247 - O pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo deve ser votado pelas duas casas do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. A expectativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que coordenou uma reunião entre os líderes partidários e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (28).
“Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação às medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco após o encontro.
O pacote de corte de gastos foi anunciado na noite de quarta-feira (27) por Fernando Haddad, durante um pronunciamento em rede nacional. Segundo o ministro, as medidas devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos (leia mais abaixo).
A expectativa é de que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que começam a tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso” dos parlamentares.
“Temos pouco tempo e um grande desafio. São 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para termos um esforço concentrado e fazermos as entregas necessárias. Estimo que a Câmara dos “Deputados possa fazer essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar”, afirmou.
<h3>Marco fiscal</h3>
Após a reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote de corte de gastos.
“Senti uma grande boa vontade daqueles que se manifestaram nesta reunião. A reação foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo até o final do ano para termos um Orçamento de execução mais tranquilo no ano que vem”, afirmou.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também demonstrou otimismo.
“Raríssimas vezes senti um grau de compromisso tão grande e uma disposição tão grande de se conseguir a aprovação de uma proposta anunciada pelo governo. O centro da proposta, que vamos trabalhar para concluir a aprovação ainda este ano, é a consolidação do marco fiscal aprovado pelo Congresso Nacional”, disse, referindo-se ao novo arcabouço fiscal (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp200.htm">Lei Complementar 200, de 2023</a>).
<h3>Pacote</h3>
Segundo Fernando Haddad, o pacote deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Seriam R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O plano prevê, entre outras, as seguintes medidas:
<ul><li>O salário-mínimo continua tendo um ganho real acima da inflação, mas o crescimento fica limitado ao novo arcabouço fiscal: entre 0,6% e 2,5% a ano.</li><li>O abono salarial fica mantido para quem recebe até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários-mínimos. Mas o Poder Executivo quer limitar a correção do benefício à inflação. Como o salário-mínimo deve crescer acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o novo sistema de correção do abono deve ser mantido até que o benefício atinja o valor de um salário-mínimo e meio.</li><li>O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também deve passar por mudanças. Segundo Fernando Haddad, o objetivo é evitar uma “indústria de liminares” que assegura o repasse do dinheiro a pessoas que não teriam direito ao BCP.</li><li>Os cadastros dos programas sociais devem passar por biometria. O Poder Executivo também quer reduzir os prazos de recadastramento para evitar fraudes.</li><li>Um conjunto de medidas alcança as Forças Armadas. O governo quer acabar com a chamada “morte ficta”, quando a remuneração de um militar condenado por crime ou expulso do serviço é repassada à família em forma de pensão.</li><li>Outras medidas ligadas às Forças Armadas são o estabelecimento de uma idade mínima de passagem para a reserva e uma contribuição de 3,5% dos militares para os respectivos fundos de saúde.</li><li>O Poder Executivo quer retomar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 2.721/2021, que restringe o pagamento de supersalários a agentes públicos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Senado.</li><li>Outra medida será a de expandir a implantação de escolas em tempo integral. O Poder Executivo quer destinar a essa finalidade 20% do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).</li><li>O programa Pé de Meia, hoje mantido com recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), passa a ser financiado pelo orçamento da Educação em 2026.</li><li>O pagamento de subsídios e subvenções — como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) — passa a depender de previsão orçamentária.</li></ul>
<h3>Repercussão</h3>
O pacote de corte de gastos dividiu a opinião de parlamentares governistas e da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu as medidas. Para ele, o pacote “orienta o gasto atual para ser mais eficiente e melhora a vida das pessoas”.
“São medidas muito racionais de contensão e qualificação do gasto público. Temos um arcabouço fiscal que precisa ser consolidado como o limite de gastos do governo, e isso tudo sem romper com o aumento real do salário-mínimo acima da inflação e com a vinculação do gasto da saúde e da educação”, afirmou, relembrando que o governo Lula retomou a política de aumento real do salário mínimo.
Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), as medidas anunciadas pelo Poder Executivo vão prejudicar os mais pobres.
“Em relação ao salário-mínimo, o governo quer segurar. Portanto, quem ganha menos vai ter mais dificuldade. E o mais importante: a inflação está aí batendo. E a inflação é a mais perniciosa, principalmente para quem ganha menos. A proposta do governo é aumentar impostos e continuar a gastança”, criticou.
<h3>Imposto de Renda</h3>
Após a reunião de líderes, Fernando Haddad comentou outra proposta anunciada durante o pronunciamento em rede nacional: a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro da Fazenda, a medida deve resultar em uma renúncia de R$ 35 bilhões, que seria neutralizada por uma taxação maior para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
A expectativa do Poder Executivo é de que a reforma tributária sobre a renda seja votada pelo Congresso Nacional apenas em 2025.
“É uma matéria que precisa contar com debate da opinião pública. Não é um assunto que vai ser resolvido em três semanas. Como não vamos ter eleições no ano que vem, vamos ter tempo para discutir, abrir os números e fazer com que as pessoas se defrontem com a realidade tributária do Brasil e tomem a melhor decisão”, disse Fernando Haddad.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também confirmou que as mudanças nas regras do IR não serão votadas neste ano.
“Isso será objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, como foi a reforma tributária do consumo. Isso não é para hoje”, afirmou.
O líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), elogiou a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
“É uma coisa muito justa. Quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos não paga até R$ 5 mil mensais. O governo tem que tomar decisões sintonizadas com aquilo que é importante para o conjunto do povo brasileiro. O mercado se restringe a duas ou três avenidas no Brasil. O mercado precisa se acalmar, até porque nenhum gestor vai apresentar projetos para atender ou obedecer ao que o mercado quer. O governo fez aquilo que é correto fazer”, disse.
A oposição criticou a proposta. Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida é “uma cortina de fumaça”.
“O governo tenta oferecer uma medida que vai na direção de corte de gastos, mas representa um rombo nas contas públicas superior a R$ 90 bilhões. Porque o mercado age de forma desconfiada, desconfortável e negativa? Porque o governo tira com uma mão e dá com a outra. É um governo que não tem compromisso com a agenda fiscal e com a pauta do controle de gastos”, disse.

