<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/justica-federal-condena-monark-a-um-ano-de-prisao-por-injuria-contra-flavio-dino/">Infomoney</a> - A Justiça Federal condenou o youtuber Bruno Aiub, o Monark, a um ano e dois meses de prisão pelo crime de injúria cometido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, formalizou sua decisão na última quinta-feira (3) e ainda impôs a obrigação de uma indenização de R$ 50 mil.
Em transmissão online realizada em 2023, Monark chamou Dino de “gordola” e “filho da puta” em seu podcast. Na época, Flávio Dino era ministro da Justiça e formulou uma queixa-crime contra o youtuber por calúnia, difamação e crime contra a honra.
Na condenação de Monark, a juíza negou a queixa de difamação, mas disse estar configurado o crime de injúria com fatos comprovados “além de qualquer dúvida razoável”.
“É inequívoco que as frases por ele pronunciadas foram ofensivas à dignidade e ao decoro da vítima, bem assim que o acusado teve o dolo específico de injuriar o querelante, no que extrapolou o ânimo de mera crítica”, afirma a magistrada.
Na fala completa, o youtuber ainda diz que o ministro queria “escravizar” as pessoas em uma crítica a falas de Dino sobre uso do X (antigo Twitter) para alusão de discursos de ódio.
“Esse gordola quer te escravizar. Você vai ser escravizado por um gordola. Esse cara, sozinho, você o põe ali na rua, ele não dura um segundo, não consegue nem correr cem metros. Põe ele na floresta ali para ver se ele sobrevive com os leões. Você vai deixar esse cara, que na vida real é um bosta, ser o seu mestre? E você vai ser o escravinho dele. É isso que você quer? É por isso que seus pais lutaram para te dar educação, casa, comida? Eles te criaram, eles se sacrificaram para você servir a esse filho da puta? Não é o destino que eu quero para mim”, afirmou Monark em transmissão no Rumble.
A juíza ainda destaca que as expressões “merda” e “bosta” utilizadas por Monark são insultos de teor escatológico que afrontam gravemente “os atributos morais do querelante, porque lhe atribuem o conceito negativo de dejeto, rejeito, negando-lhe a dignidade intrínseca de que é merecedor por ser pessoa humana”.
Monark não apresentou advogados para fazer sua defesa, segundo O Globo, e foi representado pela Defensoria Pública. O youtuber está morando atualmente nos Estados Unidos e poderá recorrer em liberdade.

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Mídia

Justiça Federal condena Monark a um ano de prisão por injúria contra Flávio Dino

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela rejeição de recursos apresentados pelas redes sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.
Com placar de 3 votos a 1, o colegiado seguiu voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro, que é relator do caso, entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais.
"É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita", decidiu Moraes.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
No ano passado, Moraes determinou aplicação de multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Ele também teve as contas bancárias bloqueadas pelo ministro.
O julgamento virtual será encerrado nesta sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

STF mantém bloqueio de perfis do influenciador Monark

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição de recursos apresentados pelas rede sociais X e Discord contra a decisão que derrubou os perfis do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.
No ano passado, Moraes determinou aplicação multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador, que é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições de 2022. Ele também teve as contas bancárias bloqueadas pelo ministro.
No voto proferido no julgamento virtual que começou hoje, Moraes entendeu que as redes sociais não podem recorrer das medidas determinadas contra o influenciador por razões processuais.
"É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis, contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiro investigado, e por não comportar recorribilidade pela via eleita", decidiu Moraes.
O julgamento virtual ocorre na Primeira Turma do Supremo e será encerrado na sexta-feira (27). Na sessão virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Brasil

