<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/05/lei-que-criminaliza-movimentos-populares-no-rio-grande-do-sul-e-contestada-no-stf">Por Brasil de Fato - </a>Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na última sexta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que prevê sanções a pessoas que participarem de ocupações no estado.
A iniciativa de contestar a constitucionalidade da lei que entrou em vigor em julho partiu do deputado Adão Pretto Filho (PT-RS) e do PT nacional, através da presidenta do partido Gleisi Hoffmann.
"Estamos diante de um projeto preconceituoso, que tem como foco a intimidação de quem luta para ter um teto para morar, um espaço para plantar. O direito à moradia e à terra estão previstos na Constituição Federal", explica Pretto.&nbsp;
O projeto, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), foi promulgado pelo presidente da Assembleia após ser aprovado no Legislativo e não ter sido vetado pelo governador Eduardo Leite (PSDB).&nbsp;
Dentre as sanções impostas pela legislação aprovada está a vedação de pessoas que participaram de ocupações rurais ou urbanas em ocupar cargos públicos no Rio Grande do Sul e de acessar benefícios sociais.
O parlamentar argumenta que a "lei aprovada fere direitos fundamentais das pessoas — especialmente integrantes de movimentos sociais, proibindo e reprimindo aqueles que buscam moradia e produção, e viola princípios constitucionais, entre outros o da função social da propriedade e o da vedação do retrocesso social".
"Nossa expectativa é reverter o quanto antes essa lei e devolver às pessoas o direito à livre manifestação", explica o deputado.
<h3>Sobre a lei</h3>
A lei, aprovada no dia 4 de junho com 35 votos favoráveis e 14 contrários, estabelece que ocupantes de propriedades rurais e urbanas não receberão qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais, nem poderão ser nomeados para cargo público de provimento efetivo, a cargo em comissão ou a agente político na administração pública direta ou indireta de quaisquer dos poderes e Instituições públicas do estado. Também é vedada a contratação com o poder público estadual de forma direta ou indireta.

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Lei que criminaliza movimentos populares no Rio Grande do Sul é contestada no STF

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/29/em-nota-organizacoes-brasileiras-repudiam-qualquer-tentativa-de-intervencao-estrangeira-em-eleicoes-na-venezuela">Brasil de Fato</a> - Em nota, organizações brasileiras repudiaram qualquer tentativa de intervenção estrangeira nas eleições venezuelanas diante das alegações, sem provas, de fraude eleitoral.&nbsp;
Neste domingo (28), o povo venezuelano votou e decidiu pela reeleição de Nicolás Maduro. As urnas foram fechadas no país às 18h (horário local), 19h de Brasília, e o resultado do pleito foi anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Ao todo, 21,4 milhões de eleitores venezuelanos estavam registrados para votar e tanto governo como a oposição incentivaram os eleitores a comparecer às urnas.
Com o anúncio da vitória de Nicolás Maduro, diversos movimentos e organizações populares no Brasil divulgaram nota em apoio à continuidade do governo de Maduro e repudiaram qualquer tentativa de intervenção estrangeira através da desinformação ou manipulação.
“A maioria decidiu pela continuidade da Revolução Bolivariana, que ainda que em meio a duras sanções e ataques do imperialismo estadunidense e seus associados na mídia, na política e na economia, segue um processo de estabilidade e melhoria das condições de vida”, afirma o comunicado.&nbsp;
Após o anúncio da vitória de Nicolás Maduro, a líder da oposição Maria Corina Machado se negou a reconhecer a derrota de seu candidato, Edmundo González Urrutia. Sem provas, ela alega que o opositor saiu vitorioso do pleito, com 70% dos votos. A narrativa construída é de que algumas atas eleitorais não foram transmitidas ao CNE.
Observadores de diversas partes do mundo acompanharam as eleições venezuelanas, entre eles uma delegação do Centro Carter e um painel de quatro especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU).
Leia a nota das organizações brasileiras na íntegra:
"A democracia venceu e o Povo Venezuelano decidiu pela Soberania
A democracia com protagonismo popular venceu as eleições presidenciais da Venezuela, que ocorreram neste domingo, 28 de julho. O candidato à reeleição pelo Grande Polo Patriótico, Nicolás Maduro, saiu vitorioso com mais de 51% dos votos, com 80% dos votos contabilizados, derrotando nove candidatos opositores, incluindo a extrema direita, que promove uma campanha de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. Essa eleição é central para a geopolítica, por um lado, por ser uma nação que constrói um processo socialista e aliado dos povos ao redor do globo, por outro lado, por possuir a maior reserva comprovada de petróleo do mundo, o que desperta tentativas de controle e subordinação por parte do imperialismo estadunidense.
Em meio a uma campanha fascista promovida pela extrema direita venezuelana e internacional, que antes mesmo da votação e dos resultados já bradavam fraude e não respeito aos resultados, a Soberania do Povo Venezuelano e o seu direito ao voto prevaleceram. A transparência e o rigor marcaram a jornada eleitoral, que contou com diversas auditorias e mais de 900 observadores e acompanhantes do processo eleitoral de mais de 100 países. Nós, membros de dezenas de organizações sociais, partidos e movimentos populares brasileiros, somos prova da idoneidade e lisura do processo, e viemos a público parabenizar Maduro e o povo venezuelano por sua reeleição.
A maioria decidiu pela continuidade da Revolução Bolivariana, que ainda que em meio a duras sanções e ataques do imperialismo estadunidense e seus associados na mídia, na política e na economia, segue um processo de estabilidade e melhoria das condições de vida. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Venezuela é a economia que mais vai crescer em 2024, e acumula um aumento do PIB de 7% no primeiro trimestre deste ano, com a menor inflação nos últimos 35 anos. O país tem apostado não só na sua indústria petroleira, mas na diversificação econômica para assegurar que a soberania e a riqueza permaneçam com o povo venezuelano e em seu benefício.
Assim como o povo venezuelano, desejamos que a Venezuela continue seu caminho de ascensão econômica e paz. Repudiamos qualquer tentativa de intervenção estrangeira e desestabilização interna por meio de violência, notícias falsas e manipulação. Respeitamos e defendemos a democracia, a verdade e o povo soberano venezuelano.
28 de julho de 2024
Caracas, Venezuela&nbsp;
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Comitê Brasileiro de Solidariedade com a Venezuela
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
Organização Continental Latino Americana e Caribenha dos Estudantes (OCLAE)
Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT)
Marcha Mundial de Mulheres (MMM)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Kizomba
Levante Popular da Juventude
União da Juventude Socialista (UJS)"

