Reuters - A Receita Federal informou nesta terça-feira que identificou 2.239 empresas que usam o incentivo fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem que o Fisco tenha registrado pedidos de habilitação para o benefício.
De acordo com a Receita, essas companhias foram alertadas sobre a necessidade de cumprimento do requisito até sexta-feira.
“O uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica desta Secretaria e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”, informou a Receita.
A identificação dos casos possivelmente irregulares ocorreu por meio de declaração das próprias empresas, após o Fisco estabelecer um prazo para que os beneficiados prestassem informações que comprovassem o direito ao incentivo.
A Receita ressaltou que 7.435 pedidos para utilização do benefício do Perse já foram aprovados.
O governo chegou a negociar o fim do Perse, criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos, mas o programa acabou prorrogado com custo total limitado a 15 bilhões de reais.

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Economia

Receita Federal identifica 2.239 empresas usando Perse sem serem habilitadas

247 - Um total de 357 mil empresas informou à Receita Federal que utilizou R$ 26,9 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e maio deste ano. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/empresas-declaram-a-receita-que-se-beneficiaram-de-r-269-bi-de-incentivos-de-janeiro-a-maio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, os principais programas foram a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e o Perse, custando ao governo federal R$ 14,3 bilhões nos primeiros cinco meses de 2024. Se a tendência continuar, a renúncia fiscal pode atingir R$ 34,3 bilhões em 2024, com R$ 19,8 bilhões destinados à desoneração da contribuição previdenciária e R$ 14,5 bilhões ao Perse.
Ainda conforme a reportagem, os incentivos para produtos agropecuários somaram R$ 3,98 bilhões no mesmo período, ocupando a terceira posição entre 16 tipos de benefícios. Esses dados foram obtidos por meio da nova declaração DIRBI, criada por uma MP do governo, que exige informações mensais das empresas sobre o uso desses benefícios.
A mesma MP tentou restringir o uso de créditos do PIS/Cofins como compensação para manter a desoneração da folha, mas essa parte foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Entretanto, a DIRBI foi mantida para ampliar o mapeamento de incentivos concedidos às empresas.
A equipe econômica do governo Lula tentou acabar com o Perse e a desoneração da folha para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero das contas públicas, mas o Congresso aprovou a extensão dos programas. A manutenção da desoneração ainda depende de medidas compensatórias.
A DIRBI visa verificar a desoneração e ajudar na fiscalização dos incentivos. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a renúncia deve superar os R$ 15,7 bilhões projetados. As empresas questionam esses números, alegando que a Receita os inflacionou.
A entrega da declaração referente aos meses de janeiro a maio de 2024 ocorreu de 1º a 20 de julho. A pedido de contadores, a Receita prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência de multas por incorreções na DIRBI dos meses de janeiro a julho de 2024.

Empresas dizem à Receita federal que receberam R$ 26,9 bi em benefícios fiscais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, o o projeto de lei que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Criado em 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar as atividades durante a pandemia de Covid-19, o Perse representa um importante suporte para o desenvolvimento da economia criativa no país, que responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas.
O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026, e beneficia empresas de 30 tipos de atividades econômicas do setor, incluindo às ligadas ao turismo, cultura e esporte.
Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão as que operam no ramo de hotelaria; serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês); aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos; produção teatral, musical e de espetáculos de dança; restaurantes e similares; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas; cinemas; agências de viagem; além de atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental, parques de diversão e parques temáticos, entre outras.
LIMITE – A nova lei garante a continuidade do programa e traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável. Os valores relativos aos incentivos do Perse serão demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relatórios bimestrais. Os benefícios da alíquota zero dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) serão extintos a partir do mês seguinte àquele em que o Executivo demonstrar que o custo fiscal acumulado atingiu o limite fixado de R$ 15 bilhões.
LUCRO REAL – O PL que será sancionado permite que empresas tributadas pelo lucro real (faturamento maior que R$ 78 milhões e possibilidade de deduções) ou pelo lucro arbitrado possam contar com todos os benefícios do Perse em 2024, ficando restritos à redução de PIS e Cofrins em 2025 e 2026.
CADASTUR – Para determinadas categorias, o acesso às vantagens do Perse é condicionado à regularidade perante o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022 ou adquirida entre esta data e 30 de maio de 2023. Contribuintes com irregularidades no Cadastur ou sem direito à isenção por problemas de enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da lei, sem a incidência de multas.

residente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 1026/2024, no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei n° 1026/2024, altera a Lei nº 14.148/2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse. Brasília - DF.

