247 – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quinta-feira (13), uma proposta que permite classificar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como Polícia Municipal. O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 10 contrários em segunda votação no plenário.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, a proposta entra em vigor sem necessidade de sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Com a aprovação na Câmara, basta a promulgação no Diário Oficial da Casa para virar lei.
De autoria da vereadora Edir Sales (PSD), a proposta foi apresentada em 2017 e já havia sido aprovada em primeira votação no plenário, em 2019, com 38 votos favoráveis e cinco contrários. O tema voltou a ser debatido após o Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro, reconhecer a constitucionalidade de guardas municipais realizarem policiamento urbano.

Bianca Penteado

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Câmara de SP aprova projeto para classificar GCM como Polícia Municipal

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Câmara de SP aprova projeto para classificar GCM como Polícia Municipal