Moraes rejeita recurso do X contra bloqueio de perfis de Monark

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (26) a exclusão de novos perfis e canais do influenciador digital Bruno Aiub, o Monark. Moraes deu o prazo de duas horas para que a Meta remova as páginas no Facebook e no Instagram, <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/26/moraes-determina-exclusao-de-novos-perfis-e-canais-de-monark.ghtml">informa o G1</a>.
"Diante do exposto, DETERMINO a expedição de novo ofício às empresas/provedoras abaixo, para que, no prazo de 2 (duas) horas, procedam ao bloqueio dos canais/perfis/contas abaixo discriminados, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta SUPREMA CORTE, a integral preservação de seu conteúdo e imediata remessa de todas as informações (dados cadastrais e conteúdos preservados), conforme seguem: INSTAGRAM e FACEBOOK (META INC.) @monarkoficial @monark.talks @monarktalksfans @MONARTALKS @monarkoficial", diz o despacho.
Em junho de 2023, Moraes determinou o bloqueio dos perfis do youtuber. Na decisão, o magistrado afirmou que ele teria divulgado “notícias fraudulentas” sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Alexandre de Moraes determina exclusão de novos canais de Monark

247 - O youtuber brasileiro Bruno Aiub Monteiro, conhecido popularmente como Monark, voltou a atacar o processo eleitoral brasileiro no último domingo (16) em um comentário publicado no X, antigo Twitter. Ele afirmou que as urnas eletrônicas representam uma fraude, e sugeriu que as eleições no Brasil sejam realizadas com o mesmo método aplicado em Taiwan, com cédulas de papel.
“Urnas Eletrônicas = Fraude. Eu só acreditarei nas eleições quando forem realizadas da mesma forma que em Taiwan, com votação em papel, contagem no local e transmissão em tempo real por câmeras em todos os locais”, disse.
Não é a primeira vez que Monark causa polêmica ao criticar o uso das urnas eletrônicas em eleições no Brasil. Em 2022, ele teve seu canal no YouTube desativado por divulgar acusações falsas sobre as eleições presidenciais. No ano seguinte, suas redes sociais foram bloqueadas após propagar conteúdos falsos sobre o processo eleitoral e afirmar que as urnas eletrônicas tinham uma “maracutaia”.&nbsp;
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Monark volta a atacar urnas eletrônicas nas redes sociais

