Parlamento de Moçambique aprova lei para diálogo inclusivo após onda de violência pós-eleitoral

247 - O Parlamento de Moçambique aprovou por unanimidade, na semana passada, o Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo, marco legal que visa instaurar plataformas de discussão sobre reformas políticas e constitucionais no país. 

A informação é da organização Human Rights Watch, que acompanha a crise moçambicana desde as eleições gerais realizadas em outubro de 2024, marcadas por intensa instabilidade política e repressão violenta a manifestações populares.

O contexto da nova legislação está diretamente ligado à resposta das forças de segurança aos protestos que eclodiram após a divulgação dos resultados eleitorais, considerados fraudulentos por parte da população e da oposição. A repressão, segundo a organização da sociedade civil Plataforma Decide, resultou em mais de 300 mortes, incluindo manifestantes e civis atingidos durante as operações policiais.

As denúncias contra a atuação das forças de segurança são graves. Há evidências do uso desproporcional da força, execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias. Diante da escalada da violência, a recém-empossada ministra da Justiça criticou publicamente o comportamento das autoridades policiais, condenando o uso de força letal na repressão aos protestos. Ela também apelou para que os agentes de segurança “evitem novas perdas de vidas”.

A lei aprovada tem como base um acordo firmado em 5 de março entre o presidente Daniel Chapo e nove partidos políticos. Entre os principais objetivos do pacto estão a revisão da Constituição, a limitação dos poderes presidenciais e a anistia de manifestantes pacíficos que foram condenados por sua participação nos protestos após o pleito presidencial.

Embora Venancio Mondlane, principal candidato opositor e contestador do resultado eleitoral, não tenha assinado o acordo, ele se reuniu com o presidente Chapo no dia 23 de março. O encontro foi visto como um gesto importante para a abertura de um diálogo mais amplo e inclusivo, ainda que persistam divergências políticas profundas.

A iniciativa legislativa, conforme ressaltado pela Human Rights Watch, é fundamental para superar a crise pós-eleitoral, mas dependerá da efetiva inclusão de diferentes setores da sociedade moçambicana nos debates. Para garantir legitimidade ao processo, os organizadores do diálogo deverão garantir que a comissão gestora e os participantes reflitam a diversidade social, política e regional do país.

Outro ponto central do debate será o reconhecimento dos direitos das vítimas da repressão, com a definição de mecanismos de reparação e responsabilização dos agentes do Estado envolvidos em violações. A construção de um caminho para a justiça e a verdade será determinante para restaurar a confiança nas instituições democráticas moçambicanas.