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Lula sanciona lei que retoma e reformula o Perse, voltado ao setor de eventos

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/programa-para-setor-de-eventos-e-prorrogado-e-vai-sancao" target="_blank">aprovação do projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse)</a>, de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026.&nbsp;
"Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado", disse Haddad, em entrevista a jornalistas.&nbsp;
A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.
<blockquote>"Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: 'Câmara e Senado aprovam gasto', na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido", disse Haddad.</blockquote>
“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o final de 2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.
Durante a entrevista, o ministro também comemorou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) que apontou <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/desemprego-cai-para-79-menor-indice-para-o-trimestre-desde-2014" target="_blank">queda de 7,9% na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2024</a> e também a divulgação do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/brasil-registra-mais-de-244-mil-empregos-formais-em-marco" target="_blank">saldo positivo de empregos com carteira assinada</a>. &nbsp;
“Fechamos o trimestre com geração de empregos, com 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Esse é um número muito substantivo, muito importante. Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamares de geração de emprego da época em que ele governou o Brasil”, disse ele.
<blockquote>“A Pnad também teve o melhor número em dez anos. Isso se combina com algo muito importante que é a inflação controlada. Estamos combinando a geração de emprego com uma inflação bastante controlada nesses primeiros meses do ano”, destacou.</blockquote>
<h2>Desoneração</h2>
Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação do governo pela derrubada da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027, Haddad disse que o governo está aberto a "aperfeiçoar a relação" com o Legislativo.
“O governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário", disse. "Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob pena de responsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãos de controle, que exigem do Executivo uma providência”, acrescentou.
Para Pacheco, a ação<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/pacheco-diz-que-acao-do-governo-federal-sobre-desoneracao-foi-um-erro" target="_blank"> foi um erro primário do Executivo</a> e gerou uma crise de confiança na relação entre os Poderes.&nbsp;

Haddad diz que Congresso "disciplinou" programa para setor de eventos

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que reformula e estabelece um limite de 15 bilhões de reais e prazo para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido na pandemia, e a matéria foi encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei fora aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, após um acordo que permitiu a manutenção dos benefícios, o que agrada os parlamentares e os setores beneficiados, mas limitados a um teto de gastos que contou com a concordância do governo.
Originalmente, a proposta previa uma redução progressiva dos benefícios, mas após muita negociação, chegou-se a esse formato, que atende 29 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (Cnaes) até o fim de 2026, sendo extinto em 2027. O programa pode encerrar antes se os recursos acabarem.
A relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a propor mudanças no texto, como a correção do teto de gastos do programa pela inflação, mas acabou retirando as mudanças para evitar que o texto tivesse que voltar à Câmara.
O projeto é um dos eixos de recuperação fiscal propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que argumentava que o programa cresceu de maneira desordenada e com fraudes, o que elevou excessivamente os custos para o governo.
Inicialmente, uma redução gradual do benefício foi proposta pela Fazenda no fim do ano passado por meio de medida provisória, em conjunto com a reoneração da folha salarial de setores da economia. No entanto, resistências políticas forçaram o governo a discutir o tema por meio de projeto de lei.
Senadores chegaram a prever dificuldades na apreciação do projeto após o governo acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Congresso que prorrogou a folha salarial de setores da economia.
No fim da tarde desta terça, porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto seria votado e defendeu uma busca pela "normalidade institucional".
As medidas fiscais em análise são tratadas como cruciais pela equipe econômica do governo na tentativa de alcançar a meta de déficit primário zero neste ano.

