Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro reforçou nesta semana a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) apresente ações de reparação à população brasileira afrodescendente. A medida funcionaria como uma indenização pelo apoio da instituição financeira à escravidão no Brasil, no século 19.
A cobrança se deu em audiência pública realizada na última terça-feira (22), comandada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidadão Julio José Araujo Junior, com representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A atuação do MPF faz parte de um inquérito aberto contra o BB em setembro de 2023. A investigação é baseada no <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-11/banco-do-brasil-recebe-estudo-que-mostra-apoio-do-banco-escravidao" target="_blank">estudo</a> de 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas. Eles revelaram ligações do BB com o comércio de africanos escravizados.
Os pesquisadores apontam que havia “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescenta que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.
O Banco do Brasil reconhece que a instituição teve ligação com a escravidão e, em novembro, emitiu um pedido público de desculpas à população negra.
Apesar do reconhecimento do BB, o MPF emitiu ao banco estatal e ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) recomendações para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação, assim como a definição de medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial não se tornasse “mera carta de intenções”.
“As respostas apresentadas pelas autoridades nada trouxeram de acréscimo. A gente ainda não teve indicações concretas dessas medidas", criticou o procurador Julio Araujo no início da audiência pública.
O também procurador dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos acrescentou que o pedido formal de desculpas do BB não é uma ação suficiente.
“Medidas simbólicas não nos bastam. O pedido de perdão, por si só, não é suficiente. A política pública que já vem sendo levada adiante pelo próprio Banco do Brasil também não é suficiente”, declarou.
“É necessário que a gente comece a delinear quais são, efetivamente, as reparações que o Banco do Brasil vai propor, quais são aquelas que, em conjunto com a sociedade, nós poderemos concretizar”, completou.
Sociedade civil organizada - Em dezembro de 2023, o MPF abriu uma consulta pública para receber da sociedade civil sugestões de reparação que possam ser realizadas pelo banco estatal.
Foram obtidas mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades, entre elas o Movimento Negro Unificado (MNU), a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil), universidade e grupos culturais e religiosos.
Algumas das instituições que contribuíram com propostas participaram da audiência pública desta semana.
A ativista e estudante de ciências sociais Brenna Vilanova representou o MNU do Distrito Federal e Entorno.
“A gente precisa garantir que todas as sugestões que os movimentos negros enviaram sejam implementadas e acompanhadas, que esse plano de ação tenha prazos definidos”, pediu.
Júlia Mota, que participou representando o Fundo Agbara, que reúne mulheres negras, fez uma ligação entre as desigualdades sociais atuais e a histórica desigualdade racial.
“As desigualdades sociais do Brasil têm as suas gênese na desigualdade racial e no capitalismo racial. É de responsabilidade de um banco, como o Banco do Brasil, atuar pelo fim de violências econômicas, oferecendo renda básica para as populações negras, bem como um fundo de reparação para investimentos em territórios, empreendimentos, organizações, ações de pessoas negras, além de investimento para o desenvolvimento de territórios quilombolas e tradicionais”, elencou.
Banco do Brasil - O Banco do Brasil foi representado na audiência pelo consultor jurídico João Alves e pela gerente de Relações Institucionais Nivia Silveira da Mota. Eles lembraram que o banco já realiza uma série de ações para busca da equidade racial e de outras minorias representativas, como pessoas com deficiência.
Pela primeira vez na história, o BB é presidido por uma mulher negra, a administradora e funcionária de carreira Tarciana Medeiros.
Eles informaram que o banco lançará no dia 4 de dezembro de 2024 uma série de ações relacionadas com a reparação à população negra. No entanto, acrescentarem que parte das propostas sugeridas pela sociedade civil não pode ser realizada pelo banco, por estarem fora da alçada de atuação. Um exemplo, citou Alves, é o pagamento de renda básica, que depende de iniciativas e orçamento autorizado pelo Congresso Nacional.
Nivia Mota destacou que a instituição leva em consideração as demandas propostas, e que dez diretorias do banco participam da elaboração do plano de ação.
"Estamos tentando traduzir e levar para o nosso plano de ação, com o máximo de aproximação que pudermos fazer, considerando o orçamento que for disponibilizado", afirmou ela, acrescentando que foram realizadas oficinas, escutas e consultas a pesquisadores e estudantes da temática racial.
O consultor jurídico do BB avalia que acreditar que apenas uma única instituição, por maior que seja, vai resolver o problema de exclusão de afrodescendentes ou outras populações excluídas é "fora da realidade".
"A avaliação que a gente tem é que precisamos unir forças", disse. "O banco não é o melhor, é uma das instituições que têm tecnologia, tradição e intervenção suficiente para ajudar outras instituições", completou, enfatizando a entonação da expressão “uma das”.
Ministérios - O Ministério da Igualdade Racial foi representado pela coordenadora de Ações Governamentais, Isadora de Oliveira Silva. Ela informou que o MIR ainda não tem pronto um plano de ação e que está comprometido em ouvir a sociedade para elaborar as medidas.
"O pacto teve momentos de escuta da sociedade civil, como de outros órgãos públicos e diferentes parceiros para coletar subsídios, sugestões para esse conteúdo do pacto. É isso que está passando por sistematização", disse.
A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Figueira Minduca, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela explicou que, na pasta, as contribuições para o pacto pela igualdade racial são tratadas em conjunto pela Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.
Ela afirmou que o tema reparação é transversal a outros problemas atuais do país, como a existência do trabalho escravo doméstico, que tem as mulheres negras como 92% das vítimas.
"Que esses processos venham, a cada dia, somar e tentar garantir o mínimo de dignidade para trabalhadoras e trabalhadores", disse.

