247 - Miguel Gutierrez, ex-diretor da rede varejista Lojas Americanas, e outros dez executivos podem pegar até cinco anos de prisão em decorrência do escândalo resultante de uma fraude contábil da ordem de R$ 25 bilhões na empresa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Gutierrez e os outros executivos teriam vendido R$ 258 milhões em ações da companhia entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, antes da divulgação da fraude financeira, por meio do uso de informação privilegiada, prática conhecida como “insider trading”. <a href="https://www.brasil247.com/economia/ex-diretor-geral-da-americanas-e-preso-em-madri">Gutierrez foi preso nesta sexta-feira</a> (28) em Madri, na Espanha.&nbsp;
O crime de insider trading é definido como o uso de informações relevantes, ainda não divulgadas ao mercado, que possam proporcionar vantagens indevidas através de negociações de valores mobiliários. As penas para este crime incluem prisão de um a cinco anos e multas de até três vezes o valor do lucro obtido ilegalmente. A penalidade pode aumentar em um terço se a informação for confidencial.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/06/americanas-executivos-que-venderam-r-258-milhoes-em-acoes-podem-ser-condenados-a-5-anos-de-prisao.ghtml">O Globo</a>, o MPF destacou que a prática do crime ficou evidente no caso Americanas, após a análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a venda maciça de ações da empresa. Os dados das operações, realizadas entre janeiro de 2022 e 11 de janeiro de 2023, mostraram uma movimentação atípica.
Em 11 de janeiro de 2023, a nova gestão da Americanas anunciou a descoberta de inconsistências contábeis, estimadas preliminarmente em R$ 20 bilhões. No dia seguinte, as ações da empresa despencaram quase 80% na Bolsa de Valores, evidenciando a tentativa dos executivos de se antecipar ao comunicado oficial e evitar perdas.
Nesta linha, Miguel Gutierrez vendeu R$ 158,5 milhões em ações desde que soube da sua substituição em julho de 2022 até janeiro de 2023. Anna Christina Ramos Saicalli, ex-diretora, recebeu R$ 57,8 milhões por suas ações no mesmo período. Ambos são apontados como principais responsáveis pelas fraudes que ocultaram um rombo de R$ 25,7 bilhões no balanço da empresa.
Anna Saicalli está em Portugal desde 15 de janeiro, e Gutierrez está na Espanha há um ano, ambos considerados foragidos pela Polícia Federal. Outros executivos, como Timótheo Barros e Fábio da Silva Abrate, também venderam grandes quantidades de ações após saberem da troca de comando.
Ainda conforme a reportagem, “no levantamento enviado pela CVM, consta ainda que Timótheo Barros, o ex-diretor operacional da B2W, braço digital do grupo Americanas, vendeu um total de R$ 20,2 milhões em ações de agosto de 2022 em diante. Até ser informado da troca de comando na empresa, ou seja, de janeiro a agosto de 2022, ele havia vendido apenas R$ 531 mil em ações”. João Guerra Duarte, ex-diretor-executivo de tecnologia de informação, vendeu R$ 3,8 milhões em ações no mesmo período e é acusado de coordenar a equipe responsável por esconder as fraudes.

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Economia

Ex-diretores da Americanas podem pegar até 5 anos de prisão

Por Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil - As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023 (sobre o controle de postagens em redes sociais). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para que, no prazo de 15 dias, manifeste se tem interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.
Discurso de ódio - O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.
Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.
Indenização - Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial. Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
&nbsp;A Agência Brasil não conseguiu contato com o Google até o fechamento da matéria. A Polícia Militar ainda não respondeu ao pedido.

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