Anna França, Infomoney - Depois que os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado, na última terça-feira (16), o governo fez uma nova proposta de reajuste. Conforme informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Governo Federal ofereceu, durante a quarta reunião realizada com a categoria, um aumento acumulado de até 28,7%, em quatro anos (2023-2026).
Na reunião, o governo também se comprometeu com a implementação do Comitê Gestor de Carreiras, previsto em lei. A proposta também prevê a valorização do vencimento básico, reduzindo a diferença com a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), e a criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
A Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (Sinss-BR) informam que estão avaliando a proposta apresentada pelo governo na quarta rodada de negociação da mesa específica da Carreira do Seguro Social. Mas que solicitou mais informações ao MGI para que possam fazer estudos, formar convicção e ter um posicionamento da categoria.
Enquanto isso, a palavra de ordem do SINSSP-BR é manter a greve. Uma nova reunião do comando de greve do SINSS-BR ocorreu na quinta-feira (18) à noite e decidiu marcar uma nova assembleia da categoria para o dia 24 de julho, próxima quarta-feira, para que a categoria decida se vai aceitar ou não a proposta enviada pelo governo. O comando vai estudar a proposta no começo da semana que vem e levar a sua decisão para &nbsp;assembleia.
A paralisação afeta serviços como análise e concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimentos presenciais (exceto perícia médica), análise de recursos e revisões, de acordo com o sindicato.
Com isso, a operação pente-fino – &nbsp;que seria feita nos auxílios temporários para garantir a economia de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada recentemente pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi– pode ficar comprometida.
Ao todo, a instituição mantém 19 mil servidores ativos. São 15 mil técnicos que são responsáveis por quase todos os serviços do INSS, mais 4 mil analistas. Cerca de 50% dos trabalhadores atualmente ainda estão no sistema de trabalho remoto, mas o sindicato diz que também estão aderindo à greve.

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Brasil

Governo apresenta nova proposta para pôr fim à greve de servidores do INSS

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta um projeto único para a reforma administrativa e pretende tratar do assunto por meio de várias iniciativas paralelas. “Não vai ter um único projeto de lei [sobre a reforma administrativa]. Isso é impossível”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-ministra-diz-que-governo-lula-descarta-projeto-unico-e-vai-fracionar-reforma-administrativa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Na entrevista, a ministra afastou a possibilidade de usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 — apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020 — como base para as discussões. “A reforma administrativa que está no Congresso — a chamada PEC 32 — tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse.&nbsp;
Para reestruturar a administração pública federal, segundo ela, o governo se debruça sobre três eixos centrais:&nbsp;
Servidores: como criar incentivos, fazer avaliação de desempenho, escalonar melhor os salários ao longo das carreiras.
Digitalização: expandir e aperfeiçoar a oferta de serviços digitais nas três esferas — União, estados e municípios — aos cidadãos.
Estrutura: elaborar um projeto de lei para a reforma do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que dispõe sobre a organização da máquina federal.
De acordo com a ministra, o governo já tem adotado uma série de medidas para corrigir distorções em várias categorias do serviço público, como salários de entrada muito altos e evolução salarial irrisória ao longo das carreiras.
Os últimos acordos com categorias como servidores do Banco Central e delegados da Polícia Federal, segundo ela, já contemplam uma lógica diferente — com reajustes menores para quem começou há pouco tempo. “Tem carreiras com salários iniciais muito altos? Isso é verdade. Mas não precisa de PEC nenhuma para [corrigir] isso”, afirmou.
Essas iniciativas se somam a portarias editadas pelo ministério sobre critérios de progressão nas carreiras. “São decisões, muitas vezes, infralegais”.
Entre os pontos que estão em análise também está a possibilidade de alterações no funcionamento da administração indireta, incluindo autarquias e empresas públicas, que hoje têm amarras para contratação e execução orçamentária semelhantes às da administração direta (ministérios em geral).
Em maio, uma comissão de especialistas foi instalada pelo Ministério da Gestão e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir uma nova legislação. Os trabalhos vão durar aproximadamente um ano.
A ministra participou da edição do CNN Entrevistas que vai ao ar neste sábado (29).

Governo Lula descarta projeto único e vai fracionar reforma administrativa, diz Esther Dweck

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