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Brasil

MPF cobra do Banco do Brasil reparação por apoio à escravidão no século 19

247 - A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando o senador Romário (PL-RJ) e o vereador Marcos Braz (PL), vice-presidente de futebol do Flamengo, por suposto envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/delator-aponta-romario-e-marcos-braz-em-esquema-de-corrupcao-pf-investiga.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a investigação, iniciada com base em uma delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, apura indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aberto este mês e está sob sigilo. A relatoria é do ministro Kassio Nunes Marques. 
Marcus Vinícius, preso em 2019 na Operação Catarata, é acusado de desviar recursos de projetos sociais e firmou um acordo de delação premiada em 2020 com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com Marcus Vinícius, “o vereador era o responsável pelo recolhimento de valores desviados no esquema que envolveu uma ONG para ‘favorecimento ilícito de Romário’”. Os pagamentos teriam ocorrido entre janeiro de 2015 e março de 2016, período em que Braz esteve à frente da Secretaria Municipal de Esportes, indicado por Romário.
O MPF solicitou informações à Prefeitura do Rio sobre os contratos assinados por Braz com o Centro Brasileiro de Ações Sociais para Cidadania (Cebrac), totalizando R$ 13 milhões. Esses contratos envolviam a gestão de vilas olímpicas, onde os valores pagos teriam sido superiores aos serviços prestados. O delator apontou um direcionamento nos processos de seleção da entidade, resultando em contratos que beneficiavam o Cebrac
Romário, por meio de sua assessoria, afirmou que a delação de Marcus Vinícius é “possui narrativa vaga e imprecisa” e que ele “não responde pelas ações do secretário [Braz] no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação”. “Trata-se de um criminoso tentando se safar usando o nome do senador mais votado da história do seu estado", destaca um trecho da nota. 
Ainda segundo a reportagem, o Tribunal de Contas do Município (TCM) analisou os contratos e questionou os valores, mas arquivou o processo em 2018 devido à falta de materialidade. Contudo, a análise continua em relação à Vila Olímpica Nilton Santos.

Esporte

Romário é citado por delator em esquema de desvio de recursos de projetos esportivos

247 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou uma investigação administrativa para apurar a divulgação de dados pessoais de uma mulher transexual em um grupo não oficial de servidores da corporação no Telegram, que conta com cerca de 870 membros. O episódio transfóbico envolveu a cabeleireira Daniela Rodrigo, de 38 anos, e foi desencadeado pela ação do servidor Victor Hugo de Oliveira Castro. O Ministério Público Federal (MPF) em Bragança Paulista (SP) também determinou a abertura de um inquérito policial para investigar a situação.
O caso veio à tona quando Victor Hugo, utilizando o grupo "Firma Curva do Rio", compartilhou informações pessoais de Daniela sem seu consentimento. Em entrevista ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/21/prf-investiga-vazamento-de-dados-pessoais-de-mulher-trans-em-grupo-de-policiais-no-telegram-servidor-fala-em-brincadeira.ghtml">g1</a>, Victor Hugo admitiu ter obtido os dados durante seu trabalho na PRF e afirmou que sua intenção era apenas fazer uma "brincadeira" com um amigo.
De acordo com a reportagem, o caso ocorreu no dia 19 de abril, quando um usuário identificado como "Kermit The Frog" compartilhou um print de WhatsApp no grupo do Telegram, solicitando ajuda para identificar o proprietário de um veículo que teria estacionado de forma irregular em uma vaga residencial. O print continha a foto da placa do veículo e uma mensagem pedindo a identificação do dono.
Em menos de dez minutos, Victor Hugo respondeu ao pedido, enviando uma foto com os dados pessoais de Daniela Rodrigo, incluindo nome de registro, nome completo da mãe, CPF e número de registro da CNH. Daniela, que trabalha em Cerquilho, no interior de São Paulo, afirmou ao g1 que não tinha qualquer relação com o veículo mencionado e que seus dados foram usados sem autorização. Ela registrou um boletim de ocorrência sobre o caso no dia 6 de maio.
Daniela expressou preocupação com as possíveis consequências da divulgação dos seus dados, temendo que sua imagem pudesse ser usada indevidamente ou que pudesse ser falsamente acusada de possíveis crimes.&nbsp;
Victor Hugo, que trabalha em Atibaia (SP), confirmou que os dados compartilhados eram da cabeleireira e explicou que tinha essas informações salvas devido ao seu trabalho, que inclui a busca por fraudes na emissão de carteiras. Ele alegou que a divulgação foi uma "brincadeira" e que não tinha intenção de causar danos a Daniela. “Há cerca de seis anos, ela emitiu uma nova CNH, quando passou a se identificar como uma pessoa trans”, destaca um trecho da reportagem..
A PRF confirmou a abertura de uma investigação administrativa, mas não detalhou os investigados. O procurador da República de Bragança Paulista, Ricardo Nakahira, emitiu um ofício declarando a abertura de uma investigação para apurar se Victor Hugo cometeu o crime de violação de sigilo profissional, previsto no artigo 325 do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Após a repercussão do caso, Victor Hugo enviou uma mensagem ao grupo, mencionando que outras mensagens xenofóbicas, racistas e homofóbicas do grupo também estavam sendo levantadas e que outros membros poderiam ser chamados a dar explicações.&nbsp;

Sudeste

PRF investiga divulgação de dados pessoais de mulher transexual em grupo de servidores no Telegram

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