247 - A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (20) uma operação contra um desembargador da área criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que é suspeito de vender decisões judiciais. <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/06/20/policia-federal-faz-operacao-contra-venda-de-decisoes-judiciais-em-sao-paulo.ghtml">Segundo o G1</a>, se trata do desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na casa do desembargador e em endereços ligados a ele. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/pf-faz-operacao-contra-desembargador-por-suspeita-de-venda-de-decisoes-judiciais-em-sp.shtml">A Folha de S. Paulo informa</a> que dinheiro foi apreendido em um dos locais.
A operação, batizada como “churrascada”, é uma investigação em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decorre da Operação Contágio, de 2021, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde. Documentos apreendidos nesta operação mostram que a organização social AMG, que recebeu cerca de R$ 100 milhões de três cidades paulistas para prestar serviços de saúde, tinha entre seus membros um agricultor, estudantes, comerciantes e até um apicultor, criador de abelhas.
Segundo a PF, a ausência de profissionais de saúde indica que ela era de fachada e servia apenas para escoar o dinheiro público desviado para um grupo criminoso. A AMG foi contratada em Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra.

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Operação da PF mira desembargador suspeito de vender decisões judiciais

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) que o Ministério Público deve avaliar a abertura de investigação para apurar o envolvimento de agentes de segurança pública em mortes e ferimentos provocados por armas de fogo. A decisão da Corte terá impacto em operações policiais que resultam em óbitos por bala perdida.
Pelo entendimento, os ministros decidiram que cabe ao MP avaliar a necessidade de abertura de investigação própria para apurar mortes ocorridas em operações policiais ou em outras situações semelhantes. Ao decidirem se a apuração será aberta ou não, os promotores deverão justificar a medida.&nbsp;
Pela Constituição, o MP deve exercer o controle da atividade policial. Contudo, os ministros decidiram explicitar a garantia.&nbsp;
A questão foi decidida durante a finalização do julgamento sobre o poder de investigação do MP. Na sessão da tarde desta quinta-feira, os ministros se reuniram para definir a tese final do julgamento.
O STF também decidiu estabelecer regras para limitar as investigações próprias do MP. Ficou estabelecido que os procedimentos investigatórios do órgão devem seguir os prazos estabelecidos para os inquéritos policiais e deverão ser prorrogados a partir de autorização da Justiça. Também ficou assegurado aos promotores e procuradores a possibilidade de requisição de perícias.
A Corte julgou ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do Ministério Público.&nbsp;
Foram questionados dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. As normas autorizam o MP a fazer diligências investigatórias e requisitar perícias, entre outras medidas.&nbsp;
<h3>Operações</h3>
Em 2021, o STF determinou medidas para restringir operações policiais no Rio de Janeiro e conter mortes de moradores de comunidades.
A decisão limitou o uso de helicópteros e determinou a preservação de vestígios de crimes, além de proibir o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. O MP também deve ser avisado com antecedência sobre as operações.

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Operação da PF mira desembargador suspeito de vender decisões judiciais

MP deve avaliar investigação sobre mortes em operações policiais