PEC da Anistia pode reduzir os recursos destinados a candidaturas de pessoas negras em R$ 1,1 bilhão

247 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, aprovada pelo Congresso na quinta-feira (15) pode reduzir em aproximadamente R$ 1,1 bilhão os recursos destinados às candidaturas de pessoas negras nas eleições municipais deste ano. A estimativa é do Pacto pela Democracia, uma coalizão com mais de 200 organizações da sociedade civil.

A PEC tem sido alvo de críticas de movimentos que promovem a transparência partidária, os quais argumentam que a medida incentiva a inadimplência. Eles destacam que a proposta permite aos partidos um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais e de cinco anos para obrigações previdenciárias. A medida ainda extingue todas as sanções tributárias aplicadas às siglas.

Nas eleições de 2024, são 188 mil candidatos pardos e 51,7 mil pretos. 

Segundo as regras anteriores, os partidos deveriam destinar uma porcentagem proporcional de recursos à quantidade de candidatos pretos e pardos. No entanto, a PEC da Anistia estabelece um piso de apenas 30% para esses repasses. (Com informações de Terra).