Senado aprova projeto que reformula Perse e envia matéria para sanção

'População paga desonerações com juros e inflação ou reforma da Previdência', diz número 2 do Ministério da fazenda

Reuters - A decisão do governo de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para suspender a prorrogação da desoneração de 17 setores da economia e municípios deve prejudicar as negociações com o Congresso para as aprovações da reformulação do Perse e do projeto que permite a liberação antecipada de 15 bilhões de reais em gastos extras, disseram à Reuters fontes do Congresso e do próprio governo.
A avaliação das fontes é que o clima para o avanço dessas matérias azedou, principalmente no Senado, após a investida do governo no STF para barrar a desoneração -- matéria que já tinha sido alvo de um veto presidencial, posteriormente derrubado em sessão do Congresso Nacional, e que depois o próprio governo enviou uma proposta de manutenção da medida, mas com uma reoneração escalonada.
"Haverá retaliação", disse uma fonte do PT no Senado, mencionando que parlamentares devem aumentar o impacto fiscal do programa de benefícios fiscais ao setor de eventos, o Perse.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, o ministro Cristiano Zanin concedeu na semana passada liminar atendendo ao pedido do governo de suspender as desonerações, o que levou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), forte entusiasta da desoneração, a anunciar no dia seguinte um recurso contra a decisão após falar em "erro" na investida judicial do governo.
Até o momento há cinco votos no STF para se manter a decisão de Zanin -- um a menos para se formar maioria --, a despeito do pedido de vista do ministro Luiz Fux para avaliar o processo com mais tempo.
Uma fonte do Palácio do Planalto reconheceu que, ainda que o governo já tivesse aventado publicamente a possibilidade de ida ao STF, o momento para a apresentação do recurso ao Supremo não foi o melhor, logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregar em mãos a Pacheco a proposta de regulamentação da reforma tributária -- a prioridade legislativa do governo no ano.
Três fontes do Senado disseram que o impasse sobre a desoneração deve trazer consequências para a aprovação do projeto que reformula a concessão de benefícios fiscais do Perse. Na semana passada, a Câmara aprovou a proposta do governo que estabelece um limite de 15 bilhões de reais para o montante de incentivos entre abril de 2024 e fevereiro de 2027.
Contudo, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do Perse no Senado, já adiantou que vai propor alterações que devem ampliar o impacto da proposta, como a correção pela inflação. O texto deve ser votado no Senado na terça e, se aprovado, terá de voltar à Câmara.
Outra proposta importante para o governo que pode enfrentar dificuldades é a que reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos conhecida como DPVAT. Nesse texto, que também já passou pela Câmara, foi aprovado um artigo que altera o arcabouço fiscal para antecipar de maio para agora uma liberação de gasto extra de cerca de 15 bilhões de reais para este ano.
A fonte da Fazenda reconheceu a piora da situação para o governo no Senado, mas disse que o ministério ainda está avaliando o cenário para se ter uma melhor avaliação. A fonte disse que, no caso do DPVAT, não deve haver votação contra porque já há acordo para que parte dos 15 bilhões que serão abertos para gastos extras pelo projeto sejam convertidos em emendas parlamentares.
A intenção é casar essa abertura orçamentária com a derrubada do veto de Lula às emendas de comissão, no valor de 5,6 bilhões de reais.
Outra fonte no Senado aliada ao Palácio do Planalto disse que o governo teve sorte de esta semana os trabalhos legislativos estarem esvaziados em razão do feriado de quarta-feira, Dia do Trabalho. Se não fosse, acrescentou, o Executivo corria sério risco de ser derrotado em votações no Senado.
NEGOCIAÇÃO - Diante da iminente vitória no STF com a desoneração, o governo quer usar isso como trunfo e começar a costurar uma saída negociada para o caso, segundo a fonte palaciana. O próprio Lula pediu no final de semana para se buscar uma proposta que seja um meio termo para a desoneração.
Sem alterações, a desoneração dos 17 setores e prefeituras custará aos cofres públicos este ano 15,8 bilhões de reais, segundo dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Nesta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversou com líderes governistas e ficou decidido que ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem se reunir com Pacheco na terça-feira para tentar começar uma negociação, disse a fonte.
A fonte considera que a busca de um acordo em torno da desoneração dos prefeitos será mais fácil. Segundo ela, há um grupo de trabalho debatendo com entidades para apresentar uma proposta aos prefeitos até o dia 20 de maio, na tradicional Marcha dos Prefeitos, e que as tratativas estão bem encaminhadas.
A dificuldade está em buscar um acerto com os 17 setores, que tem feito muita pressão, inclusive com representantes ligando para senadores.
Os dois ministros pretendem distensionar a relação com Pacheco, embora não tenham certeza do sucesso da empreitada, disse a fonte. Lula também deve se reunir com Pacheco esta semana para tratar do assunto.

