Iniciativa do deputado Bibo Nunes visa restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos envolvendo declarações de deputados e senadores
Pela proposta, particulares poderão adquirir essas áreas mediante pagamento, enquanto estados e municípios serão contemplados de forma gratuita
“A gente imaginou que podia ser encaminhada da Casa Civil, mas não pode. Então, está saindo daqui hoje para a Casa Civil despachar até a noite”, disse
Votação da PEC foi adiada na segunda semana de novembro por pedido de vista e voltou para pauta da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça
A proposta autoriza a transferência de 5% do orçamento estadual destinado à educação
"Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo", disse Márcio Macedo
No entanto, um pedido de vista adiou a votação da PEC para a próxima semana
Governo quer ouvir trabalhadores e empregadores antes de se manifestar oficialmente sobre a PEC da deputada Erika Hilton
Governador disse que a PEC "não serve para nada" e afirmou que "o endurecimento de penas" é o que funciona
Proposta da deputada Erika Hilton precisa de mais 37 assinaturas para tramitar
A PEC 6x1 pode trazer grande transformação nas relações de trabalho no Brasil e o governo Lula adota uma postura de “ouvir antes de agir” diante do caso
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, ainda diz ter consciência de que as chances de aprovação da PEC, neste momento, são baixas
