PEC do ajuste fiscal seguirá nesta segunda-feira, diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que enviará nesta segunda-feira (2) para a Casa Civil a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com as medidas do pacote de ajuste fiscal, que altera regras do abono salarial, do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Inicialmente, o envio estava previsto pela Casa Civil, mas a área técnica decidiu que o caminho adequado seria a Fazenda.

“A gente imaginou que podia ser encaminhada da Casa Civil, mas não pode. Então, está saindo daqui hoje para a Casa Civil despachar até a noite”, disse Haddad à coluna da jornalista Andreza Matais, do UOL. Em relação à reação negativa do mercado ao pacote, o ministro argumentou que vazamentos prejudicaram o entendimento sobre as medidas e que a explicação detalhada ajudará a melhorar a percepção do mercado.

O ministro também comentou a "instabilidade" provocada pela eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, afirmando que suas declarações constantes têm gerado um nervosismo no mercado global. "A reação foi muito forte. Tem o Trump também que está atrapalhando bastante", disse, citando o impacto negativo das declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, que teria contribuído para um cenário de incerteza.

Em relação à cobrança do mercado sobre a desvinculação dos gastos com saúde e educação, Haddad afirmou que essa medida não foi incluída no pacote devido à falta de impacto imediato. “É que não tinha impacto de curto prazo. Vamos ver como é que as coisas se encaminham”, explicou, destacando que a medida será discutida em uma reunião com líderes políticos.

O Congresso entra em recesso no dia 22 de dezembro e o ministro enfatizou a importância de avançar com as discussões antes disso. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal de liberar emendas, condição exigida pelo Congresso para a votação da PEC, contribui para um ambiente político mais favorável.

Por fim, Haddad esclareceu que a taxação sobre rendimentos a partir de R$ 50 mil não afetará os assalariados. A medida será direcionada a pessoas que, por exemplo, possuem várias empresas pequenas e que pagam pouco de imposto de renda. "Para quem vive de salário e tem um imposto retido na fonte, não há impacto nenhum", destacou o ministro.