247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, voltou a descartar a necessidade de uma reforma administrativa com mudança constitucional imediata. Segundo ela, a prioridade do governo federal está na adoção de medidas graduais e na modernização da máquina pública por meio de ações infralegais e projetos legislativos. As declarações foram feitas durante debate realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“A transformação do Estado é um processo contínuo e incremental. Temos diversas mudanças legislativas que precisam ser feitas, mas uma mudança constitucional não é o principal foco para nós”, afirmou a ministra ao comentar os rumos da política administrativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministra-defende-reforma-administrativa-continua-e-descarta-pec/">CNN Brasil</a>.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional chegou a debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a flexibilização de regras para contratações temporárias e para a terceirização de atividades no setor público. O projeto, porém, não avançou. Agora, a atual gestão prefere evitar esse tipo de medida, adotando outra abordagem para a modernização do serviço público.
Mesmo sem uma PEC em vista, Esther Dweck apresentou uma série de iniciativas consideradas estratégicas pela pasta. Entre elas estão a regulamentação dos chamados “supersalários” no funcionalismo público, a melhoria na gestão de desempenho de servidores e a criação de um núcleo de inteligência artificial voltado ao governo.
A ministra também afirmou que evita o uso da expressão “reforma administrativa”, por associá-la a um viés de redução do Estado. “O governo Lula chama a estratégia implementada de ‘Transformação do Estado’”, explicou.
Dweck destacou ainda que esse processo já está em curso, com exemplos concretos como a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica os registros civis no país, e o “Enem dos Concursos”, iniciativa voltada à racionalização dos processos seletivos para o serviço público.

Paulo Emilio

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Esther Dweck rejeita reforma administrativa por meio de PEC e defende processo de mudança contínuo

Reuters - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira que a adoção de medidas fiscais pelo governo é importante para que a autoridade monetária consiga baixar juros, destacando que é difícil atingir a meta de inflação quando há uma desancoragem das expectativas para as contas públicas.
Em evento da Investment Association, em São Paulo, Campos Neto voltou a dizer que pessoas estão questionando a transparência das contas públicas e que uma percepção de choque fiscal pode gerar impacto positivo sobre as avaliações de mercado.
"Acabei de ler as notícias, não sei se era oficial ou não, mas estavam falando sobre reforma administrativa, havia uma expectativa de que depois das eleições nós veríamos algumas medidas. Isso é muito importante para nós no Banco Central podermos baixar as taxas de forma sustentável", disse.
"Nossa missão é atingir a meta de inflação, e é muito difícil fazer isso quando há uma percepção de que o fiscal não está ancorado", prosseguiu.
O governo está preparando medidas de contenção de gastos obrigatórios para serem apresentadas após a realização do segundo turno das eleições municipais, no fim deste mês, buscando uma sustentação do arcabouço fiscal e uma estabilização da dívida pública.
No evento, Campos Neto afirmou que a inflação no Brasil vinha em processo de convergência para a meta, mas estagnou recentemente, ressaltando que o BC estará muito atento aos próximos dados de preços no país.
Segundo ele, o BC também tem visto "grande desancoragem" das expectativas de mercado para a inflação e é preciso ter certeza de que a variação dos preços caminhará para a meta de 3%.
"Decidimos não dar uma orientação em relação à próxima reunião (do Comitê de Política Monetária) porque achamos que queríamos ter tempo para analisar o cenário", disse.
O BC reiniciou em setembro um ciclo de alta dos juros básicos, elevando a Selic em 0,25 ponto percentual, a 10,75% ao ano, em meio a um cenário de atividade forte e pressões no mercado de trabalho.
Para Campos Neto, números positivos do mercado de trabalho ainda não apontam para um impacto direto sobre preços, mas podem causar preocupação.
"Estamos vendo números surpreendentes no mercado de trabalho, ainda não vimos uma conexão clara com os preços dos serviços... Na margem, vemos que isso pode ser uma fonte de problemas", afirmou.

Economia

Medidas fiscais são importantes para BC conseguir baixar juros, diz Campos Neto

Agência Brasil - O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”
O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.
Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.
O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.
Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.
“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.
Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”
Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”
PEC 32
A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.
“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.
A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”
“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”
Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.
Contas públicas
Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.
Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores. 
“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).
Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).
O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.
O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.
Visões concorrentes
Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”
“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.
“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”
De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto".
"O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.
Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado em tempo real.