Por Eduardo Velozo Fuccia, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-14/tj-sp-mantem-desmonetizacao-de-canal-que-defendeu-partido-nazista/">Conjur</a> - A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento à apelação cível do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, o Monark, e confirmou a sentença que manteve suspensa a monetização do seu canal no Youtube, após ele defender a criação de um partido político nazista no Brasil.
A decisão do colegiado foi unânime e destacou a preponderância dos direitos humanos em relação à liberdade de expressão. O acórdão também apontou que a suspensão de monetização em canais do Youtube é prevista pela plataforma, por violação de diretrizes, para quem promova discurso de violência ou ódio. O recurso foi julgado no último dia 9.
“O autor encorajou a existência de um partido nazista”, reconheceu o desembargador Morais Pucci, relator da apelação. Conforme o julgador, a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser ponderada com outros direitos fundamentais também tutelados na Constituição Federal (CF).
Pucci expôs que a liberdade de expressão é limitada pelo princípio da prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, inciso II, da CF) e pelo fundamento da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).
Não bastasse, “as diretrizes da plataforma estabelecem que a promoção de violência ou ódio contra indivíduos ou grupos não são permitidos”.
Essa proibição e a possibilidade de suspensão permanente da geração de rendimentos, em caso de descumprimento, estão expressamente previstas nas diretrizes do YouTube.
“Não houve, portanto, ilícito do réu ao suspender a monetização dos vídeos do autor em razão de sua fala”, concluiu o relator.
Com o improvimento do recurso, ficou mantida a sentença de improcedência prolatada pela 44ª Vara Cível do Foro Central Cível da Capital.
Porém, os honorários a serem pagos pelo apelante ao advogado da parte contrária foram elevados de 10 para 15% do valor atualizado da causa, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.
<h2>Podcast e repúdio</h2>
A polêmica declaração do influenciador ocorreu em 7 de fevereiro de 2022, durante um podcast. Ela repercutiu na mídia e várias pessoas e entidades emitiram notas de repúdio, entre as quais o Museu do Holocausto, a Confederação Israelita, o presidente do Congresso Judaico Latino-Americano e a Embaixada da Alemanha.
“A esquerda radical tem muito mais espaço do que a direita radical, na minha opinião. As duas tinham que ter espaço. Eu sou mais louco que todos vocês. Eu acho que o nazista tinha que ter o partido nazista, reconhecido pela lei”, disse Monark.
Posteriormente, ele tentou minimizar a sua fala, dizendo que houve “interpretação fora de contexto”.
O influenciador ajuizou ação contra o Google Brasil pleiteando a reativação da remuneração do seu canal. Ele ainda requereu a fixação de multa à empresa, na hipótese de ela desobedecer a eventual ordem judicial para o restabelecimento da monetização. Porém, esse pedido foi indeferido tanto liminarmente quanto na decisão de mérito.
Em suas razões recursais, Monark sustentou que possui 3,68 milhões de inscritos em seu canal e o YouTube suspendeu a sua monetização “de forma abrupta e sem direito ao contraditório”. Ainda de acordo com o apelante, não houve a ofensa à política da plataforma, mediante “discurso de ódio”, ao contrário do alegado pelo Google.
Segundo o influenciador, ele agiu dentro dos limites da liberdade da expressão e a sua defesa para eventual criação de um partido nazista não objetivou incitar o ódio. O recorrente disse que apenas quis fomentar a “reflexão” do motivo de uma agremiação política nazista não ser legitimada, apesar de existir partido comunista no Brasil.
<h2>Afronta à humanidade</h2>
A comparação entre partidos feita pelo apelante foi rechaçada pelo relator. Pucci frisou que o nazismo está relacionado à “crueldade e aniquilação de seres humanos de origens diversas daqueles tidos como superiores, os da raça ariana”. Desse modo, o partido nazista “está além da ideia de direita e esquerda, pois afronta a própria humanidade”.
“O discurso proferido pelo autor, no podcast de 2022, é claro e estimula o ódio a minorias ao encorajar a existência de um partido nazista, promotor de genocídio responsável pelo extermínio de seis milhões de judeus e minorias como homossexuais, ciganos, deficientes físicos e mentais durante o holocausto na Segunda Guerra Mundial”, finalizou o relator.
Os desembargadores Carlos Dias Motta e Maria de Lourdes Lopez Gil seguiram o voto de Pucci. O colegiado anotou que a criação de um partido nazista no Brasil ofenderia os princípios da República, especialmente o da prevalência dos direitos humanos (art. 4º, CF), bem como a Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo.
Conforme o acórdão, tratados internacionais dos quais o País é signatário também seriam violados com a eventual criação de um partido nazista, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Caso Monark: TJ-SP mantém desmonetização de canal que defendeu partido nazista

247 - O influenciador digital Monark se encontra novamente no centro das atenções após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar a realização de novas investigações contra o Youtuber. Moraes expressou preocupação com possíveis violações das determinações que resultaram no bloqueio das contas de Monark nas redes sociais. Esta medida surge em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) feita na semana passada. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/05/03/moraes-manda-mais-investigacoes-monark.htm">UOL</a>.&nbsp;
A saga de Monark iniciou-se em junho de 2023, quando todas as suas contas nas redes sociais foram retiradas do ar por determinação do ministro Moraes. A justificativa foi a disseminação de desinformação sobre o funcionamento do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, Monark foi proibido de criar novas contas. Em uma reviravolta, em setembro do mesmo ano, o influenciador optou por se mudar para os Estados Unidos, alegando ser vítima de perseguição política.
Contudo, a controvérsia se reacendeu em outubro do ano passado, quando Monark criou um novo perfil na plataforma X, retomando suas atividades nas redes sociais. Desde então, ele tem publicado regularmente, compartilhando entrevistas de seu podcast e acusando Moraes e outras autoridades brasileiras de práticas de "censura". Em janeiro deste ano, a PF concluiu que Monark infringiu a decisão judicial ao criar novos perfis, configurando o crime de desobediência.

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