Governo lança consulta pública para Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima

247 - O Governo Federal lançou a consulta pública da Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima, um passo significativo na revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) de 2016. O novo documento servirá como um guia para a política climática brasileira até 2035, refletindo a necessidade urgente de adaptar os sistemas humanos e naturais às transformações climáticas em curso. As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de novembro pela plataforma Brasil Participativo.

A estratégia, estruturada com base em eixos temáticos abrangentes, pretende orientar e monitorar ações que promovam a adaptação às mudanças climáticas, com foco em medidas de curto, médio e longo prazo. Entre seus princípios, destacam-se o desenvolvimento sustentável e a justiça climática, essenciais para garantir que as ações climáticas sejam justas e equitativas.

Construída no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a estratégia contou com a colaboração de 25 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Grupo Técnico Temporário de Adaptação do CIM, criado em setembro de 2023, foi responsável pela condução dos trabalhos, envolvendo também órgãos do governo, representantes da sociedade civil, academia, estados e municípios.

Os eixos temáticos da estratégia incluem: contexto, impactos e vulnerabilidades, principais riscos e vulnerabilidades tanto no Brasil quanto no mundo, além de diretrizes, visão e objetivos da gestão do plano. Serão estabelecidos nove objetivos nacionais, como o aumento da resiliência de populações e cidades, a promoção da segurança hídrica, a proteção da biodiversidade e a garantia da segurança energética. Essas metas serão orientadas por 13 diretrizes que abrangem o desenvolvimento sustentável, a governança multinível e a transparência.

O Plano Clima contará com dois pilares: a Estratégia Nacional de Mitigação, voltada para a redução das emissões de gases de efeito estufa, e a Estratégia Nacional de Adaptação, que visa diminuir a vulnerabilidade das cidades e ambientes naturais. Ambas as estratégias serão acompanhadas por planos específicos para diferentes setores socioeconômicos, totalizando 7 para mitigação e 16 para adaptação.

Na primeira etapa da consulta, que ocorreu entre 5 de junho e 17 de setembro de 2024, o processo digital registrou 33,8 mil acessos únicos, 1.298 propostas e 2.338 comentários. Agora, na segunda etapa, as contribuições recebidas serão analisadas e consideradas para a elaboração de um novo texto, que será submetido à aprovação do CIM antes de seu lançamento oficial.