Audiência pública da PEC que transfere R$ 10 bi da educação para a saúde em SP é marcada por protestos

247 – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para debater a PEC 9/2023, que autoriza a transferência de 5% do orçamento estadual destinado à educação para a saúde. Durante a sessão, estudantes contrários à medida foram impedidos de entrar e protestaram do lado de fora.

De acordo com estimativas da oposição, a PEC causará uma redução anual de R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões para o ensino público.

Atualmente, a Carta Paulista exige que ao menos 30% da arrecadação seja investida anualmente na "manutenção e desenvolvimento do ensino público". Com a PEC 9/2023, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) busca o apoio dos deputados para alterar o Artigo 255 da Constituição Estadual, argumentando que, mesmo com uma redução de 5%, o percentual mínimo ainda permanecerá alinhado com o limite estabelecido pela Constituição Federal para a educação.

A audiência pública foi marcada por protestos de críticos à mudança, principalmente de estudantes. A votação da proposta está agendada para ocorrer após a audiência pública.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com discussão de seis horas entre eles, e receber o apoio de 57 dos 94 parlamentares em ambas as votações.