247 - Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos por multas relacionadas ao descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras. A medida, que também cria um programa de refinanciamento de dívidas partidárias, foi oficializada em uma sessão esvaziada, sem a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, apesar de ambos estarem em Brasília. A PEC, que tramitou rapidamente após o recesso parlamentar, permite que os partidos regularizem seus débitos com a Justiça Eleitoral, utilizando até mesmo recursos do fundo partidário para quitar multas eleitorais.
A PEC teve como principal defensor o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessão de promulgação. Segundo ele, a proposta não visa o perdão de sanções pelas cotas raciais, mas sim a correção dos recursos em futuras eleições, desde que investidos em candidaturas de pessoas negras. A nova legislação também reduz o percentual destinado a candidaturas negras de 50% para 30% e prevê a anistia para os partidos que não cumpriram essa obrigação nas eleições anteriores, desde que compensem nas próximas quatro disputas eleitorais.
Além do perdão de multas, a emenda introduz um Refis específico para os partidos, permitindo o refinanciamento de dívidas com a retirada de juros e multas, e parcelamento em até 180 meses. O impacto financeiro estimado para essa medida pode chegar a R$ 23 bilhões, segundo a Transparência Partidária. A aprovação acelerada da PEC reflete a pressão das legendas para regularizar suas pendências antes das eleições municipais, enfrentando, contudo, críticas de que a medida enfraquece a representatividade eleitoral. (Com informações do <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/08/22/sem-lira-e-pacheco-congresso-promulga-pec-que-anistia-multas-de-partidos-politicos.ghtml">Valor Econômico</a>).

Brasília (DF) - 22/08/2024 - Sessão solene e semipresencial do Congresso para a promulgação da Emenda Constitucional nº 133 de 2024 que livra os partidos políticos de multas eleitorais, conhecida como a PEC da Anistia

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Poder

Congresso aprova PEC da Anistia para partidos políticos em sessão sem Lira e Pacheco

247 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, aprovada pelo Congresso na quinta-feira (15) pode reduzir em aproximadamente R$ 1,1 bilhão os recursos destinados às candidaturas de pessoas negras nas eleições municipais deste ano. A estimativa é do Pacto pela Democracia, uma coalizão com mais de 200 organizações da sociedade civil.
A PEC tem sido alvo de críticas de movimentos que promovem a transparência partidária, os quais argumentam que a medida incentiva a inadimplência. Eles destacam que a proposta permite aos partidos um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais e de cinco anos para obrigações previdenciárias. A medida ainda extingue todas as sanções tributárias aplicadas às siglas.
Nas eleições de 2024, são 188 mil candidatos pardos e 51,7 mil pretos.&nbsp;
Segundo as regras anteriores, os partidos deveriam destinar uma porcentagem proporcional de recursos à quantidade de candidatos pretos e pardos. No entanto, a PEC da Anistia estabelece um piso de apenas 30% para esses repasses. (Com informações de <a href="https://www.terra.com.br/noticias/eleicoes/pec-da-anistia-pode-reduzir-repasse-de-r-11-bi-para-candidaturas-de-negros,7f0dc72d76b2429e99d957b412a6db863xo87q47.html">Terra</a>).

Brasil

PEC da Anistia pode reduzir os recursos destinados a candidaturas de pessoas negras em R$ 1,1 bilhão

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.

1250x600

1280x490

360x640

3000x1800

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

247 - O entorno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não tem pressa para dar continuidade à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que perdoa multas e cotas raciais de partidos, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-da-anistia-deve-tramitar-sem-urgencia-no-senado-dizem-lideres/">CNN Brasi</a>l. 
A Câmara aprovou em dois turnos de votação a PEC para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
Segundo a emissora, Pacheco deve se dedicar na semana que vem – a última antes do recesso – ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Também há pressão para a agilização da votação do projeto de lei da dívida dos estados, que é outra prioridade do presidente do Senado.

Tag: partidos-politicos

Congresso aprova PEC da Anistia para partidos políticos em sessão sem Lira e Pacheco

PEC da Anistia pode reduzir os recursos destinados a candidaturas de pessoas negras em R$ 1,1 bilhão

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

Entorno de Pacheco não tem pressa para votar PEC da Anistia