Esther Dweck rejeita reforma administrativa por meio de PEC e defende processo de mudança contínuo

247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, voltou a descartar a necessidade de uma reforma administrativa com mudança constitucional imediata. Segundo ela, a prioridade do governo federal está na adoção de medidas graduais e na modernização da máquina pública por meio de ações infralegais e projetos legislativos. As declarações foram feitas durante debate realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“A transformação do Estado é um processo contínuo e incremental. Temos diversas mudanças legislativas que precisam ser feitas, mas uma mudança constitucional não é o principal foco para nós”, afirmou a ministra ao comentar os rumos da política administrativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com a CNN Brasil.

Durante o governo Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional chegou a debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a flexibilização de regras para contratações temporárias e para a terceirização de atividades no setor público. O projeto, porém, não avançou. Agora, a atual gestão prefere evitar esse tipo de medida, adotando outra abordagem para a modernização do serviço público.

Mesmo sem uma PEC em vista, Esther Dweck apresentou uma série de iniciativas consideradas estratégicas pela pasta. Entre elas estão a regulamentação dos chamados “supersalários” no funcionalismo público, a melhoria na gestão de desempenho de servidores e a criação de um núcleo de inteligência artificial voltado ao governo.

A ministra também afirmou que evita o uso da expressão “reforma administrativa”, por associá-la a um viés de redução do Estado. “O governo Lula chama a estratégia implementada de ‘Transformação do Estado’”, explicou.

Dweck destacou ainda que esse processo já está em curso, com exemplos concretos como a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica os registros civis no país, e o “Enem dos Concursos”, iniciativa voltada à racionalização dos processos seletivos para o serviço público.