247 - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aprovou um novo benefício financeiro para magistrados, concedendo um pagamento extra de R$ 75 mil neste sábado de Carnaval (1º) e um adicional mensal de R$ 25 mil até dezembro. Os valores, que não entram no cálculo do teto constitucional, são fruto de uma negociação entre o presidente do TJ-MG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
A justificativa para os pagamentos é a compensação de passivos trabalhistas, como férias não usufruídas e acúmulo de trabalho. No entanto, a corte não divulgou quantos magistrados serão beneficiados. Em resposta à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/02/tj-mg-vai-pagar-r-75-mil-a-juizes-no-sabado-de-carnaval-em-um-novo-penduricalho.shtml">Folha</a>, o TJ-MG alegou que os repasses seguem a legislação vigente e são comunicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que registra 1.072 magistrados ativos no tribunal.
A prática de conceder benefícios adicionais fora do teto salarial ocorre em diferentes tribunais do país. Em São Paulo, por exemplo, o salário médio dos desembargadores chegou a R$ 75 mil no ano passado, e o Tribunal de Justiça de Goiás adotou estratégia semelhante, usando recursos de depósitos judiciais para financiar os pagamentos extras.

Camila França

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Sudeste

TJ-MG cria novo penduricalho e paga R$ 75 mil a juízes no Carnaval

247 - O novo corregedor-nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell, defendeu o que chamou de "pautas remuneratórias ingentes" (enormes) na magistratura. Segundo o magistrado, é necessário debater sobre subsídios para evitar a "perda" de bons juízes. "E será essa comunidade a nossa aliada na busca de condições remuneratórias compatíveis com as vedações que exclusivamente nós possuímos", ponderou, conforme informações publicadas no blog do Fausto Macedo.
Aprovada em outubro do ano passado, a Resolução 528/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê gratificações que têm elevado a remuneração de juízes e desembargadores em até um terço. Segundo um levantamento da ONG Transparência Brasil, realizado a pedido da <a href="https://apublica.org/2024/06/beneficio-que-aumenta-salario-de-magistrados-em-ate-33-ja-custou-mais-de-r-284-milhoes/#_">Agência Pública</a> e divulgado em julho, o benefício consumiu pelo menos R$ 284 milhões dos cofres públicos até maio deste ano.
Na cerimônia de posse, Campbell afirmou que o juiz deve ser "sereno, viver honestamente, atuar com isenção e imparcialidade". O corregedor também destacou que um "bom" magistrado tem a "maior carga de trabalho no mundo", proferindo "20 sentenças por dia, 365 dias por ano."

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Novo corregedor de Justiça, Mauro Campbell defende aumentos de subsídios para a magistratura

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TJ-MG cria novo penduricalho e paga R$ 75 mil a juízes no Carnaval

Novo corregedor de Justiça, Mauro Campbell defende aumentos de subsídios para a magistratura