Londres - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou sua intenção de continuar atuando como senador após deixar a presidência da Casa no final deste ano. Durante a LIDE Brazil Conference London, promovida pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais, Pacheco compartilhou suas perspectivas para os próximos anos e destacou sua vontade de relatar o novo código penal brasileiro.
“A minha intenção é permanecer no Senado nos próximos dois anos. Quero cuidar de iniciativas que tive acerca de inteligência artificial, assim como pretendo também relatar o novo código penal do Brasil, que é um enfrentamento que teremos de fazer e isso passa pelo trabalho do Congresso Nacional”, disse Pacheco.
Em seu discurso, o senador fez um balanço positivo de sua gestão, ressaltando a atuação do Senado durante a pandemia e os eventos de 8 de janeiro, em Brasília, quando o Congresso foi alvo de invasões. Ele enfatizou o papel fundamental da instituição na preservação da democracia no Brasil.
Pacheco também defendeu a aprovação da reforma tributária, considerando-a essencial para o desenvolvimento econômico do país e para a implementação de estratégias que combatam a crise climática. “Não é a reforma ideal, óbvio que distorções podem ser corrigidas ao longo do tempo, mas é preciso fazê-la porque há uma unanimidade: nosso sistema tributário prejudica nosso setor produtivo, prejudica o crescimento do Brasil e, ao prejudicá-lo, esses conceitos todos vão para o ralo porque precisamos de desenvolvimento econômico e de dinheiro para implementação dessas diretrizes”, afirmou.
O presidente do Senado também se comprometeu a garantir responsabilidade com o gasto público, salientando que, com a nova reforma tributária, deve haver um compromisso em relação à qualificação da despesa pública resultante da arrecadação. “É importante termos um marco legal definido de combate a desperdícios, privilégios”, destacou.
Pacheco também elogiou os programas sociais destinados ao combate à fome, mas sugeriu que eles poderiam ser aprimorados para um direcionamento mais eficaz. “O Brasil ainda tem o problema da fome e da miséria, por isso o programa social é absolutamente indispensável. Não queiramos criminalizá-lo ou fazer apologia que é uma geração de pessoas desocupadas, são pessoas vulneráveis que precisam de assistência do Estado”, ressaltou.
Por fim, o presidente do Senado reiterou sua posição a favor do fim da reeleição para o executivo, propondo um mandato de cinco anos. “É um tema muito importante. Ninguém consegue conviver com estado permanente eleitoral, com a busca sempre por um novo mandato”, concluiu.

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Brasília

Após presidência, Pacheco diz querer continuar no Senado e relatar novo Código Penal

(Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade de duas PECs que limitam o poder de atuação de tribunais superiores, mirando mais especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), na esteira de queda de braço protagonizado pelo Legislativo e o Judiciário.
Nos dois casos, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisam ter seu mérito avaliado por uma comissão especial cada, para só então seguir ao plenário da Câmara.
Aprovada por 38 votos a 12 na CCJ, uma das PECs prevê que o Congresso possa suspender decisões do STF, se considerar que elas ultrapassaram o "exercício adequado da função jurisdicional".
Pelo texto, para sustar tais decisões, será necessário o voto de dois terços dos membros de cada uma das Casas, e a suspensão terá validade de dois anos, podendo ainda ser prorrogada por igual período.
A proposta estabelece ainda que o STF pode reverter uma suspensão do Congresso, mas precisará do voto de quatro quintos de seus membros.
A outra PEC aprovada limita as decisões monocráticas -- aquelas tomadas individualmente por ministros de tribunais superiores --, permitindo que possam ser adotadas para suspender eficácia de leis apenas em contexto de grave urgência ou risco de dano irreparável, durante o recesso do Judiciário.
"Não há que se questionar a admissibilidade da referida proposta, que em nada fere a legislação vigente, tampouco infringe as cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição", argumenta o relator da PEC, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), no parecer aprovado nesta quarta por 39 votos a 18.
"A proposição nada mais é do que a aplicação prática e inequívoca do princípio de freios e contrapesos visando a convivência harmônica entre os Poderes", acrescentou.
O embate entre os dois Poderes vem se desenhando de forma mais acentuada desde o ano passado e envolveu temas como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, critérios de transparência e destinação de emendas parlamentares e a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.

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Após presidência, Pacheco diz querer continuar no Senado e relatar novo Código Penal

CCJ da Câmara aprova PECs que limitam atuação do STF