Poder

Disputa no STF por desoneração pode atrapalhar esforços do governo sobre Perse e antecipação de gastos

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que o governo federal desejar votar o projeto sobre o Perse no Senado ainda nesta semana.
Em entrevista a jornalistas após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Padilha procurou minimizar a tensão na relação entre o Executivo e o Congresso neste momento.
Ele afirmou que é natural Haddad defender a saúde das contas públicas assim como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defender decisões dos parlamentares.

Brasil

Padilha diz que governo deseja votar Perse no Senado ainda nesta semana

247 - A ala política do governo Lula (PT) tem manifestado receio de derrotas em importantes votações no Congresso Nacional em decorrência do agravamento da crise entre os Poderes. Um dos pontos críticos é a votação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia e atualmente alvo de tentativas de redução por parte do governo.
Na semana passada, o presidente Lula conseguiu acertar pontos de interesse com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, uma nova missão se apresenta agora: conquistar o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), especialmente após tensões relacionadas à desoneração da folha de pagamentos. “Pacheco faltou a um evento em Minas Gerais ao lado de Lula exatamente para tratar do tema na última sexta-feira (26)”, diz o jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/04/29/ala-politica-do-governo-lula-teme-derrota-na-votacao-do-perse-apos-crise-politica-piorar.ghtml">Valdo Cruz</a> em sua coluna no G1.
Nesta linha, aliados do senador alertam que Lula teria quebrado um acordo com o Congresso ao vetar o projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. “Esses aliados dizem que, agora, não se responsabilizam por eventuais derrotas do governo no Legislativo”, destaca a reportagem. Além disso, os senadores apontam que a decisão do governo, apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), terá repercussões políticas na disputa das eleições municipais e em outras votações no Congresso. No STF, o placar está atualmente em cinco votos contra a prorrogação da desoneração, com um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O governo, porém, enxerga uma vantagem no feriado do Dia do Trabalho, nesta quarta-feira (1º), que esvazia o Congresso durante a semana, ampliando o tempo para negociações visando evitar a derrubada de vetos importantes no Orçamento deste ano e no projeto das saidinhas, sendo que, devido ao feriado, a sessão foi adiada para o dia 9.
Enquanto isso, no Senado, o governo trabalha para garantir a aprovação de uma versão reduzida do Perse. A Câmara dos Deputados aprovou que o programa passe de R$ 30 bilhões para R$ 15 bilhões anuais. A relatora do Perse no Senado, Daniela Ribeiro (PSDB-PB), vai propor a correção pela inflação nos próximos três anos do benefício fiscal.

Diante de crise com Pacheco, ala política do governo teme perder votação sobre o Perse no Senado

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mantendo benefícios fiscais ao setor de eventos, mas estabelece um limite de 15 bilhões de reais para o montante de incentivos entre abril de 2024 e fevereiro de 2027.
O texto foi aprovado a partir de um acordo, o que permitiu a chancela do plenário da Câmara de maneira simbólica, sem a necessidade de votação nominal.
"A manutenção dos benefícios fiscais no âmbito do Perse apresenta-se imprescindível para mitigar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. Este foi gravemente afetado pelas restrições sanitárias e pelo distanciamento, redundando em significativos prejuízos e em alta taxa de desemprego nesse setor. Verificou-se prejuízo de 513 bilhões de reais durante a pandemia", argumenta a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), no parecer.
A proposta segue, agora, para o Senado.

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