247 - O Governo Federal lançou a consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima, um passo significativo na revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) de 2016. O novo documento servirá como um guia para a política climática brasileira até 2035, refletindo a necessidade urgente de adaptar os sistemas humanos e naturais às transformações climáticas em curso. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de novembro pela plataforma Brasil Participativo.
A estratégia, estruturada com base em eixos temáticos abrangentes, pretende orientar e monitorar ações que promovam a adaptação às mudanças climáticas, com foco em medidas de curto, médio e longo prazo. Entre seus princípios, destacam-se o desenvolvimento sustentável e a justiça climática, essenciais para garantir que as ações climáticas sejam justas e equitativas.
Construída no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a estratégia contou com a colaboração de 25 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Grupo Técnico Temporário de Adaptação do CIM, criado em setembro de 2023, foi responsável pela condução dos trabalhos, envolvendo também órgãos do governo, representantes da sociedade civil, academia, estados e municípios.
Os eixos temáticos da estratégia incluem: contexto, impactos e vulnerabilidades, principais riscos e vulnerabilidades tanto no Brasil quanto no mundo, além de diretrizes, visão e objetivos da gestão do plano. Serão estabelecidos nove objetivos nacionais, como o aumento da resiliência de populações e cidades, a promoção da segurança hídrica, a proteção da biodiversidade e a garantia da segurança energética. Essas metas serão orientadas por 13 diretrizes que abrangem o desenvolvimento sustentável, a governança multinível e a transparência.
O Plano Clima contará com dois pilares: a Estratégia Nacional de Mitigação, voltada para a redução das emissões de gases de efeito estufa, e a Estratégia Nacional de Adaptação, que visa diminuir a vulnerabilidade das cidades e ambientes naturais. Ambas as estratégias serão acompanhadas por planos específicos para diferentes setores socioeconômicos, totalizando 7 para mitigação e 16 para adaptação.
Na primeira etapa da consulta, que ocorreu entre 5 de junho e 17 de setembro de 2024, o processo digital registrou 33,8 mil acessos únicos, 1.298 propostas e 2.338 comentários. Agora, na segunda etapa, as contribuições recebidas serão analisadas e consideradas para a elaboração de um novo texto, que será submetido à aprovação do CIM antes de seu lançamento oficial.

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Brasil Sustentável

Governo lança consulta pública para Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal lançou uma plataforma para participação social na construção do Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática – Plano Clima. A medida é uma das 14 ações decretadas e pactuadas com governadores e vice-governadores de seis estados, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
“A questão ambiental é um chamamento à responsabilidade dos nossos humanos que são considerados os mais inteligentes de todas as espécies animais, que são chamados os mais inteligentes do planeta, para que não destruam a sua casa”, reforçou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A plataforma Brasil Participativo vai abrir debates com a população sobre os temas e propostas para o Plano Clima. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, uma das propostas é decretar emergência climática nos mais de 1.942 mil municípios mais vulneráveis, com ações de prevenção, preparação e de adaptação, sem prejuízo às ações de mitigação.
<blockquote>“Todos os esforços que são feitos na hora que acontece o desastre ainda são incomparavelmente mais insuficientes e mais caros”, justifica.</blockquote>
O Plano Clima tem previsão de ser lançado em 2025 e orientará as políticas públicas brasileiras até 2030 com os objetivos de conter o aquecimento global, prevenir e diminuir impactos causados pela mudança climática.
O trabalho de elaboração tem sido coordenado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que teve sua competência ampliada em outro decreto assinado hoje pelo presidente Lula. Entre as mudanças estão a atribuição de aprovar o Plano Nacional de Mudança do Clima e maior atuação na política nacional que trata do tema.
<h2>Controle de Incêndios</h2>
Também durante a cerimônia, os governadores Helder Barbalho, do Pará; Gladson Cameli, do Acre; Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; Antônio Denárium, de Roraima e os vice-governadores Sérgio Gonçalves, de Rondônia, e Otaviano Pimenta, do Mato Grosso assinaram um pacto para planejamento e implementação de ações colaborativas para prevenção e combate aos incêndios florestais e destruição de vegetações nativas no Pantanal e Amazônia.
“Não importa o governo, não importa a ideologia, a gente pode trabalhar juntos, quando se tem uma visão de futuro e a gente quer que esse futuro seja cada vez melhor para os nossos filhos e netos”, destacou Marina Silva.
<h2>Servidores</h2>
Uma portaria de nomeação de 98 analistas ambientais também foi assinada em um esforço de recompor o quadro de servidores do MMA e das instituições associadas como o Serviço Florestal Brasileiro, onde atuarão parte dos novos servidores.
Também foram convocados mais 49 aprovados no último concurso, para complementar o cadastro de reserva.“Ter um concurso, ter uma valorização justa é também um esforço de valorização profissional.”
<h2>Unidades de Conservação</h2>
Foram assinados ainda um decreto que cria a Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre, com 15,3 mil hectares, no município de Itacoatiara (AM) e outro estabelecendo a Unidade de Conservação, com 16 mil hectares, para proteção das cavidades naturais e do patrimônio espeleológico no município de São Desidério (BA).
Foi criada também a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com diretrizes para as políticas públicas para o setor e instituída a Comissão Nacional de Bioeconomia, que deverá elaborar um plano nacional de ações, em 180 dias após ser instituída.
<h2>COP30</h2>
No âmbito da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), foi criada uma assessoria extraordinária na estrutura do MMA, para apoio à secretaria da Casa Civil responsável por articular e organizar a conferência. E ainda foi assinado um protocolo entre o MMA o Ministério das Mulheres para ampliar a participação feminina nas políticas ambientais, os esforços para a implementação de ações na Política Nacional de Clima e da Justiça Climática.
Outros dois decretos promoveram alterações na regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, no Programa Cidades Verdes Resilientes.

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Governo lança consulta pública para Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima

Plataforma garantirá participação social no Plano Clima