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Brasil

Em nota, organizações brasileiras repudiam qualquer tentativa de intervenção estrangeira em eleições na Venezuela

Por Igor Carvalho, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/07/05/movimentos-populares-se-reunem-com-ministros-em-previa-de-encontro-com-lula-em-brasilia">Brasil de Fato </a>| São Paulo (SP) - Movimentos populares e centrais sindicais se reuniram, nesta sexta-feira (5), com os ministros Márcio Macedo, da Secretaria Geral da Presidência, e Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social. O encontro foi uma prévia da audiência que as organizações terão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve ocorrer em 12 de julho, em Brasília, ou 20 de julho, em São Paulo.
A presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, também esteve no encontro e pediu que os movimentos, centrais e o partido se unam para conter o avanço da extrema direita no país. 
"O povo brasileiro nos deu uma oportunidade de voltar a governar esse país, não podemos deixar a extrema direita ganhar as eleições em 2026. Esse time que está aqui foi a pedra que impulsionou nossa vitória em 2024 e será a resistência até 2026", afirmou Hoffmann.
Macedo pediu que os movimentos levem para o encontro com Lula "propostas e reflexões que ajudem o governo a refletir o país e resolver os problemas do povo". "Está em disputa no país os valores da democracia e não podemos permitir que o fascismo avance", completou.
Dias pediu atenção especial na corrida eleitoral de 2024. "Precisamos organizar nosso campo político para ir às ruas. A eleição será fundamental para nos projetarmos para 2026 e para levar ao povo o que o governo tem feito."
Anfitrião do encontro, João Paulo Rodrigues, da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), disse: "o presidente Lula avançou muito, transformou o país, mas o setor organizado não tem conseguido ter um de diálogo com o núcleo dirigente do governo e não há uma construção de agenda para os movimentos populares que trate de racismo, reforma agrária, juventude, enfim...". "Esse encontro com o presidente tem que sinalizar que haverá mudança na relação e na disputa ideológica na sociedade", arrematou.
O MST terá um encontro à parte com Lula, em data a ser definida. Rodrigues lembrou que "esse é um compromisso histórico do presidente, mas que não apareceu ainda neste governo, na prática. Por isso, temos que fazer esse encontro."
"O objetivo desse nosso encontro é preparar a reunião com o presidente Lula. Essa reunião é importante para alinhar nossa estratégia, porque é ano eleitoral e a extrema direita precisa ser combatida", disse Simone Nascimento, co-deputada estadual do mandato coletivo Bancada Feminista (Psol) e coordenadora do Movimento Negro Unificado de São Paulo (MNU-SP).

Brasília

Movimentos populares se reúnem com ministros em prévia de encontro com Lula em julho

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Lei que criminaliza movimentos populares no Rio Grande do Sul é contestada no STF

Em nota, organizações brasileiras repudiam qualquer tentativa de intervenção estrangeira em eleições na Venezuela

Movimentos populares se reúnem com ministros em prévia de encontro com Lula em julho