360x640

Brasília

Governo federal prepara reforma administrativa

Por Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil - O crescimento descontrolado da dívida pública provocará, nos próximos 50 anos, impactos profundos no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). E esse movimento pode atingir a saúde financeira das empresas brasileiras. O alerta está em um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (1º).&nbsp;
A CNC avalia que sem medidas estruturais, como a reforma administrativa, em 50 anos o prejuízo acumulado poderá ser superior a R$ 1,375 trilhão, o que resultará em risco à sustentabilidade dos negócios.
Os cálculos do estudo indicam que para cada ponto percentual (1 p.p.) de aumento na dívida pública em relação ao PIB, o Brasil perde cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano. “O que reduz a capacidade de investimentos do setor privado, eleva o custo do crédito e compromete a competitividade do país”, alerta a entidade.
Como forma de evitar um cenário de estagnação econômica e crescente pressão fiscal sobre as empresas, a CNC identifica a reforma administrativa como uma solução indispensável. “Não é apenas uma questão de eficiência, mas de sobrevivência do setor empresarial brasileiro”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, na publicação.
Conforme a entidade, na última década, o Brasil apresentou um crescimento de 84%, com taxa média de 7% ao ano. Apesar disso, o aumento significativo dos gastos públicos, que avançaram a uma taxa média de 53% ao ano nos últimos 20 anos, se contrapõe à ampliação de apenas 35% nas receitas. “Essa discrepância tem alimentado déficits consecutivos, forçando o governo a buscar mais endividamento e pressionando o setor produtivo com juros elevados e uma carga tributária crescente”, apontou a CNC.
Pressão - O estudo indica um cenário preocupante para os empresários brasileiros e destaca que sem a reforma administrativa, o desequilíbrio das contas públicas exigiria um aumento de até 9% do PIB na carga tributária. Para o presidente da CNC, se isso ocorrer, o setor produtivo sofrerá efeitos devastadores.
“A situação fiscal não só ameaça o crescimento econômico, mas impõe um fardo adicional às empresas, que já lidam com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Sem uma revisão urgente nos gastos públicos, o setor privado será diretamente afetado pela alta dos impostos, comprometendo sua capacidade de competir e crescer”, avalia.
No entendimento da CNC, atualmente o Brasil tem uma carga tributária equivalente a quase 33% do PIB, uma das maiores do mundo. “Isso é considerado alto para padrões internacionais e afeta diretamente a competitividade do setor empresarial. Além disso, mais de 96% das despesas do governo federal são obrigatórias, o que significa que há pouco espaço para ajustes discricionários, dificultando ainda mais a gestão fiscal”, observou a entidade.
Sem as reformas estruturais, segundo a CNC, na expectativa de atingir 100% do PIB até 2033, o aumento da dívida pública vai elevar o custo de financiamento e limitar os investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação, que a entidade classifica como “pilares essenciais para a competitividade das empresas no mercado global”.
As contas da CNC indicam que as despesas do governo cresceram a uma taxa média de 5,3% ao ano desde 2002, ao mesmo tempo em que a receita subiu somente 3,7%. “Esse descompasso alimenta déficits primários consecutivos, obrigando o governo a financiar sua dívida com mais endividamento, o que pressiona o setor produtivo com juros altos e instabilidade econômica. Para as empresas, isso se traduz em maior custo do crédito, retração de investimentos e perda de competitividade”, aponta o estudo.
Ainda conforme os números da pesquisa, a dívida pública passou de 45,3% do PIB em 2008 para 77,8% em 2023, com tendência de crescimento contínuo. “Esse aumento gera um círculo vicioso de endividamento, elevando o custo financeiro e limitando a capacidade do país de fazer investimentos públicos que impulsionariam o setor privado”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Reforma - A CNC estima que, em 10 anos, a reforma administrativa poderia gerar uma economia de R$ 330 bilhões, aliada à atração de novos investimentos por meio de privatizações e concessões.&nbsp;
“A falta de uma solução, no entanto, implicaria mais perdas para o setor empresarial. Cada 10 p.p. de aumento na dívida pública resulta numa queda de 0,12 p.p. no crescimento econômico anual, comprometendo tanto o desempenho das empresas quanto sua capacidade de inovar e competir globalmente”, ressalta o economista.
O estudo sugere também a importância de corrigir a distorção na alocação de gastos públicos, principalmente na educação, setor que na avaliação da CNC, o Brasil investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, “o que contribui para um desempenho insatisfatório em testes internacionais como o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]”.
“O empresariado será o mais prejudicado se não houver uma solução imediata para a questão fiscal, pois a deterioração econômica eleva o risco-país, inibe novos negócios e afasta investidores”, alerta o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
No reforço em defesa da necessidade das medidas estruturais, a CNC lançou, no domingo (29), a campanha, veiculada na TV aberta e fechada, além das suas redes sociais, chamando atenção para a urgência de reduzir a dívida pública para garantir que o país se desenvolva.