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Câmara e Senado devem votar corte de gastos antes do recesso, diz Pacheco

247 - O primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, anunciou nesta quarta-feira (9) a dissolução da câmara baixa do Parlamento, abrindo caminho para eleições gerais antecipadas no país. A votação está marcada para o próximo dia 27 de outubro, e a campanha eleitoral oficial terá início em 15 de outubro.
A decisão de Ishiba ocorre apenas uma semana após sua posse como primeiro-ministro, o que marca o menor intervalo entre a entrada de um chefe de governo e a dissolução da câmara baixa na história política do Japão pós-guerra. Ishiba foi eleito presidente do Partido Liberal Democrata (PLD) em 27 de setembro e assumiu o cargo de primeiro-ministro em 1º de outubro, após vencer a eleição interna do partido.
A principal meta de Ishiba ao convocar eleições antecipadas é garantir que o PLD mantenha sua maioria na câmara baixa, que é composta por 465 membros. Antes da dissolução, o PLD detinha 258 assentos, governando em coalizão com o partido Komeito, que possuía 32 cadeiras. A principal força de oposição é o Partido Democrático Constitucional do Japão, liderado pelo ex-primeiro-ministro Yoshihiko Noda, que controlava 99 assentos.
As eleições deste ano serão realizadas em um contexto de grande turbulência política, após o escândalo de financiamento que atingiu o PLD no final de 2023. O caso, que envolveu doações irregulares e má utilização de recursos, abalou a imagem do partido que governa o Japão há décadas. Em resposta à pressão pública, o PLD anunciou que não endossará 12 parlamentares envolvidos no escândalo como candidatos oficiais no pleito de outubro.
Em seu primeiro discurso como primeiro-ministro no Parlamento, Shigeru Ishiba, de 67 anos, destacou a necessidade de restaurar a confiança da população na política japonesa, abalada por uma série de escândalos recentes. Além disso, prometeu medidas para lidar com o aumento do custo de vida, uma questão que tem sido motivo de insatisfação crescente entre os japoneses.
[Com <a href="https://english.news.cn/20241009/3229e15a795f4c52a43ff7370eb2052c/c.html">informações </a>da agência Xinhua]

