247 – O Projeto de Lei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos, foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. A proposta, que será votada nesta terça-feira (26), busca combater práticas prejudiciais à economia nacional e ao meio ambiente, defendendo o fortalecimento da reciclagem no Brasil e a proteção dos catadores.
Especialistas destacam que a prática de importar resíduos é uma distorção econômica e ambiental grave. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que a importação de papel, vidro e plástico aumentou significativamente entre 2019 e 2022, quando as alíquotas eram zeradas. Embora o governo atual tenha elevado a taxa de importação para 18%, o problema persiste. “Continua sendo mais barato comprar resíduos de fora em vez de reciclar os nossos próprios, o que precariza o trabalho dos catadores e desvaloriza o material reciclado nacional”, afirma Isabela de Marchi, gerente de sustentabilidade da SIG na América do Sul.
<h3>Impactos econômicos, sociais e ambientais</h3>
A professora Patrícia Iglecias, especialista em gestão ambiental e superintendente da USP, enfatiza que a importação de resíduos não apenas prejudica os catadores, mas também gera um impacto ambiental significativo. “Ao não usar o trabalho dos catadores, você não atende à ecoeficiência prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Além disso, resíduos importados chegam muitas vezes contaminados, sem rastreamento, abrindo espaço para a chegada ilegal de lixo tóxico no Brasil”, alerta.
Iglecias também observa que o transporte marítimo desses materiais aumenta as emissões de carbono, enquanto a ausência de dados sobre a produção no país de origem torna a prática uma concorrência desleal com os resíduos gerados no Brasil. “Se queremos avançar em matéria de sustentabilidade, é preciso considerar a proibição total da importação de resíduos como medida não só ambiental, mas também econômica e social”, defende.
<h3>Fortalecimento da reciclagem nacional</h3>
Segundo dados da USP, o Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, mas recicla apenas 4%. Ainda assim, nos últimos anos, o país importou 249 mil toneladas de papel, 12 milhões de plásticos e 21 mil toneladas de vidro. Grande parte desse material chega de países como os Estados Unidos, muitas vezes sem informações sobre sua origem ou tratamento adequado.
Ao priorizar a reciclagem nacional, o PL 3944/24 busca fortalecer a economia circular no Brasil, gerando empregos para os catadores e reduzindo a poluição. “Não faz sentido importar resíduos quando temos uma quantidade imensa de materiais aqui, prontos para serem reciclados e que podem gerar renda e cidadania”, reforça a professora.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto deve ser votado em breve, marcando um passo importante na defesa da sustentabilidade e na valorização do trabalho dos catadores no Brasil.

Plenário da Câmara dos Deputados
20/12/2022


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Meio Ambiente

Projeto que proíbe importação de resíduos sólidos entra em regime de urgência

247 - A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) lançam, na sexta-feira (26), a plataforma Recircula Brasil, no Auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. A ferramenta permite rastrear e registrar a reutilização de plásticos, contribuindo para aumentar os índices de reciclagem no país e para garantir que o material seja reaproveitado. A plataforma foi reconhecida como modelo de excelência no combate à poluição plástica pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Recircula Brasil proporciona um sistema de rastreabilidade de resíduos plásticos que abrange desde a origem até a reinserção como matéria-prima na fabricação de novos produtos no mercado brasileiro. Para isso, conecta notas fiscais eletrônicas, desde a compra dos materiais até a venda dos produtos finais, monitorando todo o percurso dos plásticos reciclados. Assim o sistema atesta a origem dos materiais e confirma que o produto contém plástico reciclado, garantindo transparência e confiabilidade.
Participam do evento de lançamento o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, o presidente-executivo da Abiplast, Paulo Teixeira, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, a diretoria de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, Perpétua Almeida, e o presidente dos Conselhos da Abiplast e do Sindiplast-SP, José Ricardo Roriz Coelho.

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Projeto que proíbe importação de resíduos sólidos entra em regime de urgência

ABDI e Abiplast lançam plataforma Recircula Brasil nesta sexta-feira