CNC pede reforma administrativa para barrar avanço da dívida pública

247 - Durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração do Brasil (Consad), Fabricio Barbosa, destacou a importância da cibersegurança para a administração pública. Ele aproveitou a oportunidade para reforçar a proximidade da votação da reforma tributária, prevista para os próximos dias, ressaltando a relevância da cibersegurança também nesse contexto.
"Gostaria de trazer a esta comissão a necessidade de pautarmos o tema cibersegurança para a administração pública de forma geral, e também de incluirmos a relevância do tema na reforma tributária. Precisamos garantir que nesta reforma haverá incentivos para a contratação de serviços de cibersegurança nos próximos anos e que este assunto será tratado com uma visão estratégica de defesa nacional, priorizando sempre o fortalecimento da indústria nacional”, afirmou

Presidente do Consad cobra discussão sobre cibersegurança nas reformas tributária e administrativa

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta um projeto único para a reforma administrativa e pretende tratar do assunto por meio de várias iniciativas paralelas. “Não vai ter um único projeto de lei [sobre a reforma administrativa]. Isso é impossível”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-ministra-diz-que-governo-lula-descarta-projeto-unico-e-vai-fracionar-reforma-administrativa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Na entrevista, a ministra afastou a possibilidade de usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 — apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020 — como base para as discussões. “A reforma administrativa que está no Congresso — a chamada PEC 32 — tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse.&nbsp;
Para reestruturar a administração pública federal, segundo ela, o governo se debruça sobre três eixos centrais:&nbsp;
Servidores: como criar incentivos, fazer avaliação de desempenho, escalonar melhor os salários ao longo das carreiras.
Digitalização: expandir e aperfeiçoar a oferta de serviços digitais nas três esferas — União, estados e municípios — aos cidadãos.
Estrutura: elaborar um projeto de lei para a reforma do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que dispõe sobre a organização da máquina federal.
De acordo com a ministra, o governo já tem adotado uma série de medidas para corrigir distorções em várias categorias do serviço público, como salários de entrada muito altos e evolução salarial irrisória ao longo das carreiras.
Os últimos acordos com categorias como servidores do Banco Central e delegados da Polícia Federal, segundo ela, já contemplam uma lógica diferente — com reajustes menores para quem começou há pouco tempo. “Tem carreiras com salários iniciais muito altos? Isso é verdade. Mas não precisa de PEC nenhuma para [corrigir] isso”, afirmou.
Essas iniciativas se somam a portarias editadas pelo ministério sobre critérios de progressão nas carreiras. “São decisões, muitas vezes, infralegais”.
Entre os pontos que estão em análise também está a possibilidade de alterações no funcionamento da administração indireta, incluindo autarquias e empresas públicas, que hoje têm amarras para contratação e execução orçamentária semelhantes às da administração direta (ministérios em geral).
Em maio, uma comissão de especialistas foi instalada pelo Ministério da Gestão e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir uma nova legislação. Os trabalhos vão durar aproximadamente um ano.
A ministra participou da edição do CNN Entrevistas que vai ao ar neste sábado (29).

Tag: reforma-administrativa

Esther Dweck rejeita reforma administrativa por meio de PEC e defende processo de mudança contínuo

Medidas fiscais são importantes para BC conseguir baixar juros, diz Campos Neto

Governo federal prepara reforma administrativa

CNC pede reforma administrativa para barrar avanço da dívida pública

Presidente do Consad cobra discussão sobre cibersegurança nas reformas tributária e administrativa

Governo Lula descarta projeto único e vai fracionar reforma administrativa, diz Esther Dweck