1250x600

Mundo

Primeiro-ministro do Japão dissolve Parlamento e prepara eleições antecipadas

Por <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/keir-starimer-promete-resgatar-o-servico-publico-no-reino-unido/">Rede Brasil Atual </a>- Após a vitória avassaladora do Partido Trabalhista, o novo primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou um “grande recomeço”. Depois do encontro com o rei Charles III, ele prometeu resgatar o serviço público no país, enfraquecido após 14 anos de governos conservadores. Além disso, destacando seu perfil “moderado”, se comprometeu a resgatar também a confiança na política.
“É certamente claro para todos que nosso país precisa de um grande recomeço, uma redescoberta de quem nós somos. Porque não importa quão ferozes são as tempestades da história, uma das grandes qualidades dessa nação sempre foi nossa habilidade de navegar em direção a águas mais calmas. Isso depende de políticos, particularmente aqueles que defendem a estabilidade e a moderação como eu defendo”, afirmou Starmer.
Em frente ao número 10 de <a href="https://www.flickr.com/photos/number10gov/">Downing Street</a>, sede do governo britânico, o novo ministro ressaltou que o povo britânico votou pela mudança. “Agora, nosso país votou decisivamente por mudanças e pelo retorno da política do serviço público. Temos que devolver a política ao serviço público. Mostrar que a política pode ser uma força para o bem”, afirmou.
Sua legenda conquistou mais de 410 assentos para o Parlamento, contra 120 dos Conservadores. Apesar disso, Starmer afirmou que “mudar um país não é como apertar o interruptor”. E que seu governo terá o “país em primeiro lugar, o partido em segundo”, prometendo governar para todos os britânicos. De perfil discreto, apelou pelo fim da “política de espetáculo”.
Ao mesmo tempo, Keir Starmer ressaltou a necessidade de escolas e casas acessíveis no país e prometeu “reconstruir” a “infraestrutura de oportunidades” do Reino Unido, fazendo isso “tijolo por tijolo”.
<h2>Finanças terá primeira mulher</h2>
Starmer também confirmou hoje o nome de Rachel Reeves como ministra das Finanças. A economista, de 45 anos, será a primeira mulher a comandar a economia britânica. Ela prometeu o ministério mais “pró-crescimento” da história do Reino Unido. Ao mesmo tempo, disse que vai trabalhar “de mãos dadas com as empresas”. Além do baixo crescimento, ela herda dos conservadores a maior carga tributária em sete décadas.
Formada em política, filosofia e economia em Oxford e mestre pela London School of Economics, Reeves trabalhou no Banco da Inglaterra e no Banco Central britânico, onde também atuou como correspondente em Washington. Ela se filiou ao Partido Trabalhista aos 16 anos e se tornou, nos últimos anos, a principal assessora econômica de Starmer, como líder da legenda.

1280x490

Keir Starimer promete resgatar o serviço público no Reino Unido

247 - O presidente Lula contestou as narrativas da grande mídia de que existe conflito entre o Executivo e o Legislativo, destacando que todos os projetos enviados pelo governo foram aprovados no Congresso Nacional. “Uma parte da imprensa insiste em dizer que existe uma relação ruim entre o Executivo e o Legislativo. Mas, até agora, todos os projetos que enviamos para o parlamento têm sido aprovados no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária”, afirmou Lula em seu discurso.
Além de abordar a questão da harmonia entre os poderes, o presidente também falou sobre a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, um tema que tem gerado desgaste nas relações entre o governo e o Congresso Nacional. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, têm se manifestado contrários à revogação da medida. No entanto, Lula expressou confiança em relação à decisão do governo.
"Nós fizemos alianças políticas para governar e até hoje todos os projetos que mandamos para o Congresso foram aprovados de acordo com os interesses do governo. Tudo isso é resultado da competência dos ministros e dos deputados que aprenderam a conversar. E é assim que vamos continuar fazendo, assim que vamos continuar construindo", concluiu o presidente em seu discurso, enfatizando a importância do diálogo e da colaboração entre os poderes para o avanço das políticas governamentais.

Poder

Lula desmente conflito com o Congresso: "todos os projetos enviados foram aprovados"

Tag: parlamento

Câmara e Senado devem votar corte de gastos antes do recesso, diz Pacheco

Primeiro-ministro do Japão dissolve Parlamento e prepara eleições antecipadas

Keir Starimer promete resgatar o serviço público no Reino Unido

Lula desmente conflito com o Congresso: "todos os projetos enviados foram aprovados"