores públicos federais

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (4), o novo cronograma completo do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025.
O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na Área do Candidato para checar se o local da prova foi mantido ou alterado.
No fim de maio, o governo federal já havia anunciado que as provas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em 18 de agosto.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou hoje (4), em entrevista coletiva, que um novo edital do concurso será publicado nesta quinta-feira (4) com a previsão de novas regras em caso de eventos excepcionais e imprevisíveis de grandes proporções como o que atingiu o Rio Grande do Sul no fim de abril e no mês de maio, para que não haja a necessidade de novo adiamento do Concurso Nacional.
“Caso ocorra algo da mesma magnitude, temos uma solução para que não seja preciso adiar a prova, como ocorreu em maio. São algumas alterações no edital, importantes para fazer frente à &nbsp;mudança de calendário. Hoje saiu um decreto do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], já prevendo alteração no edital que será publicado ainda hoje”.
Segurança - A ministra também garantiu segurança para mais de 18,7 mil malotes de provas que foram recolhidos em todo o Brasil e concentrados em um único local.
Segundo Esther Dweck, os lacres dos malotes de provas foram checados um a um por membros da rede de segurança e confirmou que as provas não tiveram nenhum tipo de violação.
“A checagem de todos os lacres foi feita, e não houve nenhuma violação nos malotes de prova. As provas estão seguras, guardadas e foram armazenadas em local que tem vigilância 24 horas, nos sete dias da semana, em processo de extrema segurança.”
A operação de segurança das provas coordenada pelo ministério envolve vários órgãos federais e estaduais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Força Nacional de Segurança Pública, as secretaria de segurança pública estaduais, responsáveis pelos efetivos das &nbsp;polícias militares e civil, do corpo de bombeiros militar e membros da Defesa Civil.
Tragédia no sul do país - Inicialmente, as provas do Concurso Unificado ocorreriam em 5 de maio. No entanto, dois dias antes do evento, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram 96,38% (479, dos 497) dos municípios gaúchos.
Desde o fim de abril, a tragédia já provocou 180 mortes, além de alagamentos e prejuízos ainda não calculados. Neste momento,32 pessoas seguem desaparecidas.

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Resultado final do "Enem dos Concursos" será divulgado em 21 de novembro

247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministra-da-gestao-e-inovacao-diz-que-pode-haver-novo-enem-dos-concursos-em-2025/">CNN Brasil</a> que o governo federal está considerando a possibilidade de realizar um novo Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), popularmente conhecido como "Enem dos Concursos", em 2025. Segundo a ministra, ainda não há uma definição sobre a periodicidade do exame, mas a intenção é que ele se torne “o novo modelo de entrada no setor público federal”. "Nossa ideia é de que possa ser replicado…Pensamos em fazer no ano que vem", disse Dweck.
A primeira edição do exame, programada para este ano, foi adiada devido à situação de calamidade no estado do Rio Grande do Sul causada pelas chuvas, e está agora marcada para o dia 18 de agosto.
A ministra também mencionou que novas vagas serão autorizadas até o início de julho. A decisão sobre a realização de um novo exame no próximo ano dependerá dos órgãos que tiverem vagas abertas. “Temos que avaliar se essas novas vagas e áreas contempladas vão querer fazer uma prova unificada. Se quiserem podemos repetir a prova unificada, caso contrário, imaginamos que tenha que ter um intervalo de dois em dois anos porque é um pouco o tempo que dura um curso”, ressaltou.
O CNPU permite que candidatos concorram a diversas vagas em diferentes órgãos públicos do governo federal, incluindo ministérios, proporcionando uma maior democratização e eficiência nos processos seletivos.&nbsp;

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Governo avalia realizar novo 'Enem dos Concursos' em